Conselhos Regionais e Federal de Psicologia fazem resistência antifascista

A Frente em Defesa da Psicologia Brasileira venceu as eleições para o Conselho Federal de Psicologia e para outros 16 Conselhos Regionais, incluindo São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Mais do que uma vitória da categoria, o resultado indica que psicólogas e psicólogos de todo o Brasil conseguiram se unir, em meio aos retrocessos vividos nos últimos anos, na defesa da democracia. A Psicologia brasileira mostrou sua capacidade de se organizar como um flanco das lutas antifascistas.

Segundo o site da Frente em Defesa da Psicologia Brasileira, o movimento “surgiu por iniciativa de psicólogas e psicólogos de diversas áreas, que uniram forças para defender o legado de avanços e, criticamente, seguir construindo o futuro” da ciência e da profissão.

A Frente, construída “a partir da afirmação de princípios e pelo convite a todas(os) que se reconhecessem no campo progressista”, lançou em fevereiro um manifesto que obteve mais de 7 mil assinaturas de psicólogas e psicólogos e de mais 40 entidades da Psicologia.

Agora, um dos desafios da Frente é enfrentar os retrocessos impostos pela nova Política Nacional de Drogas, que, entre outras barbaridades, prevê a internação involuntária de usuários de drogas, ferindo a Constituição Federal. Além disso, a nova política abre os cofres públicos para o financiamento de instituições privadas que se intitulam “comunidades terapêuticas”, e que na prática muitas vezes funcionam como prisões.

Tais instituições são objeto de denúncias por parte do Ministério Público e do CFP, que apontam, em relatório produzido em 2017 após diversas inspeções, o “uso de castigos físicos, privação de liberdade, violação à liberdade religiosa, trabalhos forçados e sem remuneração, além de conduções à força para a internação – por meio do uso de contenção física ou medicamentosa”.

A referida inspeção acompanhou 28 estabelecimentos de 11 estados e o Distrito Federal. Em 16 dos locais inspecionados foram constatadas violações de direito dos internos. Quase nenhuma das instituições previa a inclusão da família e o fortalecimento de vínculos no projeto terapêutico. Tampouco previa qualquer forma de capacitação para o trabalho e para a vida autônoma.

Essas “comunidades terapêuticas”, que poderiam ser classificadas como manicômios disfarçados, enfraquecem a política de saúde mental que privilegia o cuidado em liberdade, pois disputam investimento com os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), dispositivos de saúde substitutivos ao manicômio. Com a aprovação da nova Lei Nacional de Drogas, os CAPS receberão um orçamento anual quase equivalente ao dessas instituições privadas de cunho religioso, que embolsarão anualmente cerca de 154 milhões de reais.

Como aponta a presidenta eleita do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Thessa Guimarães, em artigo publicado na Carta Capital, o financiamento estatal às comunidades terapêuticas “são efeito da rápida substituição de uma política histórica de cuidado, construída pela luta antimanicomial, para uma política nacional de exploração capitalista do sofrimento”.

É por essas e outras que a vitória do campo progressista nas eleições do Sistema Conselhos da Psicologia chega como boa notícia. O resultado dessas eleições pode indicar uma reversão da tendência protofascista que tomou conta das instituições brasileiras em nossa vertiginosa democracia.

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