Movimento negro denuncia pacote anticrime de Moro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Entre as organizações que assinam, a Uneafro Brasil, o Alma Preta, Aparelha Luzia, CEERT, Cooperifa, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Movimento Negro Unificado, Marcha das Mulheres Negras, Núcleo de Consciência Negra na USP, entre outras mais de 30 entidades.

Por Pedro Borges, no site do Alma Preta.

Organizações do movimento negro protocolaram, nesta quarta-feira (20), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O documento, que já está em análise, pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.

Entre os pontos do projeto que mais colocam em risco a comunidade negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na punição e apuração de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.

Outro ponto que causa preocupação ao movimento negro brasileiro é a proposta de flexibilização do porte de armas. A carta também pede a construção de um canal de diálogo entre a CIDH e o movimento negro brasileiro com a construção de fóruns e espaços de troca sobre o avanço do racismo.

Entre as organizações que assinam constam a Uneafro Brasil, o Alma Preta, Aparelha Luzia, CEERT, Cooperifa, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Movimento Negro Unificado, Marcha das Mulheres Negras, Núcleo de Consciência Negra na USP, entre outras mais de 30 entidades.

Conservadorismo e genocídio

O documento salienta o avanço do conservadorismo no país, desde o golpe dado na ex-presidenta Dilma Rousseff, até a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência e a formação de um legislativo conservador.

Para o segmento do movimento negro, Jair Bolsonaro (PSL) mobiliza um governo com o intuito de atacar os direitos humanos e colocar a comunidade negra em condição mais vulnerável. Na abertura do texto, consta a declaração do atual presidente em 14 de dezembro de 2018: “Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial”.

O documento utiliza como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens feita pelo legislativo brasileiro em 2016, quando os senadores protocolam um documento que assume a existência de um genocídio da população negra no país. “O Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”, diz o texto, publicado em 2016.

Outro indicador utilizado é o Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre os índices de homicídio em 2017, 62.517 pessoas foram assassinadas, sendo que dessas, 71,5% eram negras.

Leia o documento aqui.


Foto: Alma Preta

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