Notícias : Notícias

Notícias

Apresenta matérias de interesses da sociedade brasileira no seu todo, com obrigação de ser apartidária, isenta e profissional nas causas da sua competência.

Durante audiência no STF, pesquisadora Débora Diniz lembra o caso de Ingriane Barbosa

Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu a possibilidade da descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, lembrou a história de Ingriane Barbosa, mãe de três filhos, que morreu no dia 16 de maio, depois de complicações em um procedimento de aborto realizado em sua casa, em Petrópolis. Um talo de mamona foi expelido de seu útero.

Juristas e promotores em ato contra a relativização da presunção de inocência

Com informações do Brasil de Fato.

A relativização da presunção de inocência e seus impactos na democracia e no encarceramento em massa foram temas de um ato político realizado por juristas e promotores, na noite da última sexta-feira (3), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A atividade foi organizada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em parceria com a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e com o Coletivo Transforma MP (Ministério Público).

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a prisão após uma condenação em segunda instância não seria ilegal. O argumento de que de que a nova jurisprudência combateria os crimes de “colarinho branco” e os políticos condenados na Operação Lava Jato foi rebatido pelos convidados que compuseram a mesa da atividade.

“Nós temos que pensar o seguinte: quem vai pagar a grande conta não são as pessoas que acusadas de corrupção. A nossa grande discussão está nas práticas, claro, contra os menos favorecidos da população, porque essa quebra da presunção traz consigo outros males, ressaltou Roberto Tardelli, promotor de Justiça aposentado do MPSP e representante do Transforma MP.

Laura Brenda, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e presidenta da AJD, relembrou que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao registrar que ninguém deveria ser privado de liberdade sem a sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, sem que todos os recursos estejam esgotados.

“Esses motivos alegados, que levaram a essa mudança de entendimento da jurisdição são falsos e estão gerando essa tragédia. Precisamos impedir essa tragédia de prosseguir, precisamos reanimar a democracia nesse país”, alertou.

A juíza reforçou ainda que a relativização da presunção de inocência é mais uma prova de que o Brasil vive um Estado de Exceção. “Temos dados de que, com a decisão final do trânsito em julgado, quase 50% das decisões são alteradas, ou seja, pessoas que estavam com sentenças condenatórias, ao final, são absolvidas”, afirmou. Brenda usou como base informações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Por sua vez, Tânia Oliveira, da direção executiva da ABJD, apontou que a relativização da presunção de inocência é apenas um dos muitos direitos constitucionais que estão sendo destruídos no país. “O cidadão entra no processo do sistema penal brasileiro culpado. Cabe a ele provar sua inocência. É uma inversão. A presunção de inocência relativizada pelas decisões da nossa Corte Suprema, nos faz assumir essa bandeira de que defender esse princípio é defender minimamente as garantias do processo penal constitucional.”

“A garantia da presunção de inocência é uma conquista histórica, não só da nossa Constituição, é uma conquista das sociedades democráticas do mundo”, defendeu Oliveira, que também fez parte da mesa do ato público.

Encarceramento e punitivismo

Roberto Tardelli trabalhou durante 30 anos como promotor do Ministério Público e criticou a atuação do órgão. Para ele, o MP não está cumprindo com sua missão constitucional e está contaminado pelo conservadorismo.

“Quando o MP assume para si o protagonismo das investigações, quando se descobre como aquele que pode conduzir alguém à prisão, esse MP se quebra por completo. Eu afirmei, há muitos anos, que essa ‘capacidade de investigação’ seria a grande metástase do Ministério Público. Nós jamais soubemos investigar. Somos uma equipe de burocratas bem pagos pelo governo para montar um arcabouço democrático de persecução penal. Não somos delegados. Não precisa de mais delegados de polícia”, destacou.

