“Porque não há culpa enquanto houver dúvida”: campanha em defesa da presunção de inocência será lançada em abril

Sociedade Civil e Defensorias Públicas Estaduais realizam ato em São Paulo em defesa da presunção de inocência. O Evento, que acontece em 3 de abril, faz parte da campanha "Porque não há culpa enquanto houver dúvida".

Organizações da sociedade civil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco promovem ato no dia 3 de abril, a partir das 18 horas, no Auditório da sede da Defensoria (R. Boa Vista, 200)

O Segundo Ato “Em defesa da presunção de inocência: porque não há culpa enquanto houver dúvida” faz parte de uma campanha iniciada no Rio de Janeiro no ano passado e pretende reunir juristas, defensores, amigos e familiares das vítimas para discutir os efeitos da relativização da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2016, o STF autorizou o início do cumprimento de pena após decisão de condenação em segunda instância, antes mesmo de encerrada todas as possibilidades de recurso pelo acusado – ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

No próximo dia 10 de abril, o Tribunal voltará a apreciar a matéria no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADC n. 43, 44 e 54 e poderá rever seu posicionamento.

O evento é gratuito e não requer inscrição prévia.

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