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Acompanhe as últimas e principais notícias relacionadas ao Coletivo Transforma MP.

O projeto anticrime e suas inconstitucionalidades – Capítulo 2: os princípios da legalidade e da individualização da pena

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O projeto de lei chamado “Projeto de Lei Anticrime”, que persiste na crença no punitivismo como solução simplista para problemas […]
“Política de Estado sobre direitos humanos está enfraquecida”

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Publicado em Deutsche Welle Brasil. Dar visibilidade a graves violações na área de direitos humanos e dialogar com autoridades são os […]
Órgão de combate à tortura é impedido de inspecionar unidades no Ceará e PFDC pede esclarecimentos ao governo federal

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Publicado no site do MPF. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de […]
Em que planeta você vive?

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Por Daniela Campos de Abreu Serra, na Carta Capital. O título deste artigo consiste numa memória afetiva dos meus antigos […]
Trabalho infantil no esporte, entre sonhos e chamas

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Por Elisiane Santos, no Blog do Negro Belchior. É uma tragédia inaceitável. A morte de adolescentes em incêndio ocorrido no […]

A importante ajuda da Rede Estadual do Voluntariado Transformador em Brumadinho

Publicado no site do MPMG. Apontado por especialistas como a maior tragédia humana da história recente do Brasil, o  rompimento […]
O projeto anticrime e suas inconstitucionalidades – Capítulo 1: o devido processo legal

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Foi noticiado dias atrás na imprensa que o atual Ministro da Justiça apresentou a “governadores” um projeto de lei chamado […]
Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal brasileira

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Por Rômulo Moreira e Victor Quintiere, no Empório do Direito. Como foi amplamente noticiado na imprensa, o Ministro da Justiça […]
O que tem o capitalismo a ver com a felicidade?

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Por Rômulo de Andrade Moreira, no Jusbrasil. O Professor Yuval Noah Harari, da Universidade hebraica de Jerusalém, é Doutor em […]