“Quem não é de extrema-direita está absolutamente sem inserção social no MP. Hoje, o Ministério Público é uma extensão da viatura da Polícia Militar”, denunciou Tardelli, que considera a antecipação do cumprimento de pena uma tragédia. “Nós temos hoje no MP um exército de burocratas que se presta, tão somente, a condenar pobres”.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, o número de pessoas encarceradas no Brasil chegou a mais de 726 mil em junho de 2016. Mais de 50% deste total é composto por jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Na análise de Roberto Tardelli, os pilares centrais da democracia foram quebrados. “Quando falamos da quebra do princípio da presunção de inocência, não é a quebra apenas de um princípio constitucional. É muito mais do que isso. É a quebra da coluna vertebral de todo o nosso sistema. Quebrou-se a Constituição Federal e as coisas passaram a acontecer completamente fora do controle”, afirmou.

Por exemplo, a incontrastabilidade de depoimentos dos policiais militares. É impressionante. No Brasil, Policial Militar é tudo. testemunha, condutor, agente, condenador, executor…

Dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo apontam que, desde a decisão do STF, apenas o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) expediu 13.887 mandados de prisão com base na nova jurisprudência.

Campanha

A ABJD é uma das entidades organizadoras de uma campanha em defesa da presunção de inocência, que tem como uma das principais iniciativas um abaixo-assinado, lançado no dia 16 de julho. O resultado da coleta de assinaturas será entregue ao STF em setembro.

Tânia Oliveira enfatizou a importância da campanha. “Essa luta é uma luta de todos nós. Temos que ter a capacidade de levar essa discussão para toda a sociedade. É preciso que o cidadão seja efetivamente considerado inocente até que se prove sua culpa. Com essa campanha, pretendemos mostrar como pode ser perniciosa essa inversão de valores”, disse, se referindo à prisão de segunda instância sem o trânsito em julgado.

Em parceira com a ABJD, o Brasil de Fato lançou, neste mês de agosto, um tabloide especial sobre a presunção de inocência, com uma entrevista exclusiva com o juiz Marcelo Semer e um artigo da jurista Kenarik Boujikian.


Foto: Lu Sudré/Brasil de Fato.

Em Encontro, Transforma MP debate a perda de direitos fundamentais e o papel do Ministério Público

O Coletivo por um Ministério Público Transformador realiza nesta sexta-feira, 3, em Brasília, um Encontro que vai reunir representantes do MP e da sociedade civil em geral interessados em debater o atual cenário nacional de perda de garantias fundamentais. O evento é aberto ao público e acontece a partir das 14h, no Hotel Fusion Hplus (que fica no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Bloco D, Área especial A).

Cristiano Paixão, integrante do Transforma MP, membro do MPT e professor de direito da UnB, é um dos convidados do painel Retrocessos autoritários e as funções constitucionais do Ministério Público, que acontece a partir das 18h.

À noite, após os debates, uma apresentação teatral fecha as atividades de sexta-feira. Lúcia Helena Barbosa de Oliveira (MPDFT recebe o público a partir das 20h, na Casa dos 4 (SCLRN 708, bloco F, Loja 42), para a performance “Estamira, da construção à desconstrução do desvalor”, inspirada no premiado filme Estamira.

Confira a programação completa:

14h às 15h45 – Painel Retrocessos nas garantias dos direitos fundamentais e o papel do Ministério Público:
Catarina de Almeida Santos – professora da Faculdade de Educação na UnB, Coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Ana Lígia Gomes – assistente social, ex-Secretária Nacional de Assistência Social, dentre outros cargos, com 30 anos de experiência profissional, com ênfase na política e na gestão do Sistema Único da assistência Social;
Thania Arruda – secretária executiva do Forum de ONGS AIDS do DF

16h15 às 17h45 – Painel Gênero, Raça e o Ministério Público
Maíra de Deus Brito – jornalista, mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB: genocídio da juventude negra;
Fernando Marques – Médico de Família, Grupo da Diversidade ADOLESCENTRO – Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente em Família;
Ísis Taboas – integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, mestra em direitos humanos e cidadania e doutoranda em direito pela UnB, pesquisou violência doméstica e feminismo camponês popular.

18h às 19h – Painel: Retrocessos autoritários e as funções constitucionais do Ministério Público
Cristiano Paixão – professor de Direito na UnB, membro do Ministério Público do Trabalho e do coletivo Transforma MP;
Pablo Holmes – professor de Ciência Política na UnB.

