Transforma MP e coletivos impetram HC no STF para garantir o direito à liberdade de expressão durante vacinação

Por Marina Azambuja 

O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) entraram nesta terça, 20, com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito da população se manifestar politicamente enquanto recebem a dose da vacina contra o Coronavírus.

Nas últimas semanas, pessoas que protestaram com cartazes e camisetas contrárias ao governo Bolsonaro, tiveram o seu direito à vacina negado ou só puderam ser imunizadas após trocarem as vestimentas e ou guardarem os cartazes.

Para as entidades jurídicas as manifestações fazem parte dos direitos dos cidadãos e devem ser respeitadas por quem possui opinião contrária e que privar os manifestantes de receber a vacina é um atentado à vida e ao direito à saúde em um país que já atingiu a marca de mais de 500 mil mortos.

“Busca, portanto, este habeas corpus coletivo tutelar os direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros ilegalmente submetidos a situações vexatórias e impedidos de tomarem vacina por manifestação de sua constitucional liberdade de expressão, que compartilham, todos e todas, do mesmo status de pessoas dentro das condicionantes de serem vacinados contra a Covid-19, doença viral que já ceifou mais de meio milhão de vidas em nosso país”.

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