Arquivos Diários : outubro 11th, 2019

Nota em razão das graves notícias de tortura no sistema prisional brasileiro

  1. O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, vem manifestar seu absoluto repúdio aos graves indícios de práticas sistemáticas de tortura no sistema prisional brasileiro, em especial nas unidades do Estado do Pará e expressa seu irrestrito apoio à combativa atuação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, empenhada na garantia dos direitos fundamentais, especialmente na prevenção e combate à tortura, conforme preconiza a Constituição Federal e os tratados internacionais, como a “Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Drogas: Por que não legalizar?

Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN.

Neste trabalho não tratarei da questão relativa à descriminalização das drogas, matéria, inclusive, judicializada por meio do Recurso Extraordinário nº. 635659, com julgamento previsto para o dia 06 de novembro deste ano. Procuro agora um caminho para mais além – um avanço, eu diria – ao menos para que o debate fuja um pouco do lugar-comum, ainda mais que, ao que parece, a posição da Suprema Corte, ainda que contramajoritariamente, será pela descriminalização do porte da maconha para consumo próprio (o que, convenhamos, é muito pouco!).