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Conheça a opinião dos associados e das associadas do Coletivo sobre diversos temas que dialogam com a atuação do Ministério Público dentro da realidade social brasileira.

A nossa rinocerontite aguda

Diálogos de obra de Eugène Ionesco poderiam muito bem ter se passado no Brasil atual, especialmente se o tema for o cenário político

Por Rômulo Moreira* no GGN

Eugène Ionesco, um dos maiores e mais prestigiados dramaturgos franceses de todos os tempos (de origem romena), dos mais importantes teatrólogos do século e um dos criadores do Teatro do Absurdo, em 1959 escreveu a peça O Rinoceronte[1], mais uma de suas geniais criações, onde descreve o surgimento, numa pequena cidade imaginária, de uma epidemia, a “rinocerontite”, algo como aconteceu por aqui, recentemente (e, por óbvio, não me refiro à pandemia).

O Rinoceronte, como o próprio Ionesco admitiu ao escritor francês Denis de Rougemont, constituiu-se numa grande sátira ao nazismo e, em geral, à alienação política, e é de uma atualidade impressionante. Os diálogos entre as personagens são conversas que poderiam ter sido muito perfeitamente travadas nos dias de hoje, aqui no Brasil, especialmente se a discussão tratasse de analisar o cenário político no qual vivemos, mais particularmente a partir dos últimos três anos.

A história, repleta de diálogos nonsense, como em quase todas as obras de Ionesco, inicia-se em um dia absolutamente normal, ao meio-dia de um domingo de verão, numa cidade do interior, enquanto conversavam dois amigos, Jean e Bérenger, sentados que estavam em uma mesa no terraço de um café.

Bérenger, um homem solitário, com o ar sempre cansado, sonolento e bocejante, diz ao amigo que não consegue se habituar com a vida: “Não, não me habituo com a vida. A vida é um sonho. Viver é uma coisa anormal. Estou cansado. Há muitos anos que me sinto cansado. Custa-me a suportar o peso do meu próprio corpo. Sinto pouca força para aguentar a vida. Talvez também não tenha muito interesse nisso. A solidão pesa-me. E a sociedade também.”

Jean contesta-o: “A vida é uma luta e quem não combate é covarde!”

– “Que é que você quer? Eu estou desarmado”, responde Bérenger.

– “Arme-se, meu caro, arme-se”, retorquiu o amigo.

– “E onde encontrar as armas?”, pergunta, então, Bérenger.

– “Em você mesmo, pela sua vontade. As armas da paciência, da cultura, as armas da inteligência. Torne-se um espírito vivo e brilhante. Ponha-se a par das coisas, dos acontecimentos literários e culturais de nossa época. Aproveite o pouco tempo livre que você tem. Não se entregue. Sempre se encontra tempo. Nunca é tarde demais. Visite museus, leia revistas literárias, assista conferências. Isso acabará com suas angústias e lhe formará o espírito”, responde-lhe Jean.

Enquanto os dois amigos conversavam, eis que surge, “desabalado, raspando as vitrinas”, um enorme rinoceronte, levantando a poeira da rua e esmagando o gato da Dona de Casa, uma das personagens do Ato I. Nada obstante o inusitado, eles continuam a conversa, ainda que surpresos, sem imaginarem que não se tratava apenas de uma mera e inexplicável aparição de um enorme paquiderme, mas sim de uma enfermidade terrível que, em pouquíssimo tempo, alastrar-se-ia por toda a cidade, atingindo a todos, menos a Bérenguer, o único que se manteve gente.

Como se vê depois, todos os habitantes da cidade, um por um, vão, gradual e inexplicavelmente, transmutando-se no animal, desde aqueles mais céticos (como o negacionista Botard), aos mais conformados (como o intelectual e jurista, Dudard) e até os moralistas e vaidosos (como o próprio Jean).

O único a resistir e escapar da metamorfose é justamente Bérenger, aquele homem solitário, desleixado, tímido, generoso, humilde e, talvez, alcoólatra[2]. Quando ele percebe que estão todos se transformando em rinocerontes, dá-se conta de que, na verdade, “muito simplesmente não tinha refletido sobre esse perigo, nunca tinha pensado sobre o assunto.” Era tarde demais!

Todos se transformaram em rinocerontes, até a sua amada Daisy. Todos sucumbiram à doença, inclusive os negacionistas de então. Sim, pois na peça de Ionesco havia também os estúpidos que negavam a doença (a rinocerontite), tal como se fora um Trump de hoje, negando a gravidade da Covid-19.

O estúpido de Ionesco chamava-se Botard, um velho professor primário, já aposentado, “que sabia e compreendia tudo.” Ao ler, por exemplo, as notícias do jornal que informavam sobre a aparição na cidade do paquiderme que esmagara um gato, vociferou: “Não acredito nos jornalistas, são todos uns mentirosos, tenho as minhas opiniões e só creio no que veem os meus próprios olhos. Foi talvez muito simplesmente uma pulga esmagada por um rato e agora fazem disso uma coisa do outro mundo. Ora, está se vendo que são boatos! Na nossa região nunca se viram rinocerontes! Psicose coletiva é o que isso é!”

Vê-se como algo parecido ao se comparar, hoje, a Covid-19 com uma gripezinha ou um inofensivo resfriado. Botard, portanto, lembra uns certos paquidermes atuais, que negam a gravidade do novo coronavírus e minimizam a pandemia. Segundo ele, criticando agora as faculdades e a universidade em geral, “o que faltavam aos universitários são as ideias claras, o espírito de observação e o senso prático. Os universitários são espíritos abstratos que ignoram tudo da vida.”

Como se vê, o velho Botard também lembra os estultos atuais que querem acabar com as universidades brasileiras, as ciências humanas, que desprezam o conhecimento acadêmico e que desejam um país medíocre e de gente ignorante. Gente burra que não sabe nem sequer do que se tratou o AI-5. Diz ele, ainda: “O vosso rinoceronte é um mito, exatamente como os discos voadores! Isso é uma mistificação! Isso é uma conspiração infame!”

Pois vejam, então: na cidade imaginária de Ionesco, também havia os adeptos das teorias da conspiração, algo como hoje, por exemplo, dizer que o novo coronavírus foi propositadamente criado em um laboratório pelos chineses e espalhado por eles, a fim de comprometer a economia mundial e, ao final, beneficiá-los. Aqui no Brasil, até ministro de Estado e deputado federal já o disseram: são os Botard tupiniquins, “ressentidos e com complexo de inferioridade, que só dizem frases feitas, lugares comuns…”

Na fabulosa história de Ionesco há também o Senhor Papillon, o chefe do escritório da empresa onde trabalham Botard, Bérenguer, Dudard e Daisy. Ele, tal como alguns de hoje também, preocupa-se menos com a doença do que com os empregos perdidos pelo rinocerontite. Ao saber, por exemplo, que um de seus empregados agora era um rinoceronte, preocupou-se apenas com a vaga, e não com o doente: “Tenho um empregado a menos. Preciso arranjar outro. E o trabalho! Vai ser preciso recuperar o tempo perdido. Mesmo assim será preciso voltar ao escritório, hoje à tarde.”

E, dirigindo-se à sua secretária, determinou: “Telefone-me amanhã cedo, senhorita. Virá bater a correspondência em minha casa.” Para Bérenguer, e para os demais, disse-lhes: “Chamo a sua atenção para o fato de que não estamos em férias; retomaremos o trabalho logo que for possível. Os senhores me ouviram?”

Um deles protestou: “Evidentemente, nós somos explorados até a alma.” Quando chegaram os bombeiros, o chefe inescrupuloso preocupou-se primordialmente não com as pessoas, mas com os documentos: “Cuidado com as pastas. Cuidado com os papéis! Dudard, feche o escritório a chave.” Mal sabia ele que seria também atingido pela doença, pouco depois.

Lembra-se do velho professor Botard, o negacionista estúpido, “deformado pelo ódio contra seus chefes, por um complexo de inferioridade, cuja segurança era apenas aparente”?

Pois bem, ao se deparar com a realidade da “epidemia”, negou cinicamente o seu ceticismo inicial: “Eu não nego a evidência rinocérica. Nunca neguei. Só queria saber até onde aquilo podia ir. Quanto a mim, sei o que devo pensar. Eu sei o porquê das coisas, conheço muito bem os subterrâneos do fato. E também conheço os nomes de todos os responsáveis, os nomes dos traidores. Eu não sou bobo. Hei de denunciar o objetivo e o significado desta provocação! Hei de desmascarar os provocadores! Só as crianças é que não compreendem; e os hipócritas fingem não compreender. Eu tenho a chave dos acontecimentos… um sistema de interpretação que nunca falha. Irei visitar as autoridades competentes para esclarecer este falso mistério.”

Vejam aí o teórico da conspiração, um terraplanista…

Quanto a Jean, o amigo orgulhoso de Bérenguer, obviamente também adoeceu, nada obstante afirmar, já enfermo de rinocerontite, que era “muito são, de corpo e de alma. Minha hereditariedade… Não preciso de médico. Eu me trato sozinho. Os médicos inventam doenças que não existem. Eles inventam as doenças! Só tenho confiança nos veterinários. Cada um faz aquilo que quer!”

Vejam, ele se achava imune e, nada obstante, adoeceu também, virou um paquiderme, em nada adiantando o seu histórico hereditário. Este é um caso também parecido com alguns idiotas atuais que minimizam a Covid-19, em razão de uma suposta superioridade física e etária.