20h – Performance “Estamira – da construção à desconstrução do desvalor”, com Lúcia Helena de Oliveira. Local: Casa dos 4 (SCLRN 708, bloco F, Loja 42).

Justiça determina que peça censurada com Jesus travesti volte a festival em Pernambuco

Após recomendação do Ministério Público (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o governo do estado reinsira a peça “O Evangelho Segundo Jesus – Rainha do Céu” na grade do Festival de Inverno de Garanhuns.

O espetáculo, que tem a atriz transexual Renata Carvalho no papel de Jesus Cristo, havia sido censurado duas vezes no fim de junho. Primeiro, pela Prefeitura local, que se negou a ceder espaço para a realização do evento, depois, pelo governo pernambucano, que, em nota, cancelou a apresentação alegando “possibilidade de prejuízos das parcerias estratégicas e nobres que o viabilizam”.

Pedido do promotor do Ministério Público de Pernambuco, Domingos Sávio, ao desembargador Silvio Neves Baptista Filho motivou a decisão. Domingos Sávio baseou-se no artigo 5º, incisos, 4 e 9 da Constituição Federal, ressaltando que a “decisão administrativa violou os princípios da motivação, da ampla defesa e do contraditório”, uma vez que os produtores não puderam se manifestar acerca da exclusão.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes…

IV –  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX –  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Apoio e nova apresentção

Artistas e produtores locais se mobilizaram e realizaram um financiamento coletivo para que o espetáculo seja encenado em Garanhuns, no dia 27 de julho, em local ainda mantido em sigilo por motivo de segurança.

“Jesus é a imagem e semelhança de todos, menos de nós, pessoas trans. Acham que é inapropriado, sem-vergonhice, de má fé. Mas essa imagem que a travesti tem na nossa sociedade vem dessa construção social, da criminalização e folclorização que esta mesma sociedade faz de nós por meio da exclusão e marginalização. Esquecem de ver que a peça fala sobre amor, sobre perdão.” (Renata Carvalho).

No dia 21 de julho, durante apresentação no mesmo Festival de Inverno de Garanhuns, a cantora Daniela Mercury também manifestou-se sobre a censura que a peça sofreu.

“Como é que alguém tem a capacidade de oprimir uma travesti que há tantos anos sofre violência nesse país? (…) El a estava com voz embargada e eu senti vergonha pelos políticos que fazem isso. Isso é desumanidade, maldade, ruindade. Eu não aceito ninguém maltratando ninguém”, declarou. “Ela é Jesus Cristo, sim. Jesus Cristo, eu estou aqui eu sou gay, eu sou lésbica e daí?” (Daniela Mercury).

British Council e autora da peça ajudaram na adaptação brasileira

Ironicamente, o espetáculo integrava o debate proposto pelo tema-homenagem da  28ª edição do FIG: Um viva à liberdade. A peça é um monólogo e traz histórias bíblicas sob a perspectiva contemporânea, recontada com um discurso de empoderamento, por um Jesus Cristo que volta à Terra como travesti.

O texto é da dramaturga escocesa Jo Clifford, também ela transexual, traduzido e dirigido por Natalia Mallo, e já havia sido encenado no Recife, dentro do Trema! Festival. Na contramão da intolerância e da censura, a narrativa trata, de acordo com a autora, do perdão, do acolhimento e do amor.

Por iniciativa do British Council, Jo Clifford veio para o Brasil no começo de maio de 2016 para colaborar na adaptação para o português de sua peça, ministrar workshops de dramaturgia e encenar “O Evangelho…” no Festival Internacional de Teatro, Palco & Rua de Belo Horizonte.

A peça estreou em 2009 e, desde então, circula pelo mundo em diferentes adaptações.


Foto: Renata Carvalho interpretando Jesus no espetáculo (Divulgação)


Com informações do Diário de Pernambuco.

 

 

Com HQ sobre escravidão, brasileiro ganha o maior prêmio de quadrinhos do mundo

Publicado no Justificando.

O quadrinista brasileiro Marcelo D’Salete ganhou, na última sexta (20), o maior prêmio de quadrinhos do mundo com a obra Cumbe. Baseada em relatos e documentos reais, a obra narra as histórias de resistência de quatro pessoas negras escravizadas no período colonial do Brasil. A obra ganhou o prêmio Eisner (que é considerado o “Oscar dos quadrinhos”) na categoria melhor publicação estrangeira nos Estados Unidos.

