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Brasil ultrapassa pela primeira vez a marca de 30 homicídios por 100 mil habitantes

Publicado no site do Ipea.

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 30,3, registrada em 2016, corresponde a 62.517 homicídios naquele ano, 30 vezes o observado na Europa naquele mesmo ano, e revela a premência de ações efetivas por parte das autoridades públicas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi divulgado nesta terça-feira, 5.

O conto de natal do sistema de justiça criminal

Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.

Fórum Criminal. 24 de dezembro. 09:00 horas da manhã. Preparação para o plantão judiciário do recesso do fim de ano.

– Doutor, hoje estamos cheios de presos – avisa um dos servidores escalados. A pauta tem três laudas lotadas de números e nomes. Quatro juízes dividem as audiências de custódia. Os presos (os de sempre: negros, miseráveis, maltrapilhos, viciados, desempregados) aguardam, sob escolta fortemente armada, a chance de se manifestar perante o magistrado, e torcem por seu destino para a noite de natal.

Resolução destina vagas aos negros nos concursos públicos do CNMP e do MP

Publicada em 29 de junho, a Resolução CNMP nº 170/2017 destina aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público e de ingresso na carreira de membros do Ministério Público da União e dos Estados.

A resolução, publicada nas páginas oito a dez do Diário Eletrônico do CNMP, é resultado de propostas apresentadas pelos conselheiros Marcelo Ferra e Sérgio Ricardo de Souza. O relator foi o conselheiro Gustavo Rocha (na foto, primeiro da esquerda para a direita). Os textos foram aprovados, por maioria, no dia 13 de junho, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2017.