O Coletivo por um Ministério Público Transformador, associação que tem por finalidade estatutária a defesa de sua missão constitucional, incluída a luta social pela efetivação dos direitos humanos e suas garantias, objetivando a concretização do Estado Social e Democrático de Direito, manifesta apoio à greve geral de 28 de abril de 2017.
Nota de Apoio a Greve Geral
O Coletivo por um Ministério Público Transformador, associação que tem por finalidade estatutária a defesa de sua missão constitucional, incluída a luta social pela efetivação dos direitos humanos e suas garantias, objetivando a concretização do Estado Social e Democrático de Direito, manifesta apoio à greve geral de 28 de abril de 2017.
Considerando que se trata do exercício legítimo de direito fundamental previsto no art. 9º da Constituição Federal, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Este direito fundamental deve ser devidamente respeitado pelo Estado e por seus agentes, evitando-se qualquer tipo de repressão àqueles e àquelas que lutam para impedir a desconstrução em curso de direitos sociais fundamentais, como os direitos trabalhistas e previdenciários.
O Coletivo ressalta que são funções do Ministério Público a defesa do regime democrático e dos direitos e garantias fundamentais. Neste sentido, diante da perceptível supressão de direitos contida nas propostas de mudanças normativas colocadas em pauta no Congresso Nacional, afetando tão profunda e gravemente a generalidade da população brasileira, afigura-se mais que legítimo o direito de participação política manifestado por meio de greve geral. O efetivo exercício da democracia depende de um amplo debate na esfera pública, o que é incompatível com o atropelo e descaso com que vem sendo tratada a vontade popular expressada em manifestações sociais legítimas.
