Arquivos Diários : outubro 24th, 2017

Juízes amordaçados

Por Leonardo Isaac Yarochewsky, no site Justificando.

1- O caso:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/10) por unanimidade investigar quatro juízes de direito que participaram de manifestações contra o impeachment da então Presidenta Dilma Rousseffem 2016.

Os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens R. R. Casara e Simone Nacif Lopes subiram em um carro de som em protesto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, contra o impedimento de Dilma Rousseff.

O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, apresentou relatório em que falou sobre a importância do compasso entre liberdade de expressão e a conduta exigida dos magistrados de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira 24 a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 16 de outubro que coloca em risco combate ao trabalho escravo. A decisão é liminar e foi tomada em ação aberta pela Rede Sustentabilidade. Na decisão, Rosa Weber afirma que a portaria “não se ajusta à lei, ao direito internacional e nem à jurisprudência” e, assim, “debilita a proteção dos direitos que se propõe a proteger.”

Publicado no site da Carta Capital.

A portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reduz as situações que caracterizam o trabalho escravo o que, na prática, dificulta a fiscalização do crime. A portaria sujeita a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e mesmo a validade da fiscalização a um novo conceito de trabalho escravo.

Algumas observações sobre os sistemas político, econômico, jurídico, a mídia e a corrupção

Por Rômulo de Andrade Moreira, na coluna do GGN.

Costuma-se dizer, e ser dito aqui e alhures, que o Brasil é o País da corrupção. Afirma-se, inclusive, que se trata de um fenômeno endêmico, portanto, algo como uma “doença que existe constantemente em determinado lugar e ataca número maior ou menor de indivíduos.” E que existiu desde sempre!

Lembra-se, inclusive, da Carta de Pero Vaz de Caminha, escrita desde Porto Seguro, da Ilha de Vera Cruz, no primeiro dia do mês de maio do ano de 1500, quando descoberto o Brasil. Ao final da sua primeira missiva escrita em terras brasileiras, o escriba da Corte pede a D. Manoel I, então o rei de Portugal e dos Algarves, – “o venturoso”, segundo o povo – um “favorzinho” para o seu genro, um tal Jorge de Osório. Escreveu o escrivão da armada de Pedro Álvares Cabral: