Tag : resolutivo

Ministério Público: Desafios para o resgate de sua legitimidade pós-golpe de 2016

Por Daniel Serra Azul Guimarães, no GGN.

O momento de profunda instabilidade institucional por que se passa no Brasil desde a ruptura promovida pelo Legislativo em 2016, com apoio da mídia empresarial, de certos grupos sociais e, em certa medida, com o concurso de setores do sistema de justiça, impõe uma reflexão cautelosa e franca, corajosa e humilde, para que possamos evitar que, por nossas mãos, sejam reiteradas iniquidades que deixaram feridas ainda abertas na história recente da humanidade, da América Latina e de nosso país.

O processo democrático foi interrompido – é cada vez mais difícil negar isso – e alguns setores do sistema de justiça, movidos por um ingênuo ideal de universalização da aplicação da lei penal, somado a uma cândida crença em uma estratégia repressiva para afastar, de uma vez por todas, sujeitos e grupos impuros do processo político, têm, consciente ou inconscientemente, concorrido para a veemente negação do projeto democratizante da Constituição Cidadã.