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Ação popular contra nomeação do novo presidente da Fundação Palmares

Do Jornalistas Livres.

Edelamare Barbosa Melo, membro do Ministério Público do Trabalho, e a Psicopedagoga Eliana Santos Souza,  subscreveram uma ação popular contra a Casa Civil da Presidência da República e Sérgio Nascimento de Camargo devido  a declarações como as de que não existe o “racismo real”, de que a escravidão foi “benéfica para os descendentes” e a defesa da extinção do “movimento negro”.

Perita em danos ambientais por vazamento de óleo alerta: Estamos sendo feitos de tolos. Como veem manchas chegarem às praias e não acionam imagens dos satélites?

Do Viomundo, via Marco Zero.

“Estamos sendo tratados feito tolos”. A frase resume a revolta de Yara Schaeffer Novelli, doutora e professora sênior da Universidade de São Paulo (USP), em relação ao vazamento de óleo que já é considerado o maior desastre ambiental do Nordeste. Ela foi a primeira perita judicial da primeira ação civil pública movida no Brasil por dano ambiental, em 1983, num rompimento de oleoduto da Petrobras na Baixada Santista. Naquela época, o Brasil tinha recém-publicado e regulamentado a Lei 6938, de 1981, da Política Nacional do Meio Ambiente.

TCU determina suspensão de campanha publicitária para pacote anticrime de Moro

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira a suspensão dos contratos da campanha de publicidade para promover o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , estimada em R$ 10 milhões . A decisão foi tomada em caráter cautelar (temporário) pelo ministro Vital do Rêgo.

A suspensão da campanha foi feita a pedido do Ministério Público de Contas do TCU. No pedido, o subprocurador Lucas Rocha Furtado, criticou a campanha argumentando que ela poderia gerar o aumento da sensação de insegurança na população como forma de aumentar o apoio público para a proposta encaminhada por Moro ao Congresso Nacional.

“Nesse sentido, me parece um paradoxo o governo incentivar, através de campanha publicitária favorável ao pacote anticrime proposto pelo atual Ministro da Justiça, a sensação de insegurança no Brasil, quando, constitucionalmente, cabe a esse órgão garantir o direito à segurança dos cidadãos”, disse Furtado em sua petição.

Em sua decisão, Vital do Rêgo também critica a estratégia do governo de mobilizar a opinião pública em torno do projeto. Segundo ele, o governo não deveria gastar recursos públicos dessa forma na medida em que o projeto deverá ser discutido pelo Congresso e estará sujeito a alterações.

“Entendo que a utilização de recursos públicos para a divulgação de um projeto de lei que, em tese, poderá, de forma democrática, sofrer alterações sensíveis após as discussões que serão levadas a efeito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não atendem aos requisitos de caráter educativo, informativo e de orientação social”, disse.

Pacote “anticrime”, uma solução fake
O Transforma MP é contra o chamado pacote anticrime, que de anticrime não tem nada. Ao contrário do que o governo federal tenta fazer parecer, se aprovado, o conjunto de leis aumentará a violência contra os mais vulneráveis.

Apresentado em fevereiro deste ano, o conjunto de projetos de lei propõe a alteração de 14 leis federais e gerou questionamentos de diversos setores da comunidade jurídica e sociedade em geral. No início de junho, uma comitiva com representantes de 46 organizações do movimento negro foi ao Senado pedir a derrubada do pacote. O representante da Uneafro, Douglas Belchior, alegou, à época, que a aprovação do pacote promoverá uma “licença para que as polícias possam prender e matar mais”.


Com informações de O Globo.