Ao visitá-lo já doente, Bérenguer afirma que os homens têm “uma filosofia que os animais não têm, um sistema de valores insubstituível! São séculos de civilização humana!” Jean responde-lhe, revelando de uma vez por última a sua condição de rinoceronte: “Derrubemos tudo isso! Assim ficaremos melhor! O homem… Não diga mais essa palavra! O humanismo caducou! Você é um sentimetalão ridículo.”

Na pequena cidade, em pouco tempo, já era “um mar de rinocerontes, um bando enorme na rua, um pelotão a desembestar pela avenida abaixo!”

Já em uma conversa derradeira com Dudard, diz Bérenguer: “Por mim, só de os ver, fico perturbado. É uma coisa nervosa. Não fico com raiva, isso não… Não se deve ficar com raiva, porque isso pode levar muito longe. Faço tudo para não ter raiva. Mas eu sinto uma coisa aqui que me aperta o coração. Eu me sinto solidário com tudo o que acontece. Eu participo… Não consigo ficar indiferente.”

E, como se falasse de um Brasil de hoje, quando nos deparamos com uma tragédia e com tanta gente sem competência, sem escrúpulos, falsos patriotas, verdadeiros canalhas, eis o que se lê em Ionesco, desde a fala de um homem comum, sentindo-se acuado por uma pletora de paquidermes em sua volta:

– “Se isso tivesse acontecido fora daqui, num outro país, e eu tivesse tomado conhecimento pelos jornais, poderia discutir calmamente sobre o assunto, estudá-lo sob todos os seus aspectos e tirar objetivamente todas as conclusões. Organizaríamos debates acadêmicos, faríamos vir sábios, escritores, juristas, mulheres sábias, artistas. E também gente do povo, para tornar o assunto mais interessante, apaixonante, instrutivo. Mas quando você mesmo foi tomado de perto pelos acontecimentos, quando você, de repente, foi posto diante da realidade brutal dos fatos, não se pode deixar de se sentir atingido diretamente. A surpresa é violenta demais para mantermos o sangue frio. Por mim estou surpreso! Não me conformo. Não consigo me habituar. Talvez seja errado, mas eles me preocupam a tal ponto que não consigo dormir. Estou sofrendo de insônia. Se durmo ainda é pior. Sonho com isso, tenho pesadelos.”

Bérenguer não aceitava aquela situação que passou a viver a sua cidade e o seu povo, não podia aceitar a ideia de que se tratava de uma fatalidade. Quando Dudard disse-lhe que considerava um “absurdo ficar desvairado por causa de algumas pessoas que quiseram mudar de aspecto, que estavam no seu direito, que eram livres…”, comparando-o, inclusive, a Dom Quixote, respondeu-lhe:

– “Isso é fatalismo. É preciso cortar o mal pela raiz. Estou muito angustiado. Eu creio na solidariedade internacional. Um homem que vira rinoceronte, isso é indiscutivelmente anormal. E dizer que o mal partiu daqui!”

Daisy, assustada, observa que os rinocerontes proliferam. Há doentes em todos os espaços, nas igrejas (o cardeal de Retz), na aristocracia (o Duque de Saint-Simon), “e outros mais, muitos outros. Talvez 1/4 dos habitantes da cidade, e o que complica mais as coisas é que cada um tem, entre os rinocerontes, um parente, um amigo.”

Aqui no Brasil, como se sabe e dizem as pesquisas, os paquidermes chegam a um 1/3, mas preocupam da mesma maneira que receava Daisy. Para ela, conviver com os rinocerontes era “uma questão de hábito. Já ninguém se preocupa com os bandos de rinocerontes que percorrem as ruas, a toda velocidade. Quando eles passam, as pessoas afastam-se e depois retomam o seu caminho, continuando os seus negócios, como se nada tivesse acontecido.”

Nada obstante, Bérenguer afirma que “ainda somos a maioria e é preciso agir antes de nos afundarmos. Deveriam agrupá-los dentro de grandes cercas e obrigá-los a ficar sob vigilância. Como é que se pode ser rinoceronte? É inimaginável! Pois, apesar de tudo, eu juro que não abdicarei, eu não abdicarei! São horrendos!”

– “Ah! não, eu não consigo me habituar. Às vezes fazemos o mal sem querer, ou então deixamos que o mal se propague. Eles estão loucos. O mundo está enfermo e eles estão todos doentes. Eles não podem nos entender. Eles não têm linguagem! Ouve… você chama isso de linguagem?”, disse ele a Daisy.

E, depois, virando-se para Dudard (que já admitia a normalidade da doença, como se fora uma chuva que a todos, mais cedo ou mais tarde, ia molhar), lamentou: “Como é que você, um jurista, pode afirmar que… O homem é superior ao rinoceronte. Não, o seu dever é de… você não conhece o seu verdadeiro dever… o seu dever é de se opor a eles, lucidamente, firmemente.”

Como se vê, a fábula de Ionesco repete-se no Brasil, como mostram os diálogos fantásticos acima transcritos. Que sejamos, então, cada um de nós, o Bérenguer de Ionesco, resilientes e firmes na convicção de que a humanidade será salva, nada obstante os paquidermes que surgem de quando em vez na história.

Post escriptum: em um determinado trecho da peça, num diálogo entre o Senhor Papillon, Dudard e Botard, eles tratam do racismo, o que mostra, mais uma vez, a contemporaneidade de Ionesco: “O racismo aqui está fora de questão. O racismo não está em causa”, diz o Senhor Papillon.

– “Peço desculpas, chefe, mas o senhor não pode negar que o racismo é um dos grandes erros deste século”, retrucou Botard. E, dirigindo-se para o colega que acabara de minimizar o tema: “Senhor Dudard, isto não é assunto de pouca importância. Os acontecimentos históricos já nos provaram que o racismo… Nunca se deve perder a oportunidade de o denunciar.”[3]

Post escriptum 2 (antes que eu me esqueça): “Nasci em 1963, não sei nem o que é AI-5, nunca nem estudei para descobrir o que é. A história que julgue. Isso é passado, acabou.” (General Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde).[4]

Post escriptum 3 (ainda em tempo): Relatos de pessoas que visitaram Jair Bolsonaro depois da explosão da epidemia de Covid-19 no Brasil descrevem momentos de tensão. O presidente se recusava a usar máscaras, o que induzia convidados a seguir o exemplo. Fazia questão de se aproximar para cumprimentar com um aperto de mão. Ao perceber que o visitante estava tenso, dizia que aquele medo era besteira. O presidente chegava a brincar com funcionários, perguntando quem usava máscara e dizendo que aquilo era “coisa de viado”.[5]

 

[1] IONESCO, Eugène. O Rinoceronte. São Paulo: Abril Cultural, 1976. Esta peça foi encenada pela primeira vez no Brasil em 1961, interpretada por Walmor Chagas (que também a dirigiu), Jô Soares, Lélia Abramo e Benjamin Catan.

[2] Sobre a bebida, dizia ele ao amigo Jean: “Eu não gosto muito de álcool. E, no entanto, se não bebo, não me sinto bem. É como se eu tivesse medo… então bebo para não ter mais medo. Não sei bem como explicar. São umas angústias difíceis de definir. Não me sinto à vontade na vida… no meio das pessoas… então, recorro ao álcool. E isso me acalma, me descontrai, me faz esquecer. Ainda não me habituei comigo mesmo. Eu não sei se eu sou eu. Mas basta beber um pouco, o fardo desaparece e eu me reconheço, eu me torno eu mesmo.”

[3] A propósito, hoje, além das áreas das ciências sociais, como a sociologia, estudos econômicos também evidenciam que o racismo é e gênese de processos que prejudicam os negros em várias esferas da vida no Brasil. Exemplo: por que pretos e pardos adultos ainda ganham menos do que os brancos e ocupam tão poucos cargos de chefia? E por que, embora sejam 55,8% da população, eles representam apenas 24,4% dos deputados federais do país? Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/pesquisas-economicas-avancam-e-apontam-como-racismo-perpetua-fosso-social.shtml. Acesso em 19 de julho de 2020.

[4] Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/em-entrevista-pazuello-fala-de-acusacao-de-genocidio-e-rumor-de-demissao/?fbclid=IwAR1luBAuQ5QywuXyJ9ZEkJEf70oSjW0WGJ4nvr4VeVLWWOhcDyb0HW0rQ8g. Acesso em 19 de julho de 2020.

[5] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/07/mascara-e-coisa-de-v-dizia-bolsonaro-na-frente-de-visitas.shtml?fbclid=IwAR09JJtY4eE99gRaDouQvhkHhwQb6EPRPQBStSCKBAw-BDW_lR8iR2-Ei_k.  Acesso em 19 de julho de 2020.

 

* Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia, membro fundador do Coletivo Transforma MP e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS

De que olhos você se veste para escutar as ruas?

Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN

Há um ano, naqueles tempos em que só usávamos máscaras invisíveis, vesti minha máscara de Promotora de Justiça para conhecer o trabalho do Consultório na Rua do SUS.

Descobri que, dentre muitas competências, os profissionais do SUS também sabiam escutar olhos.

Toda terça feira de manhã, no centro de Campinas/SP, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, um professor de capoeira violeiro e um DJ de baile funk chegavam em uma van e montavam uma barraca na praça para escutar olhos.

Iraneide trouxe olhos de festa para ouvirem.

Contornados por uma sombra verde limão, seus olhos refletiam o florido da roupa e o rosa cintilante do batom.

Foi difícil acreditar no seu prontuário: “mulher do saco”.

Vagando como assombração nas noites frias das ruas, a mulher do saco causava asco. Agredia, xingava e aterrorizava quem passasse por ela e seu saco vazio. Mal cheirosa, suja e embriagada, ela ostentava uma ferida aberta no ventre cheia de bichos. “Conhece a expressão tripas pra fora?”, me perguntou a médica. “Era isso. Tripas e bichos…”.

Foram dias até que a equipe do Consultório na Rua, finalmente, traduziu os olhos de Iraneide. Nesse dia, a equipe parou de ser agredida e conseguiu se aproximar. Os olhos falavam que ela não era vazia como o saco que carregava e que os bichos, que se alimentavam de suas feridas, eram vida. As únicas vidas amigas que precisavam dela. Quando a equipe desistiu de matar seus bichos, Iraneide reviveu. A pomada que usavam na sua barriga, agora, era para “alimentar” os bichos e a cirurgia iria “guardá-los”. Iraneide cedeu. Sabia que nem os vermes mereciam a solidão de uma noite fria na rua. Com os bichos costurados dentro dela, protegidos, aquecidos e cuidados, pôde abandonar o saco vazio. Tomou banho. Ganhou escova de dente e reencontrou o quarto quentinho que tinha abandonado. Um dia, ganhou estojo de maquiagem da enfermeira.

Foi aí que fosforesceu. Com olhos de festa.

Os olhos da Joana eram de névoa. Há duas semanas, perto da data em que fez 18 anos, saiu o resultado do seu exame de sangue: HIV positivo. “E por que ela veio aqui hoje?” Perguntei, surda aos seus olhos. O prontuário que estava sendo preenchido me respondeu: “Tristeza. Foi recebida com abraços pela equipe”.

Não há necessidade de voz para falar e ser ouvido pelo Consultório na Rua.

Nome, documento, nexo, voz, endereço…. nada disso é exigido.

Piu Piu, com olhos de vidro quebrado, apontou a bolha de pus da perna. O moço sem nome, com olhos de urgência, arrastou outro, com olhos fechados, e o sangue da testa aberta gritou por eles. A mulher maltrapilha, de olhos de espera, fez gestos repetitivos e ganhou água mineral gelada e soro.

Engana-se quem pensa que olhos são silenciosos.

Tiago, da equipe de saúde, é violeiro, professor de capoeira e leitor de notas musicais em olhos de inchaço. “Já carreguei muita gente pro samba da rodoviária. Lá precisa ensaiar uma hora, pelo menos, sem álcool e drogas, e já gravamos dois CDs”, me disse ele, com olhos de sol.

Com água, violão e medicamentos, o Consultório na Rua do SUS diminuiu brutalmente as doenças sexualmente transmissíveis da população em situação de rua, a gestação indesejada de meninas e mulheres dependentes químicas e resgatou a dignidade de muitas vidas que buscam soro, exames, música, contraceptivos, curativos, água gelada e abraços.

Um ano depois, em plena pandemia COVID 19, a van do Consultório na Rua segue escutando olhos que máscara alguma, visível ou não, pode emudecer.

Com todas as precauções possíveis e em um contexto político que, além de sufocar drasticamente os investimentos no SUS e SUAS, menospreza a tragédia das cerca de 80 mil vidas perdidas neste país, a equipe se desdobra, com risco pessoal,  para poupar os mais vulneráveis da desgraça de um vírus que lhes tiraria um dos únicos bens que possuem: o ar.

Depois de conhecer, na rua, olhos de festa, névoa, vidro, urgência, espera e sol, fica difícil escolher os olhos que suportam ouvir a conversa entre Bia Doria, primeira-dama do Estado de SP e Presidente do Conselho do Fundo Social e a socialite Val Marchiori, divulgada em rede social pela própria socialite no início desse mês de julho.

Entre risos e “hellos” da amiga, a primeira dama pediu que as pessoas parassem de dar alimentos para quem está na rua com fome e explicou que a população em situação de rua gosta de ficar na rua. “Querem comida, roupa, uma ajuda… mas não querem cumprir regras”, disse Bia, com seus olhos de vazio. “Estou passada”, respondeu a amiga de olhos de cimento, e completou: “eu mesma tenho obrigações… pago contas”.

O discurso maniqueísta e simplório, que culpabiliza o miserável por sua desgraça e o afasta das supostas virtudes de uma elite que estaria onde está por mérito e não por privilégios, não nubla apenas os olhos das duas senhoras brasileiras.

É o sentido comum de ódio que nos estrutura socialmente. É o grito do Desembargador, em Santos, ao Guarda Municipal, quando recebe a orientação para usar máscara: “Seu analfabeto”, diz ele, com seus olhos de esgoto.

Eis nosso saco vazio. Nossa bolha de pus. As nossas tripas pra fora. Os bichos que alimentamos quando fugimos da nossa história escravocrata e damos poder a quem só conhece a linguagem da violência.

Por isso precisamos de SUS. O SUS é mesmo tão universal que quando fosforesce os olhos de Iraneide e os faz festa, mata os vermes que habitam o ventre de todos nós.

O SUS é mais que cuidado de saúde física e mental. Ele é a narrativa de uma política de acolhida e solidariedade. É resistência. Afirmação de vida e inclusão. Ele é a rua da partilha onde se oferece marmita, água, música, remédio e abraço.

O SUS são olhos que escutam.

 

Cristiane Corrêa de Souza Hillal: Integra o Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotora de Justiça de Campinas) e o Coletivo Transforma Ministério Público. 

 

Projeto Tecendo a Diversidade

Por um Ministério Público com mais diferenças

Por Marina Azambuja

Procuradoras estão oferecendo o curso preparativo “Tecendo a Diversidade” para o concurso do Ministério Público do Trabalho que está em andamento.

O projeto conjunto foi uma iniciativa das Procuradoras do Trabalho Alice Almeida Leite, Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, Ana Luiza Noronha Lima, Cecília Amália Cunha Santos, Cirlene Luiza Zimmermann, Helena Duarte Romera, Isabella Filgueiras Gomes, Juliana Beraldo Mafra, Luísa Nunes de Castro Anabuki, Luísa Carvalho Rodrigues, Marina Silva Tramonte, Priscila Moreto de Paula, Priscila Lopes Pontinha Romanelli, Sofia Vilela de Moraes e Silva e Vanessa Martini.

O programa teve início em julho de 2019 e a prova objetiva ocorreu no dia 08 de março deste ano. Foram 300 mulheres pretas inscritas de todo o Brasil mas apenas 100 foram selecionadas por obedecerem aos critérios como prática jurídica e baixa renda. Sete dessas candidatas estão confirmadas para a segunda fase do certame e contam com aulas teóricas e correções de questões. As demais fases do programa foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19.

As Procuradoras também oferecem monitorias quinzenais às alunas para tirar dúvidas, analisar a escrita e trocar dicas.

As aulas são disponibilizadas em formato de gravação  com as realizadoras do projeto e outros Procuradores especialistas em diversas temáticas próprias do MPT que ao todo somam vinte aulas.

Além das aulas no Youtube, mais de 50 candidatas foram contempladas com bolsas em cursos preparatórios na primeira fase oferecidas por Procuradores do Ministério Público.

O propósito do curso é preparar mulheres negras formadas em direito que desejam ser aprovadas no exame do MPT que está em andamento.

Para Procuradora Cecília Amália Cunha Santos a importância do projeto deve-se ao fato de que este proporciona oportunidades para mulheres negras entrarem no Ministério Público do Trabalho “A gente percebe que a quantidade de negros é muito pequena, embora já tivemos concursos anteriores mas existem pouquíssimos colegas negros no Ministério Público do Trabalho, e mulheres negras menos ainda. Então como a gente percebeu essa falha na representatividade de uma parcela tão grande da população, tivemos a iniciativa de promover esse facilitador…Foi uma iniciativa independente das Procuradoras que dedicaram o seu tempo para organizar esse cursinho. Além das quinze procuradoras que fazem a gestão do cursinho tivemos a generosidade de especialistas e de outros Procuradores do Trabalho que são professores  e donos de cursinhos que nos doaram bolsas.”

A intenção do projeto é continuar até a próxima prova do Ministério Público do Trabalho que ainda não possui  prazo definido.

Outras iniciativas para ingresso de mulheres negras, jovens negros e negras nas carreiras jurídicas têm sido realizadas  no país por iniciativa de juristas negras, ativistas e organizações. Como exemplo, o projeto Abayomi, em Pernambuco; o Instituto de Acesso à Justiça no Rio Grande do Sul e iniciativas de cursos e bolsas pela Educafro, em São Paulo.

A Abayomi Juristas Negras é uma coletiva de afroempreendedorismo social cuja missão é combater estrategicamente o racismo estrutural, ofertando capacitação, aperfeiçoamento, empoderamento e treinamento de alta qualidade a baixo custo, de forma a criar condições efetivas de inclusão da população negra em espaços de poder e saber, com foco na ocupação de cargos nos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro.

O Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) tem como objetivo fomentar o conhecimento dos Direitos Humanos na sociedade, de modo a se construir sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de qualquer natureza.

O objetivo geral da Educafro é reunir pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias desta causa, que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.

Fontes: Abayomi Juristas Negras, Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) e Educafro

Coletivo Transforma MP se manifesta contra desvio de conduta da Operação Lava Jato

No GGN

“Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam”

O Coletivo por um Ministério Público Transformador, o Coletivo Transforma MP, manifesta-se sobre as possíveis relações ilegais que envolvem membros do Ministério Público Federal, lotados na força tarefa da Lava Jato, e autoridades estrangeiras. O Coletivo entende que a função maior do MPF é zelar pela ordem jurídica, pela democracia e pelos interesses indisponíveis, missão dada pela Constituição Federal. E sua liberdade de atuação faz com que tornem sua missão possível sem amarras ou pressões políticas.

Os membros do Coletivo entendem que a enorme estrutura do Ministério Público é dada justamente para permitir a execução do trabalho em consonância com os ditames da Constituição. Caso isso não ocorra, o Ministério Público perde sua razão de existir.

Leia o manifesto a seguir.

Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público manifestar-se sobre as recentes notícias que deram conta de possíveis relações ilegais envolvendo membros do Ministério Público Federal e autoridades estrangeiras.

Nunca é demais lembrar que o Ministério Público recebeu da Constituição Federal a missão de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF). A instituição, munida de importantes prerrogativas e garantias – como a autonomia e a independência funcional –, foi eleita para defender e fazer valer o ordenamento jurídico, livre de pressões políticas internas ou externas.

A única coisa que justifica a manutenção da enorme estrutura do Ministério Público, os razoáveis subsídios pagos a seus membros, a vitaliciedade e inamovibilidade nos seus cargos é o mais completo e absoluto respeito à Constituição e às leis, aí incluídos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faça parte. Divergências na leitura e interpretação dos textos legais são normais, e devem ser discutidas e dirimidas nos meios judiciais e extrajudiciais próprios.

Entretanto, quando membros do Ministério Público agem livre e conscientemente em desacordo com a legislação, quando desrespeitam direitos e garantias de investigados e acusados (seja expondo-os indevidamente, seja postulando em juízo medidas arbitrárias e ilegais), quando fazem acordos informais com juízes ou policiais, quando agem em conluio com autoridades estrangeiras, fora das hipóteses legais, têm-se um grave risco para a democracia.

Desde o começo da chamada “Operação Lava-Jato”, importantes e conceituados juristas alertaram para o risco de se fazer do necessário “combate à corrupção” uma cruzada inconsequente. Não se pode enfrentar o cometimento de crimes violando-se a lei, sob pena de o Estado igualar-se àqueles que pretende investigar e processar. A atuação estatal somente é válida e legítima se observar de maneira rigorosa as formalidades legais, sob pena de todo o trabalho desenvolvido tornar-se imprestável.

As mais recentes revelações, disponíveis na imprensa, noticiando que membros do Ministério Público Federal poderiam ter atuado em regime de cooperação com agentes do FBI, demonstram indícios de graves violações à lei e ao tratado internacional sobre “Acordo de Assistência Judiciária” entre Brasil e Estados Unidos, o qual determina que qualquer solicitação de cooperação deva se dar por meio da “autoridade central” de cada um dos países (artigo II).

Caso se confirme – e para tanto deverá ser devidamente apurado – que Procuradores da República tenham mesmo realizado atos de cooperação à revelia dessa autoridade central, a qual, no caso brasileiro, é o Ministério da Justiça, tornar-se-á evidente que o Ministério Público trabalhou em desfavor da democracia, ao invés de defendê-la. Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam.

Desta forma, o Coletivo Transforma MP manifesta sua preocupação com os rumos tomados por alguns setores do Ministério Público nacional, e convida as unidades da instituição a promover uma ampla interlocução com a sociedade civil, para o fim de resgatar sua importância na defesa da ordem jurídica e na tutela intransigente dos direitos democráticos do povo (notadamente dos mais pobres e vulneráveis), sob pena de a história concluir que sua existência é dispensável.

Estatuto da Criança e do Adolescente: 30 anos

Promotor de Justiça faz análise dos trinta anos do ECA

Por Daniel Serra Azul Guimarães* no GGN

Há 30 anos, antecipando-se à Convenção Internacional pelos Direitos da Criança, o Brasil editava o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei inovadora, que inspirou a legislação de diversos países. O Estatuto iniciou um novo momento na maneira como o direito vê a relação da sociedade brasileira com suas crianças e adolescentes, relação esta que, com a superação do nefasto período de ditadura civil-militar, passou a ter como paradigma a proteção integral. Trata-se da decisão da sociedade brasileira, na mesma direção em que se conduzia a humanidade de um modo geral, de reconhecer que, dada sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento, as crianças e adolescentes têm direito ao atendimento integral das necessidades pertinentes ao seu processo de desenvolvimento, com prioridade absoluta.
Hoje, 30 anos depois, apesar de a Constituição Cidadã de 1988 ter incluído entre seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estamos muito longe deste objetivo, ainda. O país vive sob um regime de exceção, após um golpe de estado promovido por forças contrárias à afirmação dos direitos sociais, já sentindo os graves danos dos ataques sofridos pelas políticas sociais nos últimos anos. Ao mesmo tempo, agrava-se o processo de genocídio da juventude indesejada, especialmente a juventude negra, pobre e periférica das grandes cidades, levado a efeito por uma polícia treinada, desde o tempo da ditadura civil-militar, para combater o povo brasileiro e assegurar o domínio tranquilo de uma elite entreguista e sem projeto nacional, que coloca as vidas brasileiras externas a seu pequeno mundo de privilégios à mercê de interesses imperialistas.
Há muita luta pela frente, para que o Brasil efetivamente respeite suas crianças e seus jovens, inclusive para que pare de matá-los. Sobretudo é urgente frear a máquina de moer gente que se tornou a justiça da infância e da juventude, nas questões infracionais. O preconceito e a histeria coletiva, alimentados por redes sociais e programas televisivos vespertinos de péssima qualidade, fazem com que se veja como criminosos nossas crianças e adolescentes a quem foram negados praticamente todos os direitos básicos de um ser humano.
O momento é duro para a democracia e para o país, de um modo geral, mas vamos superar isso. “O estandarte do sanatório geral vai passar” de novo. O ECA é um instrumento emancipatório e deve ser comemorado. Passada a comemoração, voltemos à luta pela vida e dignidade das crianças e adolescentes vítimas de um estado de coisas extremamente cruel.

*Daniel Serra Azul Guimarães é Promotor de Justiça em São Paulo e membro fundador do Coletivo Transforma MP

Destruindo “por dentro”: práticas desconstituintes do nosso tempo

Uma dimensão da atual crise desconstituinte que merece consideração. Ela envolve uma série de ações e omissões do governo federal e atinge setores cruciais da ordem constitucional

Por Cristiano Paixão*

O noticiário é dominado pelas crises. E são muitas. Enfrentamos hoje ao menos quatro crises graves: sanitária, política, econômica e institucional. E algumas vezes não percebemos que há um outro tipo de crise, nem sempre tão evidente, mas com consequências que podem ser mais duradouras. Trata-se da crise constitucional, com a qual o Brasil vem convivendo desde 2016, e cujo desfecho permanece em aberto, inclusive em relação ao futuro da democracia em nosso país.

Em outros artigos, tivemos a oportunidade de analisar essa crise em dois momentos diferentes:

(1) o período 2016-2017, com a aprovação de um processo de impeachment contrário à ordem constitucional e o ataque aos direitos sociais caracterizado pela promulgação da Emenda Constitucional nº 95 (teto de gastos) e pela aprovação da reforma trabalhista; e

(2) o período 2019-2020, que se iniciou com mais ataques aos direitos sociais, com a extinção do Ministério do Trabalho no início de 2019 e se aprofundou com a pandemia da Covid-19, que, por um lado, demonstrou a atitude negacionista do governo, gerando dezenas de milhares de mortes que poderiam ser evitadas se houvesse planejamento e coordenação nas ações governamentais, e por outro ensejou a edição de normas como as Medidas Provisórias nº 927 e 936, de cunho precarizante em relação ao mundo do trabalho. Essas MPs, cujas normas foram em sua grande maioria validadas pelo STF, são uma mostra daquilo que denominamos “oportunismo desconstituinte”.

Mas há ainda outra dimensão da atual crise desconstituinte que merece consideração. Ela envolve uma série de ações e omissões do governo federal e atinge setores cruciais da ordem constitucional: igualdade racial, cultura, patrimônio histórico e meio ambiente. Para promover essa crise, o Executivo não precisa emitir medidas provisórias ou trabalhar pela aprovação de projetos de lei. Basta “destruir por dentro”, ou seja, adotar práticas administrativas que violam o texto constitucional de modo frontal, ora retirando a proteção mínima estabelecida pela Constituição, ora subvertendo alguns de seus dispositivos fundamentais. Em ambos os casos, estamos diante de práticas desconstituintes.

A começar pela igualdade racial: não há dúvida acerca do compromisso da Constituição de 1988 com o tema. O repúdio ao racismo é princípio informador da postura do Estado brasileiro em suas relações internacionais (art. 4º, VIII) e a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Além disso, vários programas de ações afirmativas que envolvem a dimensão da raça foram implementados e julgados constitucionais, em votação unânime, pelo Supremo Tribunal Federal, como é o caso das políticas de cotas nas universidades. No plano governamental, foi criada, em 1988, a Fundação Palmares, com o intuito de implantar e fomentar políticas públicas ligadas à cultura afro-brasileira. Porém, o atual Presidente da Fundação rejeita a promoção de religiões de matriz africana, não reconhece o papel histórico de Zumbi dos Palmares e qualificou o Movimento Negro como “escória maldita”. Uma ação popular requereu sua destituição do cargo, o que foi deferido num primeiro momento; o Presidente do STJ, porém, determinou seu retorno à Presidência, quadro que se mantém nos dias de hoje.

