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Transforma MP e o debate sobre a desigualdade de gênero no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou, no último dia 21 de junho, o relatório Cenários de Gênero, que mostra a baixa representatividade feminina nos postos superiores de chefia, comando e gestão do MP brasileiro desde a sua criação, em 1988. Situação que revela um cenário semelhante ao observado pelo IBGE em levantamento sobre a porcentagem de mulheres que ocupam cargos gerenciais em todo o País.

Nota de repúdio da ABJD

Publicado pela ABJD.

O Transforma MP divulga nota de repúdio da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia sobre o caso de Janaína Aparecida Quirino, ocorrido no município paulista de Mococa. Cidadã em situação vulnerável, mãe, Janaína foi esterilizada de forma compulsória, após ação civil pública ajuizada pelo MPSP.

Ministério Público: Opine sobre os temas prioritários para a próxima década

Publicado no site do CNMP.

Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar www.cnmp.mp.br/pen e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029.

Na pesquisa, os cidadãos são convidados a avaliarem cada área de atuação do Ministério Público com uma nota de 1 a 5, sendo 1 para menos importante e 5 para mais importante. O formulário traz ainda três questões abertas, não obrigatórias, em que os interessados terão a oportunidade de redigir livremente sua opinião.

Para responder ao questionário, são necessários, em média, entre cinco e dez minutos. No caso dos integrantes do Ministério Público, membros ou servidores, as questões são mais detalhadas, elencando assuntos específicos de cada área para priorização do respondente.

A aplicação do questionário faz parte do amplo diagnóstico que está sendo realizado para elaboração do Planejamento Estratégico Nacional da instituição, que conta ainda com entrevistas presenciais, audiências públicas e encontros regionais.

Projeto

Aprovado na sessão plenária do CNMP do dia 10/4, o projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro 2020-2029 (PEN-MP) está sendo desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Conselho.

“Nossa é ideia construir um planejamento estratégico efetivo, a partir de um amplo diálogo com integrantes do MP e com a sociedade. Com essa pesquisa, buscamos dar oportunidade a todos de participarem desse processo”, afirmou o presidente da Comissão, conselheiro Sebastião Caixeta.

Finalizada a fase de diagnóstico, a iniciativa contará com etapas específicas para definição de indicadores estratégicos, planos de implantação e modelos de gestão e governança.

Questionário

O questionário estará disponível entre os dias 8 de maio e 8 de junho e é possível preenchê-lo por meio de computadores, tablets e celulares.

Participe e ajude o Ministério Público a transformar a realidade de muitas pessoas!

Acesse o questionário aqui.

 

O Ministério Público e a Carta de Brasília

Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, no GGN.

Em setembro de 2016, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União aprovaram a chamada Carta de Brasília.

O documento, que permaneceu aberto antes da aprovação para recebimento de sugestões e contribuições, foi motivado pelo princípio da transformação social; pela missão institucional, que é de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e pelo fato de o Ministério Público ser, ele próprio, uma garantia fundamental de acesso à justiça, lembrando-se que o acesso à justiça não se restringe ao acesso ao Poder Judiciário. Foram traçadas diretrizes no sentido de fomentar a atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro.

Resolução destina vagas aos negros nos concursos públicos do CNMP e do MP

Publicada em 29 de junho, a Resolução CNMP nº 170/2017 destina aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público e de ingresso na carreira de membros do Ministério Público da União e dos Estados.

A resolução, publicada nas páginas oito a dez do Diário Eletrônico do CNMP, é resultado de propostas apresentadas pelos conselheiros Marcelo Ferra e Sérgio Ricardo de Souza. O relator foi o conselheiro Gustavo Rocha (na foto, primeiro da esquerda para a direita). Os textos foram aprovados, por maioria, no dia 13 de junho, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2017.

No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?

Por Rômulo de Andrade Moreira, no site empóriododireito.


Há alguns dias nós que atuamos na Justiça Criminal fomos “brindados” com mais algumas pérolas, muito comuns nos dias de hoje, quando pululam as absurdidades das mais variadas espécies, como se estivéssemos habitando um ecossistema às avessas, causador de um enorme desequilíbrio normativo.

No dia 08 de setembro foi publicada a Resolução nº. 18 do Conselho Nacional do Ministério Público, revogando uma anterior (Resolução nº. 13/2006), dispondo sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.[1]

No mesmo período, fomos “presenteados” com uma série de Enunciados oriunda do 1º. Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC, realizado em Florianópolis.