Notícias : Artigos

Artigos

Conheça a opinião dos associados e das associadas do Coletivo sobre diversos temas que dialogam com a atuação do Ministério Público dentro da realidade social brasileira.

Brasil, um país singular

Por Rômulo de Moreira Andrade, no Empório do Direito¹

O Brasil, definitivamente, é um País singular. Eu diria, deliciosamente único. Ímpar! Nas Américas, por exemplo, somos os únicos cuja pátria é o português, como diria Pessoa.

O projeto de lei anticrime e suas inconstitucionalidades – Capítulo 3: o desvirtuamento da legítima defesa

Como continuação à análise do chamado “Projeto de Lei Anticrime”, de autoria do Ministro da Justiça Sergio Moro, o Coletivo Transforma MP, no terceiro capítulo de seu manifesto, compartilha a íntegra do artigo escrito pelo associado Jacson Luiz Zilio, Promotor de Justiça no Estado do Paraná, publicado na edição n. 316, de março de 2019, do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. No texto, Jacson aborda a falta de razoabilidade na ampliação das hipóteses da legítima defesa. Eis sua posição:

Há fascismo na Lava Jato?, por Wilson Rocha

Por Wilson Rocha Fernandes Assis, no Justificando.

A pergunta é grave, porque lança um anátema sobre a mais significativa ação do Ministério Público no combate à corrupção. Se a resposta é afirmativa e parte de um membro da instituição, o caso é gravíssimo, porque se atribui sempre algum nível de credibilidade à fala do insider. E a gravidade do libelo poderá lançá-lo a um ostracismo impiedoso. Feitas as contas, vamos à tarefa.

“Samba de Orly”

Por Rômulo de Moreira Andrade, na Carta Capital.

Vai meu irmão
Pega esse avião
Você tem razão
De correr assim
Desse frio
Mas beija
O meu Rio de Janeiro
Antes que um aventureiro
Lance mão

Mulheres, carnaval e resistência

Por Elisiane Santos

O carnaval de 2019 marca, entre tantas formas de resistência, a luta das mulheres. Personificadas em Marielle, tantas de nós soltaram um grito preso na garganta, que clama por igualdade e justiça. Reviveram a história negra que tentam apagar, mas que resiste e, consagrada em samba, marca uma apoteose que não mais retrocederá.

Caminhos do racismo brasileiro: violência, trabalho, escravidão

Por Cristiano Paixão, na Carta Capital.

No Rio de Janeiro, um jovem negro, desarmado, é assassinado por um guarda de segurança em um supermercado. Em Salvador, uma festa de aniversário, amplamente divulgada nas redes sociais, usa referências visuais ligadas ao período da escravidão. Por intermédio de uma portaria, um ministro de estado modifica o conceito de trabalho escravo, o que contraria o Código Penal brasileiro e dificulta a fiscalização e o combate à escravidão contemporânea. Um deputado federal defende publicamente um projeto de lei (PL 6442/2016) que retira a maioria dos direitos sociais dos trabalhadores rurais, prevê o pagamento de salários sob a forma de moradia e habitação e permite jornadas exaustivas, sob o argumento de que a medida está inserida “nos usos, costumes e a cultura do campo”.

Ainda sobre a Venezuela: o ataque sem tréguas do imperialismo

Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.

Alguns dias atrás, o presidente norte-americano, Donald Trump, fez um discurso a correligionários no Estado da Flórida a respeito da “crise na Venezuela”. Além de dizer que estava ao lado do povo venezuelano, exaltar a “coragem” de Juan Guaidó (autoproclamado presidente do país), alegar que há um “desastre humanitário” no país causado pelo “ditador” Maduro e de manifestar o desejo de livrar a Venezuela da fome e da corrupção, o presidente dos Estados Unidos fez declarações inquietantes.

Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro – Opinião

Por Marlon Alberto Weichert, no El País.

Justiça de Transição é a denominação dada para um conjunto de medidas judiciais e não judiciais adotadas por países egressos de regimes autoritários ou guerras internas para lidar com o legado de graves violações aos direitos humanos. O objetivo central do processo de justiça de transição é o fortalecimento do Estado democrático de direito, com o desenvolvimento de garantias de não-recorrência, ou seja, a transformação do Estado e da sociedade para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos.

O projeto anticrime e suas inconstitucionalidades – Capítulo 2: os princípios da legalidade e da individualização da pena

O projeto de lei chamado “Projeto de Lei Anticrime”, que persiste na crença no punitivismo como solução simplista para problemas complexos, ignora anos de fracasso no aumento de penas, redução de benefícios, criação de novos tipos penais e outras alterações legislativas para a redução da criminalidade. Há um contínuo recrudescimento no tratamento penal pela legislação, o que tem se mostrado ineficiente para a melhora nos índices de segurança pública. O projeto citado é mais uma manifestação do que já vem dando errado há anos.