Tag : Direitos Humanos

Direitos humanos dos povos indígenas

Publicado no Jornal da USP.

O Coletivo Transforma MP compartilha as edições até agora publicadas do programa Em dia com o Direito, da USP de Ribeirão Preto, que apresenta uma série sobre direitos humanos dos povos indígenas. O conteúdo é produzido e apresentado pelo professor Nuno Coelho.

Brasil: a institucionalização das violações aos direitos humanos

Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.

Foi anunciado recentemente o oferecimento, pelo Ministério Público Federal, de denúncia criminal contra dois agentes da ditadura militar pelo homicídio e ocultação de cadáver de opositores do regime. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira teriam tirado a vida de Alceri Maria Gomes da Silva (VPR) e Antonio dos Três Reis de Oliveira (ALN), por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Quilombolas comemoram vitória histórica em julgamento no STF

Publicado na Terra de Direitos.

O resultado final do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à terra e território das comunidades quilombolas, teve desfecho favorável às e aos quilombolas brasileiros na última quinta-feira (8).

Durante a sessão, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandoswki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela integral improcedência da ação, incluindo a aplicação da tese do “marco temporal”, que prevê que o direito constitucional quilombola à terra se resumiria apenas às áreas que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 – o que dificultaria o acesso efetivo das comunidades a seus territórios. Em seu voto, Lewandoswki chegou a classificar o marco temporal como “prova diabólica”, por ser difícil ou impossível de ser produzida.

Segundo ministro a votar no julgamento da ADI 3239, Luís Roberto Barroso também julgou pela improcedência da ação. No que se refere à tese de marco temporal, contudo, ele propõe que sejam consideradas as comunidades ocupadas quando a Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, somadas às que foram desapossadas à força (desde que sua vinculação cultural tenha sido preservada) e caso haja pretensão da comunidade em retomar a terra. Estas duas condicionantes são analisadas a partir de laudos antropológicos produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Já o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Dias Toffoli, que em sessão anterior havia se posicionado pela constitucionalidade parcial (que leva em consideração a tese do marco temporal) da matéria.

Para os representantes das comunidades quilombolas de todo o país presentes ao julgamento, o resultado é uma vitória contundente, advinda de um processo intenso de luta e mobilização. “Hoje o Estado brasileiro deu um passo importantíssimo para resolver o problema de uma nação. É um dia de luta e de comemoração, mas que sirva de exemplo para que a gente possa galgar novos caminhos. Que essa decisão faça com que o Executivo devolva aquilo que é direito nosso”, afirma Denildo Moraes, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Segundo Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos, o julgamento é um marco na história dos direitos quilombolas. “A confirmação da constitucionalidade do decreto e o rechaço da tese do marco temporal é uma vitória imensa das comunidades quilombolas, principalmente diante de um contexto de ofensiva conservadora e retirada de direitos. Ao Estado brasileiro compete agora mais do que nunca o integral cumprimento da Constituição e do decreto, garantindo recursos necessários para a titulação dos territórios quilombolas”.


Foto: Terra de Direitos.

“2017 foi ano de grave deterioração dos direitos humanos no Brasil”

Publicado na Carta Capital.

Enquanto Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se preparam para uma viagem oficial a Davos, onde pretendem vender a imagem de “um novo Brasil”, um destino seguro para investimentos, o País figura entre as nações com os mais graves retrocessos na área de direitos humanos, segundo o relatório anual da Human Rights Watch, divulgado na quinta-feira 18.

Em entrevista a CartaCapital, Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da organização, afirma que a crise econômica não pode ser um obstáculo para resguardar a dignidade humana.“Em 2017, houve grave deterioração da situação no Brasil, em que problemas crônicos foram exacerbados pela contínua negligência das autoridades”, lamenta a advogada. 

“É mais provável que acabem com a Lava Jato antes que a corrupção acabe”. Entrevista com a promotora Lúcia Helena Barbosa de Oliveira

A associada Lúcia Helena Barbosa de Oliveira (MPDFT) concedeu entrevista ao site Diário do Centro do Mundo. Confira:


Publicado no DCM.

DCM – Em recente audiência pública no Senado sobre o sistema de justiça brasileiro e a busca de uma imparcialidade  nos julgamentos, você disse que as vendas que representam a Justiça cega não existem…

Lúcia Helena Barbosa de Oliveira – A Justiça enxerga muitíssimo bem quem são os amigos e quem são os inimigos. Blinda os amigos e persegue os inimigos.

Você também falou na audiência que estava perplexa com o tema, “imparcialidade do juiz”. Por quê?

Minha perplexidade foi em ter que falar de uma coisa que eu sei que não existe. Porque a gente sempre julga com as opções que faz na vida. Então, é impossível apreciar um fato sem considerar, por exemplo, que você é branco, homem, membro de uma oligarquia, ou que foi ligado ao PSDB, ou que você é muçulmano, cristão etc.

É impossível se desvencilhar disso tudo. A minha perplexidade é, então, falar de uma coisa que, como teórica do direito, não existe. Não existe uma neutralidade.

Como avalia o comportamento de alguns integrantes da Lava Jato?

Prorrogadas as inscrições para pós em Direitos Humanos da PUC-Rio

O Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) prorrogou até o dia 9 de outubro de 2017 as inscrições para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos.

A especialização é resultado de acordo de cooperação técnica, pedagógica e científica assinado com a Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

Tiago Joffily fala à Folha sobre bandidolatria e democídio

“É um fator de preocupação que os atores do sistema criminal deixem de agir baseados em critérios de Justiça e passem a agir em função de demandas de segurança, através de uma repressão cada vez mais forte.”

Um evento sobre segurança pública com temas como “Desencarceramento mata” e “Bandidolatria e democídio”. A ideia partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro, que realizará o encontro nesta sexta-feira (15).

O RDD e o pouco caso do Estado brasileiro com os Direitos Humanos

Em 17 de outubro de 2016, o Los Angeles Times publicou um editorial com o seguinte título: On the edge of humane (à beira da humanidade)[1], que tratava de uma dura crítica ao confinamento solitário nas prisões dos Estados Unidos. Para o periódico, a prática traz graves danos psicológicos: ansiedade, paranoia e alucinações. O texto menciona o caso de Kalief Browder, preso por três anos em Nova Iorque (dois deles em confinamento solitário) pelo crime de roubo. Sua acusação foi retirada (por falta de provas) e ele foi libertado. Após várias tentativas, ele finalmente conseguiu se suicidar, enforcando-se – antes de ser preso, nunca havia apresentado qualquer doença mental.[2]

O editorial ainda noticia o homicídio de um agente penitenciário, praticado por um detento que ficou nas mesmas condições por um longo tempo. Relata o jornal algumas mudanças feitas nos Estados de Maine, Colorado e Washington, onde presos foram retirados das solitárias e encaminhados para unidades de tratamento mental, o que foi melhor para sua saúde e resultou em prisões mais seguras.

Condenação do Brasil na CIDH

Condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em processo iniciado após denúncia da Comissão Pastoral da Terra em 1998, por trabalho escravo. Artigo da sócia-fundadora do Coletivo, Procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso.