Manifesto pelo fortalecimento do Ministério Público defensor de direitos humanos, em apoio à atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Alvo de dois questionamentos feitos pelo PSL no Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebe o apoio do Transforma MP. Em um dos casos, Duprat acionou o MEC contra nota enviada pela Pasta a escolas, proibindo professores, pais e alunos de convocarem atos políticos em horário letivo. Os ataques a Deborah Duprat são ataques à democracia. Confira a íntegra do Manifesto:

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – COLETIVO TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público Brasileiro, sem quaisquer fins corporativos ou lucrativos, nos termos de seu estatuto e tendo por base seus objetivos associativos, vem a público manifestar-se pelo fortalecimento da atuação do Ministério Público Brasileiro na defesa dos direitos humanos, apoiando integral e irrestritamente a correta, importante e corajosa atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que, em defesa dos direitos de grupos vulnerabilizados, enfrenta o poderio econômico e político dos violadores de direitos humanos no Brasil e, por esse motivo, sofre ataques, inclusive por meio de recentes representações contra a atuação de sua representante junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O Ministério Público é essencialmente uma instituição de defesa dos direitos humanos pela feição que lhe foi dada pela Constituição Federal de 1988. É uma instituição que existe para atuar na defesa dos interesses difusos e coletivos constitucionalmente assegurados e, portanto, exerce a função de proteger em especial os grupos mais vulnerabilizados, sem capacidade de autodefesa, na perspectiva de combate a toda forma de desigualdade e discriminação. O Ministério Público é, assim, uma verdadeira instituição-ação afirmativa em prol dos direitos humanos.  Nessa perspectiva, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem funcionando de forma a iluminar a trajetória do Ministério Público Brasileiro nesse campo, fornecendo subsídios técnicos e servindo de orientação e incentivo para o posicionamento institucional do Ministério Público nas diversas questões afetas à guarda dos direitos fundamentais.

As tentativas de fragilizar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nesse seu importante papel, por meio de ataques muitas vezes pessoalizados à atuação de seus representantes, devem ser prontamente rechaçadas e censuradas. 

Por isso, na perspectiva de que o Ministério Público Brasileiro fortaleça sua identidade de defensor dos direitos humanos, este Coletivo expressa seu apoio à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e à sua Procuradora, dra. Deborah Duprat, expressando sua confiança no tratamento adequado pelo Conselho Nacional do Ministério Público a toda e qualquer tentativa de intimidar e fragilizar sua atuação.

Brasília – DF, 29 de agosto de 2019.

Coletivo Por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP


Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

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