Notícias : Notas Públicas

Notas Públicas

Notas emitidas e/ou subscritas pelo Coletivo Transforma MP.

Nota de apoio e solidariedade da ABJD a Rômulo Moreira, integrante do Transforma MP

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Núcleo Bahia, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação de caráter nacional, constituída por profissionais e estudantes da área jurídica, comprometidos(as) com a construção de um mecanismo de resistência democrática que se agrega às diversas formas de luta política, jurídica e social em defesa do respeito aos princípios e garantias previstos na Constituição de 1988 e da consolidação do Estado Democrático de Direito, vem, publicamente, expressar SOLIDARIEDADE ao Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, do Ministério Público do Estado da Bahia, e, no mesmo passo, manifestar sua indignação diante da lamentável decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, aplicando ao membro da Instituição a pena disciplinar de afastamento do cargo por trinta dias, sem vencimentos, sob acusação de ofensas pessoais ao senhor Jair Bolsonaro, fato que teria ocorrido em blog da internet, logo após as eleições presidenciais de 2018.

Transforma MP divulga nota de desagravo ao promotor de justiça Jacson Zilio

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, vem a público expressar indignação com o despacho do magistrado José Daniel Toaldo, proferido em 12 de agosto de 2019, no qual se declara “suspeito” para atuar em feito criminal (autos n. 0001192-54.2013.8.16.0013) em razão de o Promotor de Justiça da causa ser a pessoa de Jacson Zilio.

“É necessário evitar preconceitos que engessem nossas instituições”, afirma Transforma MP contra tentativa de censura do CNPG a debate sobre desmilitarização promovido pelo MPF

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, vem a público expressar consternação em face da “manifestação” do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) a respeito do debate “Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos”, realizado pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) em parceria com a ONG Justiça Global.

“Mais um duro golpe contra o Estado Democrático de Direito”, diz Instituto Baiano de Direito Processual Penal sobre ataque de Bolsonaro a Felipe Santa Cruz

Do site do IBADPP.

Confira a Nota completa do IBADPP, sobre os ataques do chefe do Executivo Nacional, Jair Bolsonaro, ao atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e à memória de seu pai, Fernando Santa Cruz. O IBADPP ressalta que espera “a retratação do Presidente da República, ao tempo em que pugna pelo respeito a República Federativa do Brasil como nação democrática e à preservação da memória nacional”.

PFDC: “Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político”

Da PFDC/MPF.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, a declaração emitida pelo presidente da República sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas”.

“Direito ao respeito da memória de nossos mortos”, responde OAB em Nota de repúdio a declaração de Jair Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os representantes de todas as seccionais da entidade nos estados repudiaram a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, para criticar a entidade, atacou o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, cujo pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura que governou o País entre 1964 e 1985. A Anistia Internacional também se manifestou em favor do dirigente de classe. 

“Lesiva à independência dos Poderes republicanos”, diz Nota da Anamatra contra perseguição do TCU à Associação Juízes para a Democracia

O Transforma MP apoia Nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que esclarece que não cabe ao TCU “definir e/ou adjetivar as atividades das associações privadas formadas por magistrados e magistradas”. A nota é uma reação ao pedido de instauração de procedimento, do TCU, para apurar decisão do Órgão Especial do TRT4, que permitiu, em junho, o afastamento da Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo para o exercício da Presidência da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Confira a Nota:

Nota contra decreto que tira representação da sociedade civil do Conselho Nacional sobre Drogas

O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP compartilha Nota da ABRAMD, ABRASME e ANPEPP.

As associações ABRAMD, ABRASME: GT Álcool e Outras Drogas e ANPEPP: GT Drogas e Sociedade vêm a público manifestar seu repúdio contra o decreto 9926, de 19 de julho de 2019, do executivo nacional que retira a representação da sociedade civil através de especialistas na temática e de profissionais técnicos da área de álcool e outras drogas do CONAD – Conselho Nacional sobre Drogas.

Carta aberta aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

A democracia corre sério risco. O ordenamento jurídico está em perigo. Os direitos fundamentais, a duras penas conquistados e consagrados, parecem não mais valer. O Estado de direito precisa ser defendido e precisa se impor. Neste momento, são essenciais mulheres e homens capazes de tomar decisões históricas. Capazes de posicionar-se contra a maré intolerante e truculenta que se apresenta. De posicionar-se a favor dos princípios fundamentais da República.