STF debate descriminalização do aborto em audiência pública

Publicado no site Jota.

O Supremo Tribunal Federal selecionou 40 participantes para a audiência pública que vai discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

Serão especialistas, instituições e organizações, que vão apresentar suas posições nos dias 3 (sexta-feira) e 6 de agosto (segunda-feira), no Supremo. Ao todo, o STF recebeu 187 pedidos de exposição na audiência de pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, de organizações não-governamentais, sociedades civis, sem finalidade lucrativa, e institutos específicos – além de 150 manifestações de pessoas físicas em apoio à inscrição de alguma pessoa com autoridade e reconhecimento na matéria.

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber colocou como critério para seleção a representatividade técnica na área, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia de pluralidade e paridade da composição da audiência.

Confira a lista de participantes

“Seria tarefa inviável e de grande tumulto processual o deferimento de todos, não obstante a qualidade das justificações apresentadas, motivo que justifica a habilitação de parcela dos inscritos”, afirmou a ministra.

“O propósito da audiência pública é incrementar, de forma dialógica e aberta aos atores externos da sociedade, o processo de coleta de informações técnicas, e das variadas abordagens que o problema constitucional pode implicar, bem como a formação ampla do contexto argumentativo do processo, como método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”, disse a relatora.

Rosa Weber afirma que os expositores têm “o dever de trazer argumentos novos ou outros em uma perspectiva mais verticalizada. Com isso, agrega-se a
tarefa de coleta de informações e argumentos, bem como de pluralização
da arena jurisdicional.” Os participantes terão 20 minutos para expor seus argumentos sobre o tema.

O STF não vai custear despesas com passagens e hospedagem dos participantes na audiência pública, que devem ser arcadas pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas.

Debate

A ação apresentada pelo PSOL chegou ao STF em março. Senado, Câmara dos Deputados, Presidência, Advocacia Geral da União já se manifestaram no processo. O partido questiona a criminalização da prática pelos artigos 124 e 126 do Código Penal de 10940. Para a legenda, a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

Em julgamento da 1ª Turma do STF realizado no ano passado, a ministra já se manifestou favorável a autorizar o aborto até o 3º mês de gestação. No caso, os ministros concederam a liberdade a médicos e enfermeiros presos em flagrante quando submetiam uma paciente à interrupção da gravidez. A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin disseram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

De acordo com o PSOL, a Pesquisa Nacional do Aborto 2016 revelou “que, somente em 2015, 417 mil mulheres realizaram aborto no Brasil urbano e 503 mil mulheres em extrapolação para todo o país.7 Isso significa que cerca de uma mulher a cada minuto faz aborto no Brasil.”

O PSOL pede que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou efeitos de decisões judiciais que pretendam aplicar ou tenham aplicado os artigos do Código Penal a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez.

Na ação, a sigla argumenta que a criminalização do aborto não se sustenta mais. Entre os argumentos estão que a prática leva mulheres a realizar procedimentos sem estrutura, provocando mortes, e que ainda atinge especialmente mulheres negras e pobres, com menos instrução para evitar a gravidez indesejada.

Veja manifestação do Senado

Veja manifestação da Câmara

Veja manifestação de Temer

Veja manifestação da AGU

MPF participa de nova missão por mortos e desaparecidos políticos no Araguaia

Com informações da PFDC.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com a Procuradoria da República no Município de Marabá (PA), participa de uma missão à região do Araguaia (Pará e atual Tocantins), até o dia 20 de julho, para acompanhar atividades de escavação, depoimentos, busca de novos pontos e visitas a locais de memória de desaparecidos políticos durante a ditadura militar.

ONU repudia ameaças à pesquisadora da UnB e defensora dos direitos humanos Débora Diniz

Com informações da ONU Brasil.

Após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedir a inclusão da professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, foi a vez de a ONU emitir comunicado em defesa da pesquisadora, que vem recebendo ameaças de morte por seu trabalho em defesa da descriminalização do aborto.