Grupo de promotores e procuradores cria Coletivo por um Ministério Público Transformador

Membros do Ministério Público dos Estados e da União criaram o Coletivo por um Ministério Público Transformador.

Membros do Ministério Público dos Estados e da União criaram o Coletivo por um Ministério Público Transformador. Sua prioridade é lançar um olhar crítico sobre a atuação do Ministério Público Brasileiro enquanto instituição independente e autônoma, encarregada constitucionalmente de garantir os direitos fundamentais e os valores jurídicos do Estado Democrático de Direito.

O Coletivo trabalha pautado nos pilares da democracia, dos direitos humanos e da cidadania. Ele começou a se formar a partir da preocupação de um grupo de promotores e procuradores com o agravamento da crise política e seus reflexos no mundo jurídico, com graves violações aos direitos fundamentais.

Grupo de promotores e procuradores cria Coletivo por um Ministério Público Transformador

Grupo de promotores e procuradores cria Coletivo por um Ministério Público Transformador

Em reuniões e manifestações, seus integrantes têm reiterado profunda preocupação com a dimensão dos acontecimentos recentes. O momento inspira uma reflexão crítica, para que o país não retroceda em conquistas obtidas após longos anos de ditadura, perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.

O entendimento do grupo é o de que as instituições integrantes do sistema de Justiça não devem compactuar com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários.

Por meio de nota, o Coletivo se posicionou contra a banalização da prisão preventiva, o uso abusivo da condução coercitiva, o vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em curso e as operações midiáticas.

“Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.

O Coletivo também manifesta preocupação específica com a atual crise de representatividade resultante da atuação de uma classe política que submete o bem comum a interesses pessoais, econômicos e meramente de poder.

Nessa perspectiva, o grupo endereçou nota técnica a deputados e senadores recomendando a rejeição do pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em função da inexistência de crime de responsabilidade na acusação feita.

Para o Coletivo, o Brasil necessita, urgentemente, de uma ampla reforma política que funcione como prevenção à corrupção, agregue transparência e igualdade na disputa eleitoral e fortaleça a participação política dos cidadãos.

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