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Coletivo Transforma MP homenageia seu associado Rômulo Moreira

No futuro, quando nossos filhos e netos virem o que se fez nos tempos presentes em nome do direito, da moralidade e da “purificação” da sociedade brasileira, certamente sentirão vergonha. Os livros registrarão a manipulação das leis, o assassinato de reputações por veículos de mídia (compromissados somente com seus interesses) e a covardia de muitos dos atores do sistema de justiça em se contrapor e fazer valer a Constituição e, consequentemente, o Estado de Direito. Os pseudo-heróis de hoje serão os vilões de amanhã – a história está lotada de exemplos.

O golpe de Estado de 2016, que teve amplo apoio – tanto por ação como por omissão – do Supremo Tribunal Federal e dos demais órgãos do Judiciário e também do Ministério Público, abriu a temporada de um verdadeiro vale-tudo por holofotes e poder. A Justiça assumiu de vez a sua causa: a manutenção de uma sociedade desigual, hierarquizada e de muitos privilégios. Instituições que foram pensadas para garantir os direitos e garantias fundamentais, no mais das vezes, agem partidariamente; elegem seus inimigos e passam a persegui-los, ao arrepio do ordenamento jurídico. Criam artificialmente uma sociedade de pessoas “de bem” de um lado, e de pessoal “do mal” de outro, as quais precisam ser destruídas a qualquer custo.

Neste cenário, qualquer crítica é tomada como uma defesa de “bandidos e corruptos”. Quem não adere ao simplismo punitivista – que ainda acredita na pena como resolução de graves problemas históricos e sociais apesar de mais de 200 anos de fracasso – é tratado como um pária, um traidor. As redes sociais (das quais falou Umberto Eco) permitem que uma chuva de ameaças, xingamentos e linchamentos morais sejam praticados por quem, até pouco tempo atrás, guardava para si seu preconceito e ódio de classe. Os conflitos estão nos grupos de família e de amigos e nas comunidades virtuais. Estão em todo lugar. A polarização entre o “bem e o mal” fez com que estejamos prestes a entregar o poder a pessoas que defendem abertamente a tortura, a morte e a eliminação de adversários políticos.

Se remar contra essa maré é difícil, – é mais ainda para aqueles que estão dentro das instituições do sistema de justiça. Não se permite que vozes dissonantes se façam ouvir. Há um processo (às vezes sutil, às vezes mais incisivo) de perseguição e isolamento de profissionais que não se conformam com esse estado de coisas. É preciso muita disposição e coragem para enfrentar a fúria conservadora que vem do interior de algumas carreiras jurídicas. Instituições que deveriam garantir o regime democrático, mas que praticam muito pouco a democracia internamente.

Em tempos difíceis, alguns homens e mulheres se destacam na defesa intransigente da ordem jurídica. Lutam contra seu constante esfacelamento. São rebeldes por natureza e não se calam diante de tanta injustiça. Não agem em busca de fama e não utilizam de seu cargo para falar o que parte da população “quer ouvir”. Trabalham arduamente para cumprir sua função constitucional. Esses sim serão lembrados como verdadeiros heróis – ainda que tal reconhecimento tarde a ocorrer. O Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, é um desses.

Membro do Ministério Público há mais de 27 anos, Rômulo de Andrade coleciona lutas em defesa das principais vítimas do sistema de justiça criminal: os pobres, negrxs, vulneráveis e esquecidxs. Estudioso compulsivo, Rômulo é um crítico da fracassada “guerra às drogas”[1], violadora da quase totalidade dos direitos humanos, da invasão de domicílios pela polícia sem mandado judicial[2], cujas vítimas se concentram nos bairros periféricos das cidades brasileiras, e até mesmo do uso da prova testemunhal como prova definitiva, apontando as diversas incongruências que disso podem advir[3]. Denuncia ainda a violação atual ao princípio da presunção de inocência[4] e o uso indiscriminado das malfadadas delações premiadas[5]. Mas esses são só alguns poucos exemplos de sua gigante atuação.

Sua produção acadêmica é incansável. Escreve regularmente na sua coluna da página “Empório do direito”, sempre trazendo questões atuais e relevantes do universo jurídico[6]. Destaca-se sua crítica ferrenha a decisões do Supremo Tribunal Federal[7]. Intercala, além disso, o estudo do direito com o pensamento de nomes como Paulo Freire[8] e Freud[9], chegando a abordar até mesmo aspectos da mitologia grega[10]. Foi autor de artigos escritos em livros que denunciaram o golpe de estado no Brasil[11] e os erros e inconsistências da sentença de 1º grau que condenou criminalmente o ex-Presidente Lula[12]. É autor, entre outros, dos livros “Curso temático de direito processual penal”[13] e “Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro”[14].

