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Reduzir a maioridade penal ou internar por mais tempo? Um falso dilema

Por Daniel Serra Azul Guimarães, no GGN.

De tempos em tempos, em nome da pacificação social, parlamentares tentam promover a redução da maioridade penal, com toda a violência real e simbólica que acompanham a pretensa medida. Operadores do direito violam direitos e garantias fundamentais, ignorando princípios e regras jurídicas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do SINASE, na Constituição da República e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a pretexto de enfrentarem “novas formas de criminalidade” que demandariam uma postura menos garantidora de direitos e mais alinhada com os ditames de lei e ordem de políticas de segurança pública desenvolvidas a partir do senso comum. Policiais desenvolvem sistema clandestino de identificação criminal por meio de “smartphones” e mídias sociais. Militares, em execução de intervenção contrária ao texto expresso da Constituição reproduzem ostensivamente a prática.

A Educação e o pensamento de Paulo Freire

Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito.

Convidado a participar da Jornada Pedagógica do Centro de Estudos do Grupo Educacional Anchieta, em Salvador, no dia 17 de fevereiro deste ano, abordando o tema “Escola: Lugar de Formar e Cuidar”, achei que deveria reler parte da obra de Paulo Freire, para mim, uma das três maiores referências no estudo e no desenvolvimento da Educação no Brasil, ao lado de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro.

Emenda do teto dos gastos e a máquina de concentração de riquezas e poder

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, no GGN.

O documentário “Réquiem pelo sonho americano” (Requiem for the american dream), com Noam Chomsky, o qual gerou o livro de mesmo nome, trata do seguinte tema: os dez princípios da concentração da riqueza e do poder.

O Brasil quase sempre seguiu à risca tais princípios, para alcançar e manter seu posto de um dos países mais ricos e desiguais do mundo. Por um lado, ocupa a 9ª posição na economia mundial[1], em termos de Produto Interno Bruto – PIB, e possui enormes riquezas naturais, como petróleo, nióbio, potenciais energéticos, recursos hídricos, terras férteis, etc. Por outro, é extremamente desigual, ocupando o 79º lugar em desenvolvimento humano, entre 188 países, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, em relatório do PNUD de 2014[2].