Vem aí o I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico

Com o objetivo de discutir seriamente a teoria do Garantismo Jurídico, os grupos de pesquisa “Garantismo em Movimento” (UFPA) , a Rede “Garantismo Brasil” (UniFG) e o Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Instituições (NEDEI- UniFG) têm o prazer de convidar todos e todas para o I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico que ocorrerá nos dias 7 e 8 de Novembro de 2019 no auditório da Faculdade Estácio Nazaré.

O garantismo jurídico é uma teoria sofisticada que desenvolve complexa construção epistemológica acerca dos direitos fundamentais. Nesse sentindo, a teoria garantista assume uma dimensão que extrapola a teoria política, a teoria do direito, o direito constitucional, o Direito Penal e o Direito Processual Penal. A partir da publicação de “Direito é Razão: Teoria do Garantismo Penal”, Luigi Ferrajoli se destaca ao escolher o privilegiado campo penal para as suas formulações, desenvolvendo densa análise acerca do porquê, quando e como proibir, julgar e punir.

No Brasil, infelizmente, a refinada teoria de Luigi Ferrajoli não mereceu a receptividade devida. Limitou-se aos bons programas de pós graduação, gerando excelentes dissertações e teses, sem, entretanto, provocar um debate mais amplo na academia, como ocorreu em parte da Europa.

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Pelo contrário, o que se tem visto ultimamente é uma sorte de discursos superficiais, rasteiros e, não raro, ofensivos à teoria e a seu autor, que bem demonstram um absoluto desconhecimento sobre o tema, total falta de consistência teórica e ausência de compromisso ético com a democracia e com a Constituição.

Por essas razões, é necessário colocar os argumentos em seus devidos lugares e tratar o garantismo com a seriedade que merece, ou seja, a partir de estudos abalizados da obra de seu autor. Portanto, os grupos de pesquisa envolvidos no Seminário buscaram uma programação que aglutinasse estudiosos do garantismo jurídico e com pesquisas reconhecidamente centradas no âmbito da teoria democrática e nos limites da Constituição da República.

Em breve, inscrições serão abertas! Fiquem atentos!

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