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Terrorismo de Estado e privação da liberdade: A guerra do Estado brasileiro contra seu próprio povo

Por Haroldo Caetano, no site do CNMP.

Este artigo baseia-se em palestra proferida no dia 7 de junho de 2018 por ocasião do seminário “Execução, tortura e desaparecimento forçado: racismo e violência de Estado hoje”, promovido pela Subcomissão da Verdade na Democracia Mães de Acari, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A partir da banalização da violência institucional que se manifesta pela letalidade na ação da polícia e pela política de encarceramento em massa de adultos, adolescentes e loucos, este artigo denuncia a prática de terrorismo pelo Estado brasileiro, que se volta contra as populações pobres e pretas, as quais, por não integrarem as relações de produção/ consumo, não contam com a proteção do capital, tampouco com o amparo do Estado neoliberal.

Inspetor Javert questiona o sistema de justiça brasileiro e sua máquina de moer miseráveis[1]

Por Thiago Rodrigues Cardin, no GGN.

“Enquanto, por efeito de leis e costumes, houver proscrição social, forçando a existência, em plena civilização, de verdadeiros infernos, e desvirtuando, por humana fatalidade, um destino por natureza divino; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem pelo proletariado, a prostituição da mulher pela fome, e a atrofia da criança pela ignorância – não forem resolvidos; enquanto houver lugares onde seja possível a asfixia social; em outras palavras, e de um ponto de vista mais amplo ainda, enquanto sobre a terra houver ignorância e miséria, livros como este não serão inúteis” (Victor Hugo, Prefácio de Os Miseráveis).

“Prisão não é a solução para a violência, ela é parte do problema”, entrevista com Rafael Godoi

Publicado no El País.

“Tic, tac, ainda é 9h40, o relógio na cadeia anda em câmera lenta”, cantou o rapper Mano Brown na música Diário de um Detento. Para as 240.061 pessoas encarceradas no Estado de São Paulo, o tempo é sempre um inimigo. Ele é abundante e demora a passar em um ambiente prisional que oferece poucas opções de trabalho e quase nenhum lazer. Por outro lado, é sempre insuficiente para que o preso saiba o que ocorre com seu processo, o que um juiz desconhecido em um gabinete distante e com ar condicionado decidiu sobre um recurso, e quanto tempo ainda vai levar para que ele alcance a liberdade – ou para ver a liberdade cantar, no jargão do cárcere. Neste cenário, onde advogados públicos são escassos e a informação não chega, cabe ao preso – e seus familiares – ir atrás e tentar fazer a engrenagem do judiciário se mover. “[Na cadeia] Só sobrevive quem tá nos corre”, rimou Dexter, rapper e ex-presidiário.

Prisão preventiva de 90% das prisões em flagrante: a conta atinge ares de escândalo

Por Roberto Tardelli, no Justificando.

É de cortar a alma a faca. É de doer o peito. É de sair aos berros na chuva. É de sangrar os olhos. Leio nos jornais que o resultado das audiências de custódia, criadas por iniciativa humanitária de diminuir esse flagelo da superlotação carcerária, teve como resultado, aqui, na Capital do Tucanistão, a conversão em prisão preventiva de 90% das prisões em flagrante.