Nota de Apoio e Solidariedade ao Promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva

O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e cidadania, contra todas as formas de preconceito e discriminação, vem à público demonstrar apoio e solidariedade ao Promotor de Justiça do MPMG Allender Barreto Lima da Silva por sua firme atuação à frente da Coordenadoria de Combate ao Racismo e todas as outras formas de discriminação (CCRAD), vinculada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Considerando que o Ministério Público é instituição essencial à Justiça à qual incumbe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF), urge atuar incessantemente pela tutela dos direitos das pessoas LGBTQIA+, tal como tem feito Promotor de Justiça Allender, buscando a transformação social.

Para reverter a sociedade homotransfóbica em que vivemos, cumpre ao Ministério Público brasileiro, guiado pelo princípio da dignidade da pessoa humana (fundamento do Estado Democrático de Direito previsto no art. 1º, III, CF), bem como pelo direito fundamental à igualdade (consoante art. 5º, caput, CF), rechaçar manifestações homofóbicas no seio da própria instituição.

Desta forma, o Coletivo Transforma MP manifesta seu apoio à luta contra a homofobia ainda presente na sociedade brasileira e respeito e solidariedade ao Promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva – MPMG.

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