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Será que vale a pena mesmo tanto esforço, e para quem?

Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito.

Nos dias 11 e 12 de abril realizou-se na cidade de Vitória da Conquista/BA, o I Seminário Regional do IBADPP. Convidado pelo seu Presidente, Professor Luiz Gabriel Batista Neves, tive a oportunidade de falar no dia da abertura do evento, antes do Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que encerrou a primeira noite do seminário tratando de “Constituição, Processo Penal e Futuro.”

O iminente golpe de Estado na Venezuela: uma usurpação da realidade

Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.

Na cerimônia de sua posse ocorrida alguns dias atrás, o atual presidente da República e seu vice (este último fazendo-o aos berros) juraram fidelidade à Constituição nacional. Prometeram observar os preceitos estabelecidos na Carta Maior de nosso ordenamento jurídico. Comprometeram-se com o Estado de Direito e com seus princípios fundamentais. Pobre de quem acreditou.

Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido

Por Lenio Luiz Streck, no site Conjur.

Serei duro e incisivo, porque necessário. Escrevi uma coluna (aqui) sobre Escola Sem Partido (não vale ler esta sem ler a anterior), projeto esse que foi classificado como “ridículo” pela Folha de S.Paulo (ler editorial que chama o projeto de Escola Sem Sentido) e inconstitucional e censor pela Procuradoria-Geral da República. Nenhum pesquisador importante (devem ser todos esquerdopatas…) escreveu uma linha, até hoje, a favor desse projeto, cujo substitutivo do deputado-cantor Flavinho não tem precedente no mundo civilizado. Outro projeto é o do deputado-pastor Erivelton Santana, querendo legislar sobre o que o professor pode ou não pode lecionar. Glória a Deuxxx! Até a revista Veja (antro de esquerdopatas)[1] fez uma matéria com o título Meia-Volta Volver. Vale a pena ler a página 75. (Alerta: se você ler a coluna no modo smartphone, não verá a nota de rodapé!)

A segurança do Rio sob inversão federal

Por Tiago Joffily e Airton Gomes Braga, no Empório do Direito.

Esse texto, que trata dos ensinamentos do Rio de Janeiro sobre o que não fazer em matéria de segurança pública, já vinha sendo idealizado há bastante tempo, mas a colocação das ideias no papel e sua consequente publicação foi diversas vezes adiada, pelas razões as mais variadas. A publicação do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em outubro do ano passado[1]; a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no início de 2018, repetindo os massacres ocorridos nos presídios do Norte do país em 2017[2]; o primeiro anúncio da criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo federal e a cogitação do nome de José Mariano Beltrame para a pasta[3], qualquer desses fatos seria pretexto suficiente para sair da inércia e trazer ao debate alguns dados e reflexões sobre o funcionamento da política de segurança pública fluminense nesse momento em que a temática alcança maior interesse nacional.

Nota da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio do Rio de Janeiro

Publicado pela Faferj.

A Federação de Favelas do Rio é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964. Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem, anteriormente tivemos as UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO (Garantia da lei e da ordem) e o PLC 44/2016, que passa para a justiça militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das forças armadas em suas intervenções.

Essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos.

Nesse processo vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos tanto para as comunidades quanto para o país. Em contra partida nos últimos 6 anos só foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.