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Apresenta matérias de interesses da sociedade brasileira no seu todo, com obrigação de ser apartidária, isenta e profissional nas causas da sua competência.

MST denuncia extração ilegal de areia em área de assentamento no RJ

Reportagem do Brasil de Fato traz denúncia do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra sobre extração ilegal de areia no assentamento Terra Prometida, localizado na Baixada Fluminense. Segundo matéria de Vivian Virissimo, um dos lotes foi invadido em março por um grupo de pessoas que ameaçou e expulsou os assentados. Após acionarem o Instituto de Terras e Cartografias (Iterj), órgão responsável pela fiscalização dos lotes do assentamento, os pequenos agricultores reocuparam o local na última sexta-feira, 12. 

Conselho Nacional de Saúde recomenda que MPF defenda conselhos participativos

Durante reunião realizada na última sexta-feira, 12, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou recomendação direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), para que atuem na manutenção e preservação dos conselhos participativos no Brasil. A recomendação ao MPF é voltada especialmente à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), responsável pela promoção e defesa dos direitos humanos.

PFDC e entidades alertam para prejuízos a trabalhadores do campo

Representantes de organizações da sociedade civil, do poder Legislativo e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) se reuniram na última sexta-feira (12), em Brasília, para articular formas de enfrentamento ao desmonte das políticas públicas no campo. Na pauta de mais um encontro do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, realizado na sede da PFDC, estratégias de combate aos impactos da Medida Provisória 871 e da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores rurais.

União é condenada a R$ 1 mi por não ouvir indígenas em nomeação de chefe de saúde

Por Ana Pompeu, no Conjur.

Ao não consultar comunidades indígenas para nomeação de coordenador de serviços de saúde indígena no Pará, a União terá de pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da seção judiciária do estado, estabelece que o valor deve ser destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, já que não é possível repartir o montante entre todos os povos afetados.