STF recebe mais duas ações contra bloqueios no orçamento de universidades

STF soma três ações contra os cortes, além de outros processos que correm na Justiça Federal. Rede entrou com uma ação; PSB, PV e PC do B, com outra. Em ação semelhante, ministro Celso de Mello decidiu levar tema ao plenário, mas ainda sem data para julgamento.

Publicado no G1.

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações contra os bloqueios nos orçamentos de universidades e institutos federais. As ações foram apresentadas pelos partidos PSB, PV e PC do B nesta quarta-feira (15) e pela Rede Sustentabilidade na segunda (13) e afirmam que o governo não motivou adequadamente os bloqueios.

O relator dos casos é o ministro Celso de Mello que, na semana passada, decidiu em outra ação do PDT levar o tema diretamente ao plenário do Supremo e não decidir sozinho sobre a questão. Ainda não há previsão de data para julgamento.

Atualmente, o STF soma três ações contra os cortes, além de outros processos que correm na Justiça Federal.

O Ministério da Educação bloqueou parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas.

No global, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais.

Conforme as novas ações apresentadas ao Supremo, o decreto que bloqueou recursos viola a separação de poderes, o princípio da autonomia universitária, o direito à educação e as liberdades de expressão e de cátedra.

“Não poderia o Poder Executivo proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, afirmam PSB, PV e PC do B.

A Rede destacou que caberia ao Congresso Nacional alterar a destinação de recursos previstos no Orçamento.

“O Poder Executivo, ao contingenciar 32% da Educação e 42% da Ciência e Tecnologia, ao passo que nada corta da Vice-Presidência, e contingencia “apenas” 13% da CGU, 20% da AGU e 20% das Relações Exteriores, por exemplo, na prática, burla o determinado em Lei pelo Congresso Nacional, alterando ao seu bel prazer o que é mais importante para a sociedade, recebendo mais recursos”, diz o partido na ação.

Os partidos querem uma liminar para suspender os cortes e que, depois disso, o governo tenha que motivar o contingenciamento de cada universidade ou instituto desde que não prejudique o funcionamento.

Não há prazo para o ministro Celso de Mello avaliar os pedidos.

 

Deixe uma resposta