MPF pede ao Incra acordo judicial para evitar despejo do Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destacou que o assentamento, localizado em Caruaru, é uma área consolidada por contar com três agroindústrias, centro comunitário, quadra esportiva, creche e refeitório

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer assegurar uma solução pacífica e conciliatória para a situação do Assentamento Normandia, no município de Caruaru, em Pernambuco.

É no local que está instalado o Centro de Formação Paulo Freire, desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e alvo de ordem judicial de reintegração de posse após ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ordem foi determinada em 21 de agosto, pela 24ª Vara Federal, que acolheu pedido feito pelo Incra em fase de cumprimento de sentença. Na decisão, a justiça determina que a área seja desocupada em até 30 dias, sob risco de uso de força policial.

Na sexta-feira (20), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, encaminhou ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Côrrea, uma cópia da íntegra do procedimento administrativo instaurado pela unidade local do Ministério Público Federal para tratar do caso.

O documento traz o registro de todas as audiências e reuniões realizadas com os diversos atores para discutir o Assentamento Normandia e aponta que a construção de um acordo judicial para a área é plenamente possível, sendo fundamental a participação do Incra para o alcance desse desfecho.

De acordo com a Procuradoria da República em Caruaru, o Assentamento Normandia é área consolidada – com três agroindústrias, centro comunitário, quadra esportiva, creche e refeitório.

“O Ministério Público Federal tem atuado para que seja evitado um desfecho trágico para os trabalhadores rurais e para o próprio assentamento, de modo a preservar o patrimônio público e o interesse das 41 famílias assentadas no local”, destaca a procuradora Deborah Duprat.

Ainda de acordo com a PFDC, o escopo do Ministério Público Federal – conforme os termos já apontados no cumprimento de sentença – é ouvir e aproximar as partes, além de garantir a efetivação da função social da terra e o bem-estar dos trabalhadores rurais.

No documento à presidência do Incra, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão destaca que seu Grupo de Trabalho sobre Direito à Reforma Agrária ofereceu suporte à unidade local do MPF que trata do caso e que também está à disposição da autarquia para esclarecimentos.

Saiba mais
O Centro de Formação Paulo Freire foi criado no Assentamento Normandia em 1998, dedicado à educação popular, à formação de professores e de coordenadores e também na formação para a agroecologia. A unidade estabelece parcerias com universidades e escolas de todo o país e, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, já abrigou 38 turmas do Curso Técnico de Práticas em Agroecologia, com formação de mais de 1,5 mil assentados em produção de alimentos saudáveis.

Com informações do OP9 e do site do MPF.

Deixe uma resposta