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Transforma MP participa de seminário internacional promovido pela ABJD

Publicado no facebook da ABJD.

O associado Afranio Silva Jardim, membro aposentado do Ministério Público e professor de Direito Processual Penal da Uerj, é um dos convidados do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais, realizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, de 24 a 26 de maio, no Rio de Janeiro.

Afranio participa da mesa “O Papel da ABJD na Resistência às Rupturas e Retrocessos Democráticos” que vai acontecer no dia 25, às 14h, na PUC-Rio.

Também falam na mesa o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, a juíza Kenariki Boujikian, a professora da UnB, Beatriz Vargas, a vice-presidente da UNE, Jessy Dayane Santos, e o defensor público André Castro.

Confira abaixo programação completa do evento:

 

 

 

O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade pela “desordem” em nosso sistema de Justiça

Por Afranio Silva Jardim, no Empório do Direito.

Acredito que muitos dos exageros e mazelas do nosso “sistema de justiça criminal” decorrem do chamado ativismo do Supremo Tribunal Federal, seja por ação, seja por omissão.

Não se trata de concordar ou não com as suas decisões, mas de afirmar que ele não pode decidir em substituição ao Poder Legislativo, não pode criar regras jurídicas, muitas vezes ao arrepio do nosso sistema normativo. Tudo isto é mais grave quando atinge o Direito Penal ou o Direito Processual Penal.

Com a palavra: Afrânio Silva Jardim

Afrânio Silva Jardim, professor de direito processual penal pela UERJ, servidor aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro e membro do Coletivo Transforma MP, fala no 1º Encontro Nacional do Coletivo Transforma MP, realizado no Rio de Janeiro, a respeito da deletéria e nociva privatização do processo penal brasileiro.