Arquivos Diários : agosto 6th, 2019

#MoroMente: “Juiz NÃO investiga”, diz juíza Simone Nacif

Em audiência no Senado no dia 19 de junho, o ministro Sergio Moro disse que o juiz é responsável tanto pela fase de investigação, quanto pela fase do processo. A juíza da Vara Criminal de Nova Friburgo/RJ, integrante da AJD e da ABJD, Simone Nacif, diz que #MoroMente já que no processo brasileiro a função de julgar é separada da função de acusar. “E não podem se confundir, sob pena de violação de todos os princípios de um processo democrático”.

“É necessário evitar preconceitos que engessem nossas instituições”, afirma Transforma MP contra tentativa de censura do CNPG a debate sobre desmilitarização promovido pelo MPF

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, vem a público expressar consternação em face da “manifestação” do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) a respeito do debate “Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos”, realizado pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) em parceria com a ONG Justiça Global.