A Constituição possui várias referências à cultura e ao patrimônio histórico e cultural. No art. 215 fica estabelecido que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Mesmo assim, a gestão governamental nessa área revela uma postura de destruição do patrimônio cultural brasileiro.

Na Funarte, órgão destinado a conferir concretude à política pública voltada à cultura, foi nomeado como presidente – e chegou a exercer a função – um indivíduo que afirmou: “o rock ativa a droga que ativa o sexo que ativa a indústria do aborto”, complementando a seguir que “O próprio John Lennon disse abertamente, mais de uma vez, que ele fez um pacto com o diabo, com o satanás para ter fama, sucesso”. Após a saída do primeiro nomeado para o cargo, foi indicado para a presidência da Funarte um ex-assessor de vereador no Rio de Janeiro (um dos filhos do atual Chefe do Executivo), cuja incumbência, no gabinete em que prestava serviços, era a de cuidar de “toda a parte de informática, como designer gráfico, web designer e banco de dados e mídias sociais”.  E, por fim, a mesma postura de desconstrução ocorre em relação ao Iphan, órgão destinado à tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. A pessoa indicada para o cargo tem formação na área de turismo e hotelaria, que parece desconectada das finalidades do Iphan. A nomeação foi inicialmente suspensa em virtude de decisão proferida em ação popular, porém foi liberada dias depois por provimento liminar emitido pelo TRF da 2ª Região.

Assim como ocorre em relação à cultura, a Constituição de 1988 reserva um capítulo à tutela do meio ambiente. E estabelece que o Poder Público e a coletividade têm o dever de “defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Desde a realização da Rio-92 o Brasil vinha desempenhando um papel internacional relevante em temas ligados à preservação do meio ambiente. A gestão atual do Ministério do Meio Ambiente, contudo, parece dedicada a inverter esse quadro. Um episódio recente é bastante ilustrativo dessa situação: ocupantes de cargos de gestão no Ibama ligados à fiscalização ambiental foram exonerados pelo ministro, como decorrência de ação realizada em terra indígena no Xingu. A fiscalização havia apreendido maquinário que era usado por grileiros na região amazônica. Ficou evidenciada a irregularidade da intervenção, que impede a devida atividade fiscalizatória em tema tão relevante.

O que todos esses casos têm em comum? A postura desconstituinte. Ao impedir a atividade estatal nas áreas da igualdade racial, da cultura, do patrimônio histórico e cultural e no meio ambiente, o governo federal torna explícita uma atitude de destruição da Constituição. Normas jurídicas, aí incluídas as de natureza constitucional, são enunciados textuais, decisões que vinculam o futuro, e que necessitam, no que diz respeito a políticas públicas, de um aparato institucional para sua efetividade. Nos casos aqui invocados, ocorrem dois fenômenos: desinstitucionalização e desvirtuamento. No caso da cultura, por exemplo, houve extinção do Ministério que havia sido criado no início da redemocratização brasileira (hoje a cultura é objeto de uma secretaria inserida no Ministério do Turismo). E há evidente esvaziamento dos órgãos ligados ao incentivo à cultura, assim como ao patrimônio histórico. Mas ocorre também desvirtuamento, que se manifesta quando órgãos do Poder Público passam a exercer suas atividades contra a proteção de determinados bens constitucionais, como ocorre na igualdade racial e no meio ambiente.

Igualdade racial, cultura, patrimônio histórico, meio ambiente. A postura desconstituinte atinge aspectos centrais da ordem constitucional estabelecida em 1988. E afeta setores da vida social que sempre contaram com a presença de ativistas, militantes e organizações da sociedade civil voltadas à promoção e defesa de direitos fundamentais. Mais ainda: setores que foram muito ativos no processo constituinte de 1987/1988, como o Movimento Negro, classe artística, organizações de defesa do patrimônio histórico, entidades de promoção do meio ambiente. Esses sujeitos individuais e coletivos também são autores e autoras da Constituição, como são as gerações presentes e futuras, encarregadas do trabalho incessante de reescritura do texto por meio de sua necessária atualização. Essas autoras e autores se deparam, desde 2019, com um movimento de destruição. A elas e eles cabe a tarefa, que não é simples, de manter essa autoria e reiterar a vigência da Constituição de 1988 em toda a sua dimensão inclusiva e emancipatória.

*Cristiano Paixão – Subprocurador-Geral do Trabalho. Integrante do Coletivo Transforma MP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Foi professor visitante nas universidades de Macerata e Sevilla. Coordenador dos grupos de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” e “Direito, História e Literatura: tempos e linguagens” (CNPq/UnB). Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016) e Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

A vida e as letras de Rômulo Moreira

Procurador de Justiça, Prof. Rômulo Moreira, é entrevistado pelo Coletivo Transforma MP 

Por Marina Azambuja

O Procurador de Justiça, Professor universitário e estudante de jornalismo, Rômulo Moreira, é o entrevistado da vez. Em uma conversa virtual, o Procurador mencionou sobre diversos fatos que estão presentes no Ministério Público e na Justiça brasileira. Também contou a sua história de vida e como ingressou no Ministério Público há quase trinta anos.

Quando era mais jovem, Rômulo sonhava em ser jornalista, mas ao acompanhar as atividades do pai, Manoel Moreira, que era Promotor de Justiça e sempre levava trabalho para casa, deixou-se levar pela influência no processo criminal e seguiu a mesma carreira.

Desde então dedicou-se aos estudos e foi aprovado na Faculdade de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS). Pensava em ser advogado quando se formasse, mas houve mudanças no meio do trajeto. Para aprimorar os estudos, Rômulo se dedicava a assistir seminários e palestras até se inscrever para o concurso de juiz mas não compareceu à prova.

Aos 23 anos de idade trabalhou como Procurador do Estado no interior da Bahia, onde passou um ano atuando nas cidades Itagibá, Inhambupe, Castro Alves e Feira de Santana. Lá conviveu com as necessidades sofridas pela população e percebeu qual seria o papel do Ministério Público ao se deparar com as mazelas da sociedade.

Em 1992 houve o primeiro concurso do Ministério Público após a Constituição Federal de 1988, e Rômulo foi aprovado. Sua primeira função foi cuidar do orçamento e campanhas enquanto assessorava o Procurador Geral durante quatro anos, trabalho que ele mesmo atribui como exaustivo por exigir muitas responsabilidades.

Em 2005 foi promovido a Procurador de Justiça na área criminal no Tribunal de Justiça, e completou 28 anos de Ministério Público em abril de 2020.

Atualmente divide o seu tempo como Procurador, Professor da Universidade Salvador (UNIFACS), onde leciona Direito Processual Penal, faz mestrado em Governança e Políticas Públicas, além de cursar o último ano de jornalismo na mesma instituição.

Em entrevista, o Procurador dialogou sobre o Coletivo Transforma MP e quais são as suas expectativas em relação ao MP e à Justiça brasileira.

Coletivo Transforma MP: Como o Procurador conheceu o Coletivo?

Rômulo Moreira: Cheguei a fazer parte de outro grupo, mas não estava muito animado. Já o Transforma MP era uma inovação. Conheci o Coletivo quando era apenas uma ideia. O Gustavo entrou em contato comigo quando soube que eu estaria em São Paulo e me convidou para uma reunião em um hotel, onde surgiu a ideia.

CTMP: O que mais te encanta no Coletivo?

 RM: Hoje, o Transforma MP envolve quase todas as esferas do Ministério Público.

É um sopro de comprometimento com as causas sociais e humanas. Terá uma longa vida, é o renascimento do Ministério Público. É uma fonte de inspiração diária, nós respiramos ares democráticos e assumimos posições em alguns processos.

CTMP: Qual é a sua visão sobre o Ministério Público? Acredita que é uma instituição conservadora?

RM: Temos dois momentos do Ministério público, um antes e outro depois de 88.  Temos coisas boas e ruins. O MP não é abstrato, é formado por pessoas conservadoras e não está afastado da sociedade. São pessoas que estão descoladas da realidade brasileira, que frequentam a academia central e não a periférica. Os que são selecionados para o Ministério Público não vivem a realidade da maioria do povo brasileiro, que não tem base escolar e cursa o ensino superior com dificuldade. São jovens que não trabalham, ricos para bancar os estudos, vão ao cursinho, terapia. É a classe média grande. Os ricos que estão no MP querem um emprego vitalício com bom salário e vários benefícios, sem compromisso social.

CTMP: Como o conservadorismo dessa classe dominante se expressa no Ministério Público?

RM: Foi revelado nas últimas eleições. Tem como características o racismo estrutural  institucional, patrimônio, nepotismo, sociedade conservadora e religiosa, e o sistema criminal reproduz essa desigualdade na área penal. Primeiro a Polícia seleciona para alimentar o sistema com o inquérito mal feito, prisão em flagrante sem investigação. Depois o Ministério Público denuncia as pessoas ao judiciário sem provas. Por fim o Juiz condena pessoas, manda para a execução penal. É um problema nacional, temos uma população carcerária com 800 mil pessoas e mais ou menos 46% dessa população não foi condenada, apenas aguardam julgamento.

