Movimento negro pede ao Senado rejeição do “pacote anticrime” do governo federal

Representantes de 46 organizações do movimento negro participaram, na última quarta-feira, 12, de reunião com o presidente do Senado para debater o  chamado “pacote anticrime” e o decreto presidencial sobre a flexibilização de porte de armas. A comitiva destacou que o sistema de justiça criminal brasileiro se vale de condutas discriminatórias, por parte da polícia e do Ministério Público, que são chanceladas pelo racismo institucional do Poder Judiciário. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu a participação do movimento negro durante as audiências públicas que serão feitas para debater os projetos de lei referentes ao pacote. Alcolumbre disse que o Senado não colocará em votação o projeto na velocidade planejada pelo poder executivo e afirmou que, em conversas com juristas, percebeu uma série de aspectos presentes na proposta que não são justos.

“Eu faço uma avaliação positiva do encontro. O presidente do Senado disse estar comprometido com a nossa pauta e afirmou trabalhar para ouvir a sociedade e retirar uma série de pontos importantes do projeto ”, afirmou Beatriz Lourenço, integrante da Uneafro Brasil.

Luta antirracista
Durante o diálogo, as organizações do movimento negro colocaram demandas importantes da luta antirracista e entregaram uma carta com uma série de reivindicações. Os dados do Atlas da Violência, que apontaram para 65.602 assassinatos, com 75,5% das vítimas negras, foram recordados na reunião, bem como o encarceramento em massa, a violência contra mulheres negras e a criminalização do funk e das religiões de matriz africana.

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram negras. Entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% e a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%.

Câmara
Em março deste ano, a comitiva esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para dialogar sobre a mesma pauta de reivindicações. Em maio, as representações formalizaram, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, denúncia de violação dos direitos humanos do pacote anticrime.

“As propostas de Moro legalizam uma licença para que as polícias possam prender mais e matar mais. Essas alterações nas leis de segurança pública, somadas aos decretos que facilitam posse e porte de armas para civis estimulam o clima de ódio e violência na sociedade. Negros são o principal alvo. Polícia mais violenta, superencarceramento e distribuição de armas não resolveram o problema da segurança pública em nenhum lugar do mundo.” Douglas Belchior, Uneafro

Leia o documento na íntegra.

“Solução fake”
No final de março, o Transforma MP, juntamente com outras entidades, lançaram a campanha “Pacote anticrime, uma solução fake”, com o objetivo de mostrar à sociedade os retrocessos contidos no pacote de leis apresentado pelo Ministério da Justiça.

Além disso, desde fevereiro deste ano, o Coletivo vem publicando a série, dividida em capítulos, “O pacote anticrime e suas inconstitucionalidades”, sobre o pacote de Sergio Moro: O devido processo legal; Os princípios da legalidade e da individuação da pena; O desvirtuamento da legítima defesa.


 

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

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