Rômulo de Andrade Moreira é um patrimônio do Ministério Público brasileiro. Mais que isso: é um patrimônio da sociedade brasileira. Nas palavras de Brecht, homens como Rômulo “são imprescindíveis”, pois “lutam a vida inteira”. Atrás de si, a implacável História e o Direito – enquanto técnica, ciência e garantia. À sua frente, a implacável História. Ao seu lado, a inspirada juventude e os colegas que ele fortalece.

Por tudo isso, o Coletivo por um Ministério Público Transformador manifesta todo seu respeito, admiração e orgulho por um de seus mais ilustrados membros, Rômulo de Andrade Moreira, e deseja-lhe ainda mais sucesso em sua já vitoriosa batalha.

Vida longa ao Rômulo!

Coletivo por um Ministério Público Transformador


 [1] http://www.leapbrasil.com.br/site/wp-content/uploads/2017/05/O-PREFEITO-A-CRACOLANDIA-E-A-POLICIA-CRONICA-DE-UM-ERRO-REPETIDO-.pdf e http://www.leapbrasil.com.br/site/wp-content/uploads/2017/05/DROGAS-POR-QUE-NAO-LEGALIZAR-Rômulo-Moreira.pdf.

[2] http://www.leapbrasil.com.br/site/wp-content/uploads/2017/05/DROGAS-POR-QUE-NAO-LEGALIZAR-Rômulo-Moreira.pdf e http://emporiododireito.com.br/leitura/prova-obtida-mediante-violacao-de-domicilio-em-crime-de-trafico-de-drogas-caracteriza-falta-de-justa-causa-para-a-acao-penal

[3] https://Rômulomoreira.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/316571175/falsas-memorias-e-fundamento-de-parecer-da-procuradoria-do-ministerio-publico-da-bahia

[4] https://jornalggn.com.br/noticia/a-nefasta-relativizacao-do-principio-da-presuncao-da-inocencia-por-romulo-de-andrade-moreira

[5] https://jornalggn.com.br/noticia/a-nefasta-relativizacao-do-principio-da-presuncao-da-inocencia-por-romulo-de-andrade-moreira

[6] http://emporiododireito.com.br/colunas/Rômulo-de-andrade-moreira

[7] http://emporiododireito.com.br/leitura/farinha-pouca-meu-pirao-primeiro-eis-a-conclusao-do-stf-sobre-a-prerrogativa-de-funcao ; http://emporiododireito.com.br/leitura/o-dia-em-que-a-regra-de-tres-prevaleceu-no-supremo-tribunal-federal e http://emporiododireito.com.br/leitura/o-homem-que-sabia-demais-e-que-queria-ser-tudo-presidente-legislador-e-ministro

[8] http://emporiododireito.com.br/leitura/a-educacao-e-o-pensamento-de-paulo-freire-um-homem-a-frente-do-seu-tempo

[9] http://emporiododireito.com.br/leitura/freud-e-a-guerra

[10] http://emporiododireito.com.br/leitura/antigona-uma-tragedia

[11] https://www.brasildefato.com.br/2016/06/13/livro-a-resistencia-ao-golpe-de-2016-e-lancado-em-curitiba/

[12] https://www.brasildefato.com.br/2017/08/09/juristas-lancam-livro-que-contesta-sentenca-de-lula/

[13] https://www.editorajuspodivm.com.br/autores/detalhe/345

[14] https://www.estantevirtual.com.br/copolalivros/Rômulo-de-andrade-moreira-estudos-criticos-sobre-o-processo-penal-brasileiro-livro-4-1373080894

Pior cego(a) é o que não quer ver?

Por Daniela Campos de Abreu Serra, no GGN.

Semana passada fui surpreendida por um artigo publicado no blog do Fausto Macedo no Estadão intitulado “‘cota-calcinha’, um presente para as incompetentes”(1), assinado por uma Promotora de Justiça integrante do MPDFT. Em alguns grupos das redes sociais, o texto foi extremamente criticado e várias Colegas, inclusive se manifestando como contrárias às “cotas”, criticaram o texto pela comunicação violenta empregada e utilização de termos considerados inadequados para tratar do tema, como por exemplo “perereca”. Confesso que não me ative quanto ao estilo da comunicação e, como sempre, no meu melhor estilo Voltaire, “não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”(2).

