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30 anos da Constituição: os desafios do nosso tempo – Opinião

Publicado no Jota.

30 anos da Constituição. A data, em si, precisa ser celebrada. As constituições são feitas para durar. A experiência brasileira, contudo, mostra que algumas constituições democráticas tiveram vida relativamente curta: a de 1934, substituída por uma carta outorgada em novembro de 1937. A de 1946, ignorada e desmoralizada pelos tanques em abril de 1964. Assim, não é pouco o que se conseguiu a partir de 5 de outubro de 1988. Uma Constituição elaborada por meio de um processo participativo e inclusivo, que significou uma ruptura com o regime autoritário e viabilizou um caminho para a instalação e o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.

Transforma MP participa de seminário internacional promovido pela ABJD

Publicado no facebook da ABJD.

O associado Afranio Silva Jardim, membro aposentado do Ministério Público e professor de Direito Processual Penal da Uerj, é um dos convidados do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais, realizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, de 24 a 26 de maio, no Rio de Janeiro.

Afranio participa da mesa “O Papel da ABJD na Resistência às Rupturas e Retrocessos Democráticos” que vai acontecer no dia 25, às 14h, na PUC-Rio.

Também falam na mesa o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, a juíza Kenariki Boujikian, a professora da UnB, Beatriz Vargas, a vice-presidente da UNE, Jessy Dayane Santos, e o defensor público André Castro.

Confira abaixo programação completa do evento:

 

 

 

Emenda do teto dos gastos e a máquina de concentração de riquezas e poder

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, no GGN.

O documentário “Réquiem pelo sonho americano” (Requiem for the american dream), com Noam Chomsky, o qual gerou o livro de mesmo nome, trata do seguinte tema: os dez princípios da concentração da riqueza e do poder.

O Brasil quase sempre seguiu à risca tais princípios, para alcançar e manter seu posto de um dos países mais ricos e desiguais do mundo. Por um lado, ocupa a 9ª posição na economia mundial[1], em termos de Produto Interno Bruto – PIB, e possui enormes riquezas naturais, como petróleo, nióbio, potenciais energéticos, recursos hídricos, terras férteis, etc. Por outro, é extremamente desigual, ocupando o 79º lugar em desenvolvimento humano, entre 188 países, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, em relatório do PNUD de 2014[2].