Nota em razão das graves notícias de tortura no sistema prisional brasileiro

  1. O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, vem manifestar seu absoluto repúdio aos graves indícios de práticas sistemáticas de tortura no sistema prisional brasileiro, em especial nas unidades do Estado do Pará e expressa seu irrestrito apoio à combativa atuação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, empenhada na garantia dos direitos fundamentais, especialmente na prevenção e combate à tortura, conforme preconiza a Constituição Federal e os tratados internacionais, como a “Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Importante chamar atenção que as necessárias estratégias de combate às facções criminosas nas penitenciárias não devem – e não podem – ser baseadas em maus tratos e torturas como vem ocorrendo com os procedimentos adotados pelas Forças-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) que, conforme os relatos dos movimentos de direitos humanos e do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, tem agravado as violações de direitos dos presos onde implantadas.

Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que autoridades e instituições públicas se manifestem com descaso diante de graves notícias de torturas, maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradante, praticadas por agentes estatais. A dignidade da pessoa humana e o combate à tortura deveria ser o norte de qualquer governo civilizado, e a naturalização ou relativização da tortura pelo próprio Estado nos aproxima da barbárie.”

Brasília, 10 de Outubro de 2019.

COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP

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