23 anos do massacre de Eldorado: MPF lança roteiro para atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos

Nos três primeiros meses de 2019, dez pessoas foram assassinadas em conflitos no campo.

Na semana em que o massacre de Eldorado dos Carajás completa 23 anos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lança roteiro para auxiliar o Ministério Público na atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo. A informação é do site do Ministério Público Federal. 

O MPF lembra que dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicados na última sexta-feira, 12, apontam que quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Brasil em 2018.

De acordo com a organização –  que desde 1985 realiza esse monitoramento no país – disputas por terra e água aumentaram 36% em relação ao último ano. A região Norte é a mais afetada, com 51,6% de mortes e conflitos campesinos em 2018.

Segundo o MPF, o roteiro para atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos traz sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, além de ações práticas para a definição de estratégias de curto e longo prazo. A ideia da PFDC com o material é não só indicar caminhos para acompanhar os conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas, diz o MPF. A publicação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Direito à Reforma Agrária.

Em 2019, só nos três primeiros meses, foram dez assassinatos em conflitos no campo. Em janeiro deste ano, diante do cenário alarmante, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou comunicado no qual insta o Estado brasileiro a investigar esse tipo de ocorrência com a devida diligência e a enfrentar as causas estruturais desses atos de violência, que atingem especialmente camponeses, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

No comunicado, a Comissão destaca preocupação em relação às situações de desalojamento de dezenas de milhares de famílias, enfatizando o dever do Estado brasileiro de adotar, com urgência, as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança das defensoras e dos defensores do direito à terra e ao meio ambiente no Brasil.

Ainda de acordo com a CIDH, cabe ao Estado brasileiro a implementação de medidas para prevenir o deslocamento, proteger e oferecer assistência às pessoas desalojadas em razão desses conflitos, prestando e facilitando assistência humanitária, além de promover soluções duradouras.

A CIDH também recomendou a superação das causas estruturais relacionadas aos conflitos vinculados à luta por terra, mediante o fortalecimento de políticas públicas voltadas à reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao atendimento da violência no campo. O órgão sublinhou ao Estado brasileiro a necessidade de identificação e punição das pessoas responsáveis pela violência, combatendo-se a impunidade e evitando-se a repetição de episódios.

Massacre de Eldorado dos Carajás
No dia 17 de abril de 1996, naquele que foi o maior massacre campesino ocorrido no Brasil, dezenove trabalhadores rurais sem terra foram brutalmente assassinados no município paraense de Eldorado dos Carajás. 

As autópsias revelaram que dez dos 19 mortos foram executados e outros foram mutilados até a morte com suas próprias ferramentas de trabalho. O massacre deixou ainda 69 feridos, muitos com sequelas resultantes de balas alojadas e que os impossibilitaram de seguir com o trabalho no campo. Dois desses camponeses faleceram em consequência dos ferimentos, totalizando 21 vítimas. Após mais de duas décadas, o crime segue com respostas insuficientes.

Com informações do MPF e da OEA.

Foto: João Roberto Ripper

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