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Apresenta matérias de interesses da sociedade brasileira no seu todo, com obrigação de ser apartidária, isenta e profissional nas causas da sua competência.

Carta aberta de solidariedade da AJD ao CIMI e a toda(o)s injustamente criminalizada(o)s por Relatório da CPI da Funai – Incra

Carta aberta de solidariedade da AJD ao CIMI e a toda(o)s injustamente criminalizada(o)s por Relatório da CPI da Funai – Incra

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jurídicos do Estado Democrático de Direito, vem manifestar sua SOLIDARIEDADE ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), cujos membros foram injustamente objeto de pedido de indiciamento em relatório final, apresentado pelo Deputado Nilson Leitão, no curso da chamada CPI da Funai – Incra, da Câmara dos Deputados.

NOTA DE APOIO À GREVE GERAL

O Coletivo por um Ministério Público Transformador, associação que tem por finalidade estatutária a defesa de sua missão constitucional, incluída a luta social pela efetivação dos direitos humanos e suas garantias, objetivando a concretização do Estado Social e Democrático de Direito, manifesta apoio à greve geral de 28 de abril de 2017.

Ciclo de Debates #MulhereSemPrisao

ITTC apresenta Ciclo de Debates #MulhereSemPrisao

Série de eventos possui o objetivo de conscientizar os atores de justiça e a sociedade civil quanto à invisibilidade de gênero nos processos criminais
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC lança o Ciclo de Debates #MulhereSemPrisao, a fim de aprofundar os principais tópicos do relatório homônimo em encontros mensais e temáticos, realizados na livraria Tapera Taperá, no centro de São Paulo.

Coletivo Transforma MP lança nota de repúdio à terceirização

O Coletivo por um Ministério Público Transformador lançou hoje nota de repúdio à terceirização, que será encaminhada aos Deputados Federais.

O Presidente da Câmara Rodrigo Maia preparou uma pauta especial, para amanhã, dia 21 de março, a fim de apreciar o PL 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa. Este PL é de 1998 e já foi aprovado pelo Senado em 2002. Se passar pela Câmara, só dependerá da sanção de Michel Temer.

Trata-se de medida que aniquilará a proteção social do trabalhador, que passará a ser tratado como “coisa”, já que sua força de trabalho será negociada por terceiros para o verdadeiro empregador.

O modelo de terceirização sem limite choca-se frontalmente com a ordem constitucional e inviabiliza a concretização da Agenda do Trabalho Decente, desenvolvida em parceria com a OIT – Organização Internacional do Trabalho. Ademais, fere frontalmente a Declaração de Filadélfia, segundo a qual “o trabalho não é uma mercadoria” e como tal não pode ser tratado.

Leia a nota na íntegra.

O verdadeiro objetivo da reforma da previdência

Articulistas, advogados, juízes do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, pesquisadores, professores e sindicalistas apontam as contradições da proposta e apresentam à sociedade tanto o seu verdadeiro objetivo, como as suas nefastas consequências.

Dia 11 de março, o Coletivo Transforma MP foi oficialmente lançado, no Rio de Janeiro

Em evento realizado no Rio de Janeiro, no último sábado, 11, foi lançado o Coletivo por um Ministério Público Transformador, o Transforma MP.
Com o objetivo de promover um olhar crítico sobre a atuação da instituição e diante do contexto de crise por que passa o País, bem como buscar uma aproximação de entidades representativas da sociedade, o Coletivo reuniu representantes de movimentos sociais, juristas como Juarez Tavares e Geraldo Prado e outros convidados.

No debate, entre outros temas, foi discutido o avanço conservador sobre direitos fundamentais no Brasil, cujo regime democrático foi restabelecido há pouco mais de trinta anos.

Afrânio Silva Jardim, um dos mais respeitados processualistas do país, professor de direito processual penal da UERJ e membro aposentado do MP, demonstrou preocupação com o atual panorama: “Quando polícia e Ministério Público estão do mesmo lado acaba o Estado. Vamos recorrer a quem? É isso que está acontecendo”, afirmou durante sua exposição.

O Coletivo Transforma MP apoia mobilização pelos direitos das mulheres

O Coletivo por um Ministério Público Transformador apoia a mobilização internacional pelos direitos das mulheres, no dia 08 de Março:

Porque as mulheres são a maioria da população brasileira, correspondendo a 51,6% da população[1];

Porque, embora as mulheres sejam a maioria da população brasileira, ocupam apenas 10% dos cargos de deputado federal, 14% dos cargos de senador e deputado estadual e ainda menos do que isso nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo[2]; ocupam apenas 37,3% dos cargos de nível médio e sênior e entre 5 e 10% dos cargos de chefes de empresas e CEOs, nas empresas privadas do país[3];

Porque as mulheres ganham, em média, 72,3% dos rendimentos recebidos pelos homens[4];