O acusado sai das mãos do Estado e fica refém da organização criminosa.

O Ministério Público e os juízes têm gosto punitivo fora do parâmetro, priorizam o encarceramento e isso é uma tragédia.

O MP da área criminal é um facilitador da seletividade do sistema penal brasileiro para a justiça.

CTMP: Aproveitando o gancho “criminal”, o que você acha da ideia de ressocialização dos encarcerados?

RM: Absurda e hipócrita, porque ninguém é ressocializado dentro da cadeia.

O sujeito que foi condenado volta estigmatizado, é difícil se livrar dos laços, voltar para o crime é mais fácil, não há oportunidades.

CTMP: E qual seria a solução para existir um Ministério Público Transformador? Há um projeto?

RM: Deveria haver uma seleção para os membros do MP e Judiciário. Que as escolas de formação do MP ofereçam a orientação necessária.

Acompanhar os aprovados e oferecer ajuda de custo. Precisam vivenciar a realidade do MP, trabalhar pelo menos 6 anos na realidade.

 

 

De Bia a Val, o que pensa a nojenta elite brasileira

Diálogo entre socialites reflete pensamento da maior parte da elite brasileira – a “elite do atraso”, nas palavras de Jessé Souza

Por Rômulo Moreira* no GGN

“Eu insulto o burguês! O burguês-níquel,
o burguês-burguês!
A digestão bem-feita de São Paulo!
O homem-curva! o homem-nádegas!
O homem que sendo francês, brasileiro, italiano,
é sempre um cauteloso pouco-a-pouco!

Eu insulto as aristocracias cautelosas!
Os barões lampiões! os condes Joões! os duques zurros!
que vivem dentro de muros sem pulos;
e gemem sangues de alguns mil-réis fracos
para dizerem que as filhas da senhora falam o francês
e tocam os ´Printemps` com as unhas!

Eu insulto o burguês-funesto!
O indigesto feijão com toucinho, dono das tradições!
Fora os que algarismam os amanhãs!
Olha a vida dos nossos setembros!
Fará Sol? Choverá? Arlequinal!
Mas à chuva dos rosais
o èxtase fará sempre Sol!

Fora! Fu! Fora o bom burguês!…”[1]

Repercutiu esta semana que passou uma conversa gravada ao vivo, desde um dos luxuosos aposentos do Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), com o consentimento de ambas as duas interlocutoras, e publicado, quase como um acinte!, em uma rede social. Tratou-se, como se pode ver, de uma conversa trivial, entre Bia e Val. Para quem tem estômago, e ainda não assistiu, veja aqui (ou não veja).[2]

Evidentemente, esta obscenidade (pois fere o pudor) tornou-se um dos assuntos mais comentados do Twitter, e várias instituições como, por exemplo, a Pastoral do Povo da Rua, divulgaram notas de repúdio contra o conteúdo da conversa entre as duas legítimas representantes da elite endinheirada da Paulicéia Desvairada de que falava Mário de Andrade, já em 1922, e que povoa, na verdade, as mentes de boa parte das metrópoles tupiniquins.

No vídeo, uma das mulheres, demonstrando uma sensibilidade humana de dar inveja a Bernardone, afirma – absolutamente dentro do contexto nojento em que se travou o diálogo, e não fora dele, como desavergonhadamente alegado depois em sua defesa – afirma que não se deveria doar marmitas para moradores de rua. E por quê?

Então, ela mesma tratou de responder, impassivelmente como estava: “porque as pessoas gostam de ficar na rua.” Simples, não? Afinal, como ela mesma complementou, as pessoas “têm que se conscientizar e sair dessa situação.”

Textualmente, eis o que ela disse, para que não haja dúvidas da parvoíce dita:

“A pessoa quer, ela quer receber, ela quer a comida, ela quer roupa, ela quer uma ajuda e não quer ter responsabilidade. Mas olha, falando dos projetos sociais, algo muito importante é assim: as pessoas que estão na rua, não é correto você chegar lá na rua e dar marmita e dar porque a pessoa tem que se conscientizar que ela tem que sair da rua. Porque a rua hoje é um atrativo, a pessoa gosta de ficar na rua.”

Vejam as tolices: a rua é um atrativo! A pessoa gosta de ficar na rua!

Bem, dentre outras coisas, o que certamente Bia não sabe é que a população de rua de São Paulo, a cidade mais endinheirada do Brasil, saltou de 15.905, em 2015, para 24.344 em 2019, o que representou um aumento inacreditável de 53% no período, conforme mostrou pesquisa feita pela Prefeitura paulista.

A propósito, segundo a Prefeitura de São Paulo, e ao contrário das “ideias ortodoxas” de Bia, não é a falta de responsabilidade que leva alguém a viver num absoluto estado de degradância e indignidade, mas “um conjunto de fatores, entre elas a crise econômica, desemprego, renda, conflitos familiares, moradia, saúde, migração, saída do sistema penitenciário e uso abusivo de álcool e drogas.”[3] E a situação só piora, evidentemente, pois, ainda segundo dados oficiais, a pandemia de coronavírus já matou 28 sem-teto na capital paulista.[4]

E sabe leitor o que é pior mesmo do que a fala de Bia? É o fato de que, rigorosamente, ela reflete o pensamento de grande – da maior parte – da elite brasileira, a “elite do atraso” de que fala Jessé Souza, essa terça parte que apoia as ideias fascistas dele.

Já que lembrei de Jessé, importante trazê-lo para o debate, especialmente quando ele trata das origens da perversidade da elite paulistana, tão bem representada no vídeo: “A elite do dinheiro paulista, que havia perdido o poder político ainda que mantido o poder econômico, agiu de modo astucioso, calculado e planejado. Percebeu claramente o sinal do novo tempo. A truculência do voto de cabresto estava com os dias contados. Em vez da violência física, deveria entrar no seu lugar a violência simbólica como meio de garantir a sobrevivência e longevidade dos proprietários e seus privilégios.”

Conclui Jessé, pensando para mais além do velho patrimonialismo brasileiro, tão (acertadamente) decantado por tantos, que, “com o Estado na mão dos inimigos, a elite do dinheiro paulistana descobre a esfera pública como arma. Se não se controla mais a sociedade com a farsa eleitoral acompanhada da truculência e da violência física, a nova forma de controle oligárquico tem que assumir novas vestes para se preservar. O domínio da opinião pública parece ser a arma adequada contra inimigos também poderosos.”[5]

Definitivamente, estamos mesmo diante daquele ornitorrinco pensado por Chico de Oliveira (nome que ele sugeriu para o Brasil de hoje, certamente pensando em Darwin), ou seja, “uma das sociedades capitalistas mais desigualitárias – mais até que as economias mais pobres da África que, a rigor, não podem ser tomadas como economias capitalistas -, apesar de ter experimentado as taxas de crescimento mais expressivas em período longo.”[6]

Para concluir, e já que falei de duas futilidades, faço referência agora a três mulheres extraordinárias que foram, também nesta semana, relembradas, ainda que por alguns apenas, a propósito da data em que se comemorou a independência da Bahia. Como se sabe, no dia 02 de julho 1823, o exército e a marinha do Brasil conseguiram a separação definitiva em relação ao domínio dos portugueses. As tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, então ocupada pelo exército português, tomando-a de volta e consolidando a vitória brasileira.

Aliás, “nenhum estado brasileiro comemora a Independência do Brasil com tanto entusiasmo quanto a Bahia, e a verdadeira festa acontece no dia 2 de julho, data da expulsão das tropas portuguesas de Salvador, em 1823. E só perde em grandiosidade para o Carnaval. Afinal, os baianos têm bons motivos para celebrar, pois foram eles os brasileiros que mais lutaram e mais sofreram pela Independência.”[7]

Neste episódio, destacou-se Maria Quitéria que, ao saber das lutas da independência, conseguiu uma farda do exército e, fingindo-se homem, alistou-se nas tropas para combater os portugueses.[8] Também Maria Felipa de Oliveira, uma mulher negra e pobre (uma marisqueira na Ilha de Itaparica), que liderou um grupo de mulheres e homens de diferentes classes e etnias, fortificou as praias com a construção de trincheiras, organizou o envio de mantimentos para o Recôncavo, além de participar ativamente de vários conflitos. Por fim, Joana Angélica, abadessa no Convento da Lapa, que foi covardemente assassinada quando tentava proteger os soldados brasileiros contra a invasão do convento, “num gesto dos mais lamentáveis da nossa história, transformando aquela religiosa na primeira mártir do Brasil.”[9]

Realmente, “o sentimento de independência estava bastante arraigado na população da Bahia. Prova disso é a participação efetiva de gente humilde no movimento revolucionário.”[10]

Trata-se, para quem conhece, de uma linda história de resistência e amor à terra, contada a partir da luta e dos ideais de três mulheres. Viva a Bahia, viva a coragem, e vivas às mulheres brasileiras! Como diz o Hino ao 2 de Julho:

“Nasce o sol a 2 de julho

Brilha mais que no primeiro

É sinal que neste dia

Até o sol, até o sol é brasileiro

Nunca mais, nunca mais o despotismo

Regerá, regerá nossas ações

Com tiranos não combinam

Brasileiros, brasileiros corações

Cresce, ô filho de minha alma

Para a pátria defender

O Brasil já tem jurado

Independência, independência ou morrer

Nossa pátria, hoje livre

Dos tiranos, dos tiranos não será.”

