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O Ministério Público e a Carta de Brasília

Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, no GGN.

Em setembro de 2016, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União aprovaram a chamada Carta de Brasília.

O documento, que permaneceu aberto antes da aprovação para recebimento de sugestões e contribuições, foi motivado pelo princípio da transformação social; pela missão institucional, que é de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e pelo fato de o Ministério Público ser, ele próprio, uma garantia fundamental de acesso à justiça, lembrando-se que o acesso à justiça não se restringe ao acesso ao Poder Judiciário. Foram traçadas diretrizes no sentido de fomentar a atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro.

O acordo de resultados foi celebrado em um momento crucial tanto para o Ministério Público brasileiro quanto para o País, considerando os rumos que se apresentam à nossa ainda jovem e frágil democracia. Além disso, a Carta possibilita que finalmente se possa entrever, em ação, o Ministério Público projetado pela Constituição da República de 1988. Mesmo assim, a Carta de Brasília encontra certa resistência. A “suspensão de sua execução” foi determinada no âmbito do MPDFT, por decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tendo-se afirmado que o documento afrontaria a independência funcional dos membros do Ministério Público.

Para que se entendam as reações favoráveis ou desfavoráveis à Carta de Brasília, é fundamental que se examine a atuação clássica do Ministério Público Brasileiro; a visão da instituição, pelos seus membros e pela sociedade, e o modelo de atuação proposto pelo documento.