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Do rigor punitivo à educação de gênero: os desafios do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil

Por Érika Puppim, no GGN.

Sempre que a grande mídia repercute casos abomináveis de estupros, logo surge o discurso populista penal, no qual se clama pelo aumento de pena, prisão perpétua, castração química e até pena de morte, acreditando-se que desta forma seja possível coibir e até impedir novos crimes.

Mas até que ponto o recrudescimento penal, retornando até às penas corporais, seria a tábua de salvação para livrar a sociedade deste mal que acomete mulheres e crianças há tantos séculos?

Em que pese toda essa busca do aumento da resposta penal pelos supostos “defensores das mulheres”, verifica-se que no discurso destes, não há qualquer relevância o índice de elucidação dos crimes, a credibilidade dada à palavra da vítima, a efetiva proteção da mulher e as formas de prevenção destes delitos.

O Coletivo Transforma MP apoia mobilização pelos direitos das mulheres

O Coletivo por um Ministério Público Transformador apoia a mobilização internacional pelos direitos das mulheres, no dia 08 de Março:

Porque as mulheres são a maioria da população brasileira, correspondendo a 51,6% da população[1];

Porque, embora as mulheres sejam a maioria da população brasileira, ocupam apenas 10% dos cargos de deputado federal, 14% dos cargos de senador e deputado estadual e ainda menos do que isso nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo[2]; ocupam apenas 37,3% dos cargos de nível médio e sênior e entre 5 e 10% dos cargos de chefes de empresas e CEOs, nas empresas privadas do país[3];

Porque as mulheres ganham, em média, 72,3% dos rendimentos recebidos pelos homens[4];