Post escriptum (ou antes que eu me esqueça): enquanto o Brasil registrou quase 64.000 mortes por coronavírus, ontem (4), o presidente da República divertiu-se (como se vê na foto) em um almoço na casa do embaixador americano no Brasil, exatamente para comemorar… a independência dos Estados Unidos. Ele fez questão de divulgar o encontro festivo em sua rede social (vejam como todos estão contentes tão), sem máscaras, aliás. Dentre os convidados, além dos norte-americanos, os militares de sempre: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), Flávio Rocha (Secretário Especial de Assuntos Estratégicos). Faltou, pelo menos na foto, o velho general Heleno (Gabinete de Segurança Institucional, aquele mesmo que divulgou os seus dados pessoais na rede mundial de computadores). O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) não podia faltar, obviamente; tampouco o filho Eduardo, afinal se trata do ex-futuro embaixador brasileiro nos states.[11]

[1] ANDRADE, Mário de. De Paulicéia Desvairada a Café (Poesias Completas). São Paulo: Círculo do Livro, 1986.

[2] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n2-sa9LbZqI. Acesso em 05 de julho de 2020.

[3] A respeito desta pesquisa, é importante ressaltar o que pensa o padre Júlio Lancelotti, que atua há décadas junto à população de rua: “o número real deve ser ainda maior já que os pesquisadores não levaram em conta que a dinâmica e a configuração atuais de como os moradores de rua se espalham pela cidade.” Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/01/30/populacao-de-rua-na-cidade-de-sp-chega-a-mais-de-24-mil-pessoas-maior-numero-desde-2009.ghtml. Acesso em 05 de julho de 2020.

Leia também:  A Teoria da Prática na reinvenção do jornalismo, por Carlos Castilho

[4] Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/07/03/bia-doria-diz-que-nao-se-deve-doar-marmitas-para-moradores-de-rua-porque-eles-gostam-de-ficar-nas-ruas-e-um-atrativo.ghtml. Acesso em 05 de julho de 2020.

[5] SOUZA, Jessé. A Elite do Atraso – Da Escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017, p. 131. Recordando Habermas, “a esfera pública burguesa pode ser entendida inicialmente como a esfera das pessoas privadas reunidas em um público.” (HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984, p. 42).

[6] OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à Razão Dualista – O Ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 143. O ornitorrinco é “altamente urbanizado, pouca força de trabalho e população no campo, dunque nenhum resíduo pré-capitalista; ao contrário, um forte agrobusiness. Um setor industrial da Segunda Revolução Industrial completo, avançando, tatibitate, pela Terceira Revolução, a molecular-digital ou informática.” Segundo ele, “esta é a descrição de um animal cuja ‘evolução’ seguiu todos os passos da família! Como primata ele já é quase Homo sapiens! Parece dispor de ‘consciência’, pois se democratizou há já quase três décadas. Falta-lhe, ainda, produzir conhecimento, ciência e técnica: basicamente segue copiando, mas a decifração do genoma da Xylella fastidiosa (MOURA, Mariluce. O Novo Produto Brasileiro. Pesquisa, n. 55. São Paulo: Fapesp, julho de 2000) mostra que não está muito longe de avanços fundamentais no campo da biogenética; espera-se apenas que não resolva se autoclonar, perpetuando o ornitorrinco.” (pp. 132-134).

[7] GOMES, Laurentino. 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil, um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010, pp. 195-196.

[8] Maria Quitéria de Jesus, então com trinta anos, “apesar da proibição de mulheres nos batalhões de voluntários, decidiu alistar-se às escondidas. Cortou os cabelos, amarrou os seios, vestiu-se de homem e incorporou-se às fileiras brasileiras com o nome de ´Soldado Medeiros`. Duas semanas depois foi descoberta pelo pai, que tentou levá-la à força de volta para a casa. Os colegas de quartel, já impressionados com a habilidade com que Maria Quitéria manejava armas, imploraram para que ela ficasse. O oficial comandante concordou, mas impôs uma condição: em vez da farda masculina, ela usaria um saiote à moda escocesa. Ela participou de pelo menos três combates e em todos se destacou pela bravura.” (GOMES, Laurentino. 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil, um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010, p. 204).

[9] MORAES, Neuzemar Gomes de. Portugal e Brasil nos Oceanos da História. Rio de Janeiro: Zaghaz Editora, 2016, p. 194.

[10] MORAES, Neuzemar Gomes de. Portugal e Brasil nos Oceanos da História. Rio de Janeiro: Zaghaz Editora, 2016, p. 193.

[11] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/07/sem-mascara-bolsonaro-comemora-independencia-dos-eua-com-embaixador.shtml?origin=uol. Acesso em 05 de julho de 2020.

*Rômulo Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Professor universitário e membro fundador do Coletivo Transforma MP

Criminalização da venda de drogas entre pessoas maiores é inconstitucional

Por Gustavo Roberto Costa* no Conjur

O Direito Penal, no Estado democrático, somente se justifica se visar à tutela dos bens jurídicos mais relevantes, como, entre outros, a vida, a integridade física e a liberdade, e se nenhum outro ramo do Direito for capaz de protegê-los eficazmente. São os chamados princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.

Além disso, as condutas criminalizadas devem efetivamente lesar tais bens (princípio da lesividade), tanto no plano da norma quanto no plano real. É dizer, ainda que o tipo penal preveja a lesão ao bem jurídico, se, no caso concreto, a conduta (ainda que típica) não o lesionar nem o colocar em perigo concreto, não há razão para a intervenção do Direito Penal.

Mister debater, então, se o comércio ou mesmo a entrega gratuita de drogas ilícitas, entre pessoas maiores e capazes, é digno de tutela pelo direito penal. Deve-se averiguar se a conduta pode gerar lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico que se propõe a proteger: a saúde pública. E a resposta só pode ser negativa.

O bem jurídico “saúde pública”, no caso, é caracterizado por sua imaterialidade. Não é empiricamente demonstrável; é isento, portanto, de significado concreto. Por mais que se tente, não se vislumbra como a venda ou a entrega de uma quantidade de droga, para quem, livremente, quer consumi-la, pode lesar a saúde “pública”, ou seja, a saúde da coletividade [1].

A lesividade penal, calcada na efetiva afetação do bem jurídico para o fim de legitimar o poder punitivo, é muito bem exposta por Zaffaroni (et al.), para quem “o pragma típico se determina desde logo pela função sistemática, que importa um âmbito máximo de antinormatividade, porém só se confirma com a simultânea constatação de sua conflitividade” [2], sem a qual se pode culminar na exclusão do tipo penal.

Por meio da “função conglobante do tipo objetivo se estabelece a própria existência do conflito, o que pressupõe comprovar tanto sua lesividade quanto seu pertencimento a um sujeito”, sendo “inconcebível a criminalização de um programa que não implique qualquer ofensa a outrem (representado no bem jurídico)” [3].

Tem-se, assim, a tipificação de uma conduta que não gera lesão a terceiros. Trata-se da criminalização de um ato de comércio. De um produto nocivo à saúde, é verdade, mas produtos potencialmente nocivos estão à venda em toda parte, e não são proibidos. A proscrição da substância por fazer “mal à saúde” não convence (e nem poderia). Daí a necessidade de se socorrer da falácia da proteção à saúde “pública”.

Para Maria Lúcia Karam, a visão de que interesses abstratos de uma sociedade também abstrata devessem prevalecer sobre os direitos individuais não esconde uma “inspiração totalitária” [4]. Para a autora, a sociedade não é “algo abstrato, mas sim um conjunto de indivíduos concretos” [5]. A abstração não pode se sobrepor à concretude.

Valois defende ser desproporcional, desarrazoado e ilegítimo penalizar uma pessoa com pena de prisão somente por ter ingressado no comércio informal de substâncias entorpecentes tornadas ilegais, uma vez que nele está realizando transações voluntárias e espontâneas [6].

Na criminalização do comércio de drogas há também flagrantes violações ao princípio da legalidade, com tipos penais demasiadamente abertos e ausência de graduação e proporção entre eles, permitindo-se, por exemplo, que aquele que vende uma única porção receba a mesma punição que quem traga consigo grande quantidade de droga.

Inspirado no modelo norte-americano, o tipo penal relativizou a comprovação do dolo do agente e ainda ampliou os verbos do crime (18, para ser mais exato). Para a subsunção da conduta à norma, basta que o agente possua drogas “em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, sem a necessidade de se provar qualquer desígnio específico. A própria “guerra às drogas” torna-se um princípio, derrogador de todos os outros [7].

Como alerta Salo de Carvalho, o Direito Penal, em vez de funcionar como garantidor dos princípios da legalidade e da igualdade, freando a violência estatal contra os cidadãos, passou a legitimar a beligerância e a violência institucional [8]. Não se tem mais um Direito Penal mínimo, garantista e subsidiário, mas, ao revés, um ramo da ciência jurídica que não esconde sua “programação autoritária” [9].

Pode-se concluir, destarte, que a criminalização da venda de drogas, entre pessoas maiores e no gozo de suas faculdades mentais, é inconstitucional, por violar princípios penais como os da legalidade e da lesividade, além de ser incapaz de proteger a “saúde pública”, pois não há demonstração de que a conduta possa lesá-la ou colocá-la em perigo concreto.

