Tag : Sergio Moro

O (triste) jogo dos sete erros – Opinião

Por Rômulo de Andrade Moreira.

PRIMEIRO ERRO

O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

Opinião – Sergio Moro e a sua nova crise de instância

Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito.

José Frederico Marques identificava no Processo a chamada “crise de instância” ou, como preferia Carnelutti, “crise do procedimento”, consistente, nas palavras do mestre italiano, em “um modo de ser anormal do procedimento, pelo qual lhe é paralisado o curso, temporária ou definitivamente.[1] Também alguns referiam o fenômeno como “crise processual”, como era o caso de José Alberto dos Reis, citado por Frederico Marques. Haveria três espécies de crises, a saber: a suspensão da instância, a absolutio ab instantiae a cessação da instância.

Advogados e professores de Direito assinam manifesto antipunitivista

Publicado no site Conjur.

Mais de cem advogados e professores de Direito se juntaram para se contrapor às pregações punitivistas de setores do Judiciário e do Ministério Público. Como forma de protesto, fizeram um abaixo-assinado para criticar a declaração do juiz federal Marcelo Bretas de que a Justiça deve ser temida. “Medo rima com arbítrio e tirania.”

O manifesto se baseia em texto publicado pelo constitucionalista Lenio Streck em seu espaço na ConJur. No texto, Lenio se refere a uma foto em que Bretas posa com um fuzil para dizer que ela pode ter sido uma mensagem sobre a relação entre medo e Justiça.

“Lava Jato, trair a Pátria não é crime? Vender o país não é corrupção?”

Por Roberto Requião.

O juiz Sérgio Moro sabe; o procurador Deltan Dallagnol tem plena ciência. Fui, neste plenário, o primeiro senador a apoiar e a conclamar o apoio à Operação Lava Jato. Assim como fui o primeiro a fazer reparos aos seus equívocos e excessos.

Mas, sobretudo, desde o início, apontei a falta de compromisso da Operação, de seus principais operadores, com o país. Dizia que o combate à corrupção descolado da realidade dos fatos da política e da economia do país era inútil e enganoso.

E por que a Lava Jato se apartou, distanciou-se dos fatos da política e da economia do Brasil?

Porque a Lava Jato acabou presa, imobilizada por sua própria obsessão; obsessão que toldou, empanou os olhos e a compreensão dos heróis da operação ao ponto de eles não despertarem e nem reagirem à pilhagem criminosa, desavergonhada do país.