Coletivo Transforma MP e entidades entram na Justiça contra a União solicitando medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia

 

O Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para solicitar que o Governo Federal tome medidas preventivas necessárias para conter o avanço da pandemia de Coronavírus no Brasil.

Sustentam que as ações do governo federal, em parte, são contrárias às medidas recomendadas por instituições e cientistas, além de adotadas por diversos países, com base em evidências científicas. Por outro lado, há omissões do governo federal no sentido da adoção de medidas efetivas para o momento atual, como o fechamento de atividades não essenciais por um período de no mínimo 14 dias. Em pouco mais de um ano do início da pandemia, o Brasil atingiu o número de mais de 300 mil mortes, sendo que, nas últimas 24 horas, morreram mais de quatro mil pessoas por covid-19 em todo o país. 

Devido a essa grave situação, os coletivos jurídicos exigem que a União tome providências para impedir a disseminação e o colapso ainda maiores do sistema de saúde em todo o Brasil, como a suspensão de toda publicidade e manifestações de autoridades sobre medicamentos não aprovados para o tratamento de Covid-19, a distribuição de máscaras, campanhas de conscientização da população sobre a importância do uso de máscaras e do isolamento social, bem como a criação de um indicador nacional que classifique os Estados e municípios em níveis de gravidade quanto à pandemia, e estabeleça as medidas, dentre as quais, na situação mais crítica, como a atual, seja adotada a restrição da circulação de pessoas, por no mínimo 14 dias, com fechamento das atividades não essenciais à saúde e à vida”. 

 

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