De forma cada vez mais nítida, a criminalização de pequenos atos de comércio de drogas ilícitas mostra seu caráter exclusivamente autoritário, ditatorial, violador de direitos humanos e fomentador do estado policial, valendo tão somente para massacrar o povo pobre e excluído, sem qualquer potencial de transformação da realidade — a não ser para pior.

[1] KARAM, Maria Lúcia. Proibição às drogas e violação a direitos fundamentais. Disponível em https://app.uff.br/slab/uploads/Proibicaoasdrogas_violacao_direitosfundamentais-Piaui-LuciaKaram.pdf Acesso em 2/7/2020.

[2] ZAFFARONI, Eugênio Raul [et al.]. Direito penal brasileiro, segundo volume: teoria do delito: introdução histórica e metodológica, ação e tipicidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2016, p. 212.

[3] Idem.

[4] KARAM, op. cit.

[5] Idem.

[6] VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016, p. 426. Ao mesmo tempo, há inúmeras condutas criminosas que ofendem diretamente a integridade física de terceiros, e para as quais não são previstas penas de prisão, ou cujas penas são tão baixas que invariavelmente são substituídas por penas restritivas de direitos ou cumpridas em regime aberto, como por exemplo a contravenção penal de vias de fato (artigo 21 da LCP, cuja pena é prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, o crime de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do CP), para o qual é prevista pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Até mesmo a lesão corporal gravíssima, em razão da qual se pode ter “incapacidade permanente para o trabalho” e “perda ou inutilização permanente de membro, sentido ou função”, a pena prevista é de 2 a 8 anos de reclusão, limites muito menores que aqueles previstos para o crime de tráfico de drogas.

[7] Ibid, p. 425.

[8] CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 122.

[9] Ibid, p. 123.

*Gustavo Roberto Costa é promotor de Justiça em São Paulo, mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos e membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Como se deixou a Lava Jato ir tão longe

Como se permitiu que um grupo de procuradores, servidores públicos, passasse a prestar contas a organismos de outros países e suas ilegalidades fossem endossadas por todas as instituições?

Por Luis Nassif no GGN

Em pleno processo de macarthismo que consumiu o país, em uma lista interna do Ministério Público Federal, a procuradora Thamea Danelon dedurou uma colega por militância política. A prova apresentada  era o fato da colega ter comparecido ao velório de Marisa Lula da Silva acompanhando o marido.

A delação valendo-se de “prova” tão ridícula dava bem a medida da prepotência do imbecil coletivo que se apossou de todas as instituições, brandido pelas pessoas que passaram a surfar nas novas ondas da intolerância.

Praticava a deduragem no mesmo momento em que trocava informações com o FBI, em uma atuação ilegal – mas tolerada pela cúpula da instituição.

Esse clima perpassou toda a estrutura do Ministério Público Federal, fazendo com que procuradores ululantes, adeptos do lavajatismo e do bolsonarismo, se impusessem sobre colegas profissionais à custa de agressões, gritos de guerra e terraplanismos de toda ordem. Afinal, a intolerância tinha o endosso do Supremo, da mídia, do Congresso.

Agora, gradativamente, os rios começam a voltar ao seu leito habitual. A Lava Jato se tornou desnecessária porque cumpriu sua missão, desmontou o sistema político, reduziu as chances políticas da esquerda, abriu espaço para a destruição da Constituição de 1988, com as Pontes para o Futuro conduzidas pelos “homens bons”, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Não há mais motivos para os templários continuarem frequentando os salões nobres da Casa Grande. Se quiserem espaço próprio, sempre haverá os porões, da mesma maneira que os soldados da ditadura, incumbidos do trabalho sujo. Poderão trabalhar em escritórios de advocacia especializados em “compliance”, eventualmente levantar dados em guerras comerciais. Afinal, mantém o controle de bancos de dados, próprios para disputas políticas, comerciais e advocatícias.

Daí tratarem os seus bancos de dados como propriedade particular, e berrarem a plenos pulmões contra a intenção da Procuradoria Geral da República de tirar o seu “precioso”.

Hoje, Danelon deletou seu Twitter, depois de matérias do Pública, com base no dossiê da Vazajato, mostrando as relações ilegais com o FBI. Sinal de que não há mais a blindagem que permitia tolerar ilegalidades.

Ontem, o Jornal Nacional e a Globonews – os principais sustentadores da Lava Jato – romperam com um silêncio de 6 anos para divulgar pela primeira vez, ainda que de modo anódino, os seus malfeitos.

Os álibis da Lava Jato

É curiosa a maneira como a Lava Jato de Curitiba tenta disfarçar seus crimes. É do mesmo padrão da condescendência de Sérgio Moro com aliados, como Onyx Lorenzoni, absolvendo-os politicamente pelo fato de terem reconhecido seus erros.

A Lava Jato foi  acusada de ter equipamentos telefônicos para grampear conversas. Explicou que eram equipamentos que não serviam para grampear outros telefones. Ótimo! Para que, então? Apenas para gravar conversas em seu PABX. E com que intenção? Para facilitar depoimentos de pessoas que queriam confessar seus crimes. E as pessoas eram avisadas antecipadamente que estavam sendo gravadas? Sim. Mas houve uma distração por parte dos procuradores e as gravações continuaram sendo feitas indefinidamente. Um pequeno cochilo, é óbvio, sem nenhuma intenção maior.

Foi acusada de ter colocado o presidente do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, em listas de investigação de contribuições eleitorais, disfarçando seus nomes. Ah, foi distração do secretário que digitou a lista. Mas eram os únicos em que não havia menção a partido, o que permitiria identificação fácil da pirataria. Pois é, foi uma pequena distração.

Nos diálogos divulgados ontem pelo Pública, Deltan Dallagnol é alertado expressamente por Vladimir Aras, responsável pela colaboração internacional, de que o contato direto com o FBI e o DHS feria a lei. A lei, ora a lei.

A Lava Jato foi  acusada de ter equipamentos telefônicos para grampear conversas. Explicou que eram equipamentos que não serviam para grampear outros telefones. Ótimo! Para que, então? Apenas para gravar conversas em seu PABX. E com que intenção? Para facilitar depoimentos de pessoas que queriam confessar seus crimes. E as pessoas eram avisadas antecipadamente que estavam sendo gravadas? Sim. Mas houve uma distração por parte dos procuradores e as gravações continuaram sendo feitas indefinidamente. Um pequeno cochilo, é óbvio, sem nenhuma intenção maior.

Foi acusada de ter colocado o presidente do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, em listas de investigação de contribuições eleitorais, disfarçando seus nomes. Ah, foi distração do secretário que digitou a lista. Mas eram os únicos em que não havia menção a partido, o que permitiria identificação fácil da pirataria. Pois é, foi uma pequena distração.

Nos diálogos divulgados ontem pelo Pública, Deltan Dallagnol é alertado expressamente por Vladimir Aras, responsável pela colaboração internacional, de que o contato direto com o FBI e o DHS feria a lei. A lei, ora a lei.

Agora, à medida em que maré vai refluindo, os dejetos começam a aparecer na praia, e são de tal monta que se torna impossível negá-los.

Os responsáveis

O problema maior não são os provincianos deslumbrados do Paraná, que acharam ter luz própria. São os que se permitiram seus abusos. Como se permitiu que um grupo de procuradores, servidores públicos, passasse a prestar contas a organismos de outros países e suas ilegalidades fossem endossadas por todas as instituições? Onde estava o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o PGR Rodrigo Janot que sabiam o que acontecia, mas não tinham pulso ou interesse em coibir as ilegalidades?

O que mais dói, e dói no fundo da alma é saber que, apesar de tudo que sonhamos, de tudo o que fizemos desde as diretas, quando se imaginava que o país adquiriria o status de nação civilizada, que após a centro-esquerda, viria um partido de centro-direita que, mais à frente, seria substituído novamente pela centro-esquerda, em um processo gradativo de aprimoramento democrático, virando a esquina havia o monstro da maldição histórica:  o caráter das instituições, dos homens públicos, moldado no jeitinho, usando princípios e valores de forma utilitária. E ainda tinha que se suportar Luis Roberto Barroso acusando o “jeitinho” das classes populares como moldadores do caráter brasileiro.

O bolsonarismo não revelou apenas a face fétida de uma classe média preconceituosa e anti-científica. Mais que isso, explodiu na cara do país a hipocrisia dos “homens bons”, do chamado andar de cima,  das figuras que deveriam ser referenciais, mas transformaram a Justiça e o jornalismo em uma máquina de guerra implacável contra qualquer pensamento divergente e, agora, voltam a desfilar na passarela das boas intenções, a pregar o “politicamente correto”, a defender o bem e a verdade, a democracia, a tolerância, a proclamar o novo iluminismo que soterrará o bolsonarismo.

A nação poderá dormir tranquila. O bolsonarismo foi apenas um interregno indesejável. Mas, no fundo do porão da consciência nacional, permanecerá alerta o monstro da lagoa negra, atento como um mastim tibetano, pronto a reviver a guerra santa, a qualquer sinal de ameaça dos inimigos.

Com a bandeira da Lava Jato já puída, não haverá dificuldades em criar uma bandeira nova, sempre debaixo do velho template do anticomunismo – seja lá isso o que for – e conseguir um templário qualquer que, mais à frente, será descartado, porque a única bandeira imutável e a da intocabilidade do modelo econômico e político.