Transforma MP e o debate sobre a desigualdade de gênero no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou, no último dia 21 de junho, o relatório Cenários de Gênero, que mostra a baixa representatividade feminina nos postos superiores de chefia, comando e gestão do MP brasileiro desde a sua criação, em 1988. Situação que revela um cenário semelhante ao observado pelo IBGE em levantamento sobre a porcentagem de mulheres que ocupam cargos gerenciais em todo o País.

Nota de repúdio da ABJD

Publicado pela ABJD.

O Transforma MP divulga nota de repúdio da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia sobre o caso de Janaína Aparecida Quirino, ocorrido no município paulista de Mococa. Cidadã em situação vulnerável, mãe, Janaína foi esterilizada de forma compulsória, após ação civil pública ajuizada pelo MPSP.

Ministério Público: Opine sobre os temas prioritários para a próxima década

Publicado no site do CNMP.

Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar www.cnmp.mp.br/pen e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029.

Na pesquisa, os cidadãos são convidados a avaliarem cada área de atuação do Ministério Público com uma nota de 1 a 5, sendo 1 para menos importante e 5 para mais importante. O formulário traz ainda três questões abertas, não obrigatórias, em que os interessados terão a oportunidade de redigir livremente sua opinião.

Para responder ao questionário, são necessários, em média, entre cinco e dez minutos. No caso dos integrantes do Ministério Público, membros ou servidores, as questões são mais detalhadas, elencando assuntos específicos de cada área para priorização do respondente.

A aplicação do questionário faz parte do amplo diagnóstico que está sendo realizado para elaboração do Planejamento Estratégico Nacional da instituição, que conta ainda com entrevistas presenciais, audiências públicas e encontros regionais.

Projeto

Aprovado na sessão plenária do CNMP do dia 10/4, o projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro 2020-2029 (PEN-MP) está sendo desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Conselho.

“Nossa é ideia construir um planejamento estratégico efetivo, a partir de um amplo diálogo com integrantes do MP e com a sociedade. Com essa pesquisa, buscamos dar oportunidade a todos de participarem desse processo”, afirmou o presidente da Comissão, conselheiro Sebastião Caixeta.

Finalizada a fase de diagnóstico, a iniciativa contará com etapas específicas para definição de indicadores estratégicos, planos de implantação e modelos de gestão e governança.

Questionário

O questionário estará disponível entre os dias 8 de maio e 8 de junho e é possível preenchê-lo por meio de computadores, tablets e celulares.

Participe e ajude o Ministério Público a transformar a realidade de muitas pessoas!

Acesse o questionário aqui.

 

O Ministério Público e a Carta de Brasília

Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, no GGN.

Em setembro de 2016, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União aprovaram a chamada Carta de Brasília.

O documento, que permaneceu aberto antes da aprovação para recebimento de sugestões e contribuições, foi motivado pelo princípio da transformação social; pela missão institucional, que é de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e pelo fato de o Ministério Público ser, ele próprio, uma garantia fundamental de acesso à justiça, lembrando-se que o acesso à justiça não se restringe ao acesso ao Poder Judiciário. Foram traçadas diretrizes no sentido de fomentar a atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro.

Resolução destina vagas aos negros nos concursos públicos do CNMP e do MP

Publicada em 29 de junho, a Resolução CNMP nº 170/2017 destina aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público e de ingresso na carreira de membros do Ministério Público da União e dos Estados.

A resolução, publicada nas páginas oito a dez do Diário Eletrônico do CNMP, é resultado de propostas apresentadas pelos conselheiros Marcelo Ferra e Sérgio Ricardo de Souza. O relator foi o conselheiro Gustavo Rocha (na foto, primeiro da esquerda para a direita). Os textos foram aprovados, por maioria, no dia 13 de junho, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2017.

No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?

Por Rômulo de Andrade Moreira, no site empóriododireito.


Há alguns dias nós que atuamos na Justiça Criminal fomos “brindados” com mais algumas pérolas, muito comuns nos dias de hoje, quando pululam as absurdidades das mais variadas espécies, como se estivéssemos habitando um ecossistema às avessas, causador de um enorme desequilíbrio normativo.

No dia 08 de setembro foi publicada a Resolução nº. 18 do Conselho Nacional do Ministério Público, revogando uma anterior (Resolução nº. 13/2006), dispondo sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.[1]

No mesmo período, fomos “presenteados” com uma série de Enunciados oriunda do 1º. Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC, realizado em Florianópolis.