Manifesto de repúdio à violência praticada contra manifestantes na Assembleia Legislativa de São Paulo

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, manifesta seu repúdio às agressões praticadas contra professores e demais servidores públicos ocorridas no interior da Assembleia Legislativa de São Paulo em 03 de março de 2020.

O Parlamento é a casa do povo. É onde os representantes eleitos pela sociedade discutem, debatem, promulgam e revogam leis que são de interesse dos cidadãos e das cidadãs. Mostra-se absolutamente antidemocrático convocar a tropa de choque para bloquear o acesso de manifestantes e, o que é pior, agredi-los e lançar contra eles bombas de gás lacrimogênio.

O que esse fato confirma é a enorme distância que atualmente há entre os Poderes de Estado e os reais interesses da população. Quando o Poder Legislativo, aquele que mais de perto deveria defender os interesses do povo, precisa da tropa de choque para tomar suas decisões é porque a democracia corre sério risco. É porque as instituições já não representam a sociedade de forma adequada, e precisam urgentemente ser discutidas e repensadas.

Essa conclusão se torna ainda mais nítida em razão daquilo que estava sendo discutido na Assembleia, que foi a alteração radical do sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais, retirando-se direitos em nome de uma austeridade que serve, em grande medida, ao aumento de concentração de renda e ao empobrecimento da população.

Do exposto, o COLETIVO TRANSFORMA MP reafirma sua crença na democracia e na participação popular nas discussões de interesse geral, repudia a utilização de forças de segurança para reprimir manifestações e posiciona-se contrariamente ao desmonte do Estado de bem-estar social que vem sendo levado a efeito por diversos governos no país.

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