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Acompanhe as últimas e principais notícias relacionadas ao Coletivo Transforma MP.

MPF: Moro “extrapola competência” com Força Nacional na Esplanada

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Publicado no site do MPF. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, extrapolou sua competência ao editar a […]
Plea bargain à brasileira: A justiça penal negociada do Projeto de Lei Anticrime

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Por Natália Ribeiro e Yashmin Baiocchi, na Revista do IBCCRIM. Certa manhã, Joseph K.(1) foi surpreendido por autoridades que lhe […]
Como dever de ofício, juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”

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Por Ana Cláudia Pinho, no ConJur. Em recente artigo publicado na coluna “Senso Incomum”, nesta ConJur, Lenio Streck menciona entrevista — […]
Fim da política de participação popular numa canetada é um pesadelo

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Por Daniela Campos de Abreu Serra, na CartaCapital. Nem nos meus piores pesadelos, em uma simples “canetada” o Presidente extinguiria […]
Chamado aos operadores do direito do país, por Gustavo Roberto Costa

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Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Temos assistido a um espetáculo deprimente envolvendo disputas de poder, inflação de egos, guerras […]
Sociedade civil se organiza contra destruição dos conselhos participativos

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No último dia 12 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados […]
“Nós perdemos a guerra. Nunca vi faltar maconha em lugar nenhum do país devido às nossas apreensões”

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Por Martel Alexandre del Colle, no Justificando. Ainda me lembro da sensação. Ver toda aquela droga, mais o dinheiro apreendido […]
MPF pede explicações à EBC sobre unificação ilegal entre TV Brasil e NBR

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) deu prazo de cinco dias para que a Direção da Empresa Brasil […]
MST denuncia extração ilegal de areia em área de assentamento no RJ

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Reportagem do Brasil de Fato traz denúncia do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra sobre extração ilegal de areia no […]