Os fatos vieram a público por meio de vídeo divulgado pelo portal The Intercept Brasil, aos 03 de novembro de 2020[1] e, posteriormente, pelo vídeo integral da audiência, divulgado pelo Estadão, que evidenciam a violação da dignidade e a humilhação a que foi submetida Mariana Ferrer pelo advogado do Réu, sem oposição efetiva por parte das instituições presentes e sem a interrupção da audiência.
Em meio a agressões verbais do advogado do Réu destinadas exclusivamente a descontruir sua pessoa, pois descontextualizadas dos fatos objeto de apuração, Mariana clamou por respeito às autoridades presentes, recebendo como resposta a oferta de tempo para tomar um copo d’água e se recompor, enquanto toda a violência era normalizada institucionalmente.
Os fatos publicados pelo vídeo mostram uma vítima de estupro sem defesa no âmbito do sistema de justiça, desnudando a cultura do estupro e a violência de gênero que se encontram enraizadas na cultura brasileira contra as mulheres. O combate e resistência à violência de gênero é dever do Estado e de toda a sociedade.
O processo judicial e todos os atos que o compõem se destinam à busca da verdade processual, por meio de atos que assegurem a dignidade da pessoa humana de todos/as participantes. Neste contexto, é inadmissível a tentativa vil do advogado do Réu de culpabilizar a vítima, em claro abuso do direito de defesa.
O emprego de violência psicológica na tentativa de demolir qualquer pessoa representa um retorno à barbárie à qual precisamos resistir como sociedade.
É inconcebível que o sistema de justiça normalize atos violentos, machistas e racistas contra mulheres. Nesse sentido, a APD, o Coletivo Transforma MP e a ABJD afirmam seu repúdio à institucionalização de violências contra as mulheres vítimas de estupro, esperando a apuração de responsabilidades e a nulidade da citada audiência e dos atos processuais posteriores.
[1] Disponível em https://theintercept.com/2020/11/03/influencer-mariana-ferrer-estupro-culposo/