Ocupação da Rocinha pelo exército: o auge do Estado Penal

Por Gustavo Roberto Costa no site  Justificando.


Na parte final do sanguinário (e não menos aclamado) filme “Trope de Elite I” – aquele que errônea, equivocada e talvez dolosamente quis colocar toda a culpa da violência das favelas do Rio nas costas dos usuários de drogas –, um jovem negro, franzino e pobre é acordado dentro de seu barraco por três brutamontes do BOPE, quando o Capitão Nascimento o indaga se permite que façam uma vistoria na sua casa. Além de ser um choque de realidade para os que ainda acreditam na famosa frase “nossa entrada foi franqueada pelo morador”, a cena mostra bem como são tratados os direitos fundamentais nas favelas e bairros pobres das grandes cidades brasileiras. Lá, a Constituição Federal e as declarações de direitos humanos – tão festejadas pela comunidade jurídica – não têm qualquer validade.

 

Olhe para seus jovens lutando

Olhe para suas mulheres chorando

Olhe para seus jovens morrendo

Como eles sempre fizeram antes

 

Olhe para o ódio que estamos criando

Olhe para o medo que estamos alimentando

Olhe para as vidas que estamos guiando

Da forma que sempre fizemos antes[1]

Outro filme, um documentário sobre a vida e o desaparecimento do pedreiro Amarildo (cujo corpo até hoje não foi encontrado), chamado “O Estopim”, mostra como é a relação da polícia com os moradores da Rocinha, tratados todos como se criminosos fossem. Revistas violentas, entradas forçadas em residências sem mandado judicial e mortes de inocentes são a rotina de quem vive naquela comunidade (assim como em muitas outras). O longa expõe o fracasso do modelo militarizado de segurança pública, que não impede o avanço da criminalidade e, por outro lado, viola os mais elementares direitos humanos daqueles que estão na linha de tiro.

Não menos imperdível, o documentário “Morro dos Prazeres”, de Maria Augusta Ramos, escancara como o Projeto de Polícia Pacificadora funciona como uma espécie de Campo de Concentração nas favelas cariocas, o que já foi denunciado, em 2010, pela socióloga Vera Malaguti Batista, em excelente palestra disponível na internet[2]. Numa das cenas do filme, o morador tem que pedir “permissão” ao comandante de plantão para fazer uma festa na sua propriedade. Fica claro que a guerra não é contra o crime; é nitidamente contra os pobres.

Nas favelas não há Estado de Direito, ou seja, não há ordem jurídica. Há apenas Estado de Polícia. A única faceta do Estado conhecida nessas localidades é a polícia. O discurso oficial que prega a eficiência contra o crime justifica a supressão de garantias constitucionais como a liberdade, a igualdade e a presunção de inocência, mostrando, conforme lição de Juarez Cirino dos Santos, “a constante existência simultânea de um Estado de Direito para as classes hegemônicas (propriedade e poder) e de um Estado de Polícia para as camadas subalternas (exploração e opressão)”. Para o professor, o discurso disfarça a relação entre a criminalidade e a estrutura de desigualdade da sociedade neoliberal, “instituída pelo Direito e garantida pelo poder do Estado”[3].

Sobre desigualdade, importante abrir parênteses para o recente estudo da Oxfam[4], o qual demonstrou que seis brasileiros detêm a mesma riqueza dos 100 milhões mais pobres, e que a fortuna dos 5% mais ricos representa a mesma fatia de renda que os demais 95%. Atualmente, o Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo. Mas o importante é manter a população acreditando que os inimigos estão na Rocinha, no Alemão e no Vidigal.

Para o escritor Geovani Martins, morador da Rocinha, o destacamento de soldados que não conhecem a geografia do local e a dimensão do conflito “pode servir para tudo, menos para proteger o morador”. Segundo Geovani, nessas horas “é impossível não lembrar da UPP ocupando o morro. No BOPE metendo o pé na nossa porta, revirando tudo, perguntando onde é que arrumamos dinheiro para comprar nossas coisas, exigindo nota fiscal”. Conclui o texto dizendo que a violência está no mundo, não só nas favelas, e que, na impressão do autor, o que governantes e jornalistas tentam fazer é “separar a favela do mundo”.[5]

E quais são os resultados das chamadas ocupações das favelas?

Um pequeno número de armas de fogo e algumas porções de drogas apreendidas, sempre exibidas como troféus nas reportagens dos grandes veículos de mídia. Um exército de pequenos traficantes – e usuários – abarrotando o sistema prisional. Presos que obrigatoriamente devem se filiar às organizações criminosas em troca de sobrevivência. Ao sair, têm uma dívida eterna com as facções, que são cada vez mais engrossadas com a política de encarceramento em massa (da pobreza) adotada no país. Policiais mortos em emboscadas. Vítimas mortas por balas perdidas. Escolas sem aula. Comércios fechados. Aumento dos índices de violência. Tudo em nome da chamada “guerra às drogas”.

A quem e a que serve a guerra às drogas?

Impedir – ou mesmo diminuir – a disponibilidade de drogas no mercado negro não é. Desestimular o consumo também não. Proteger a saúde pública não é (drogas sem regulamentação e fiscalização são muito mais danosas à saúde). Diminuir o poder do crime organizado muito menos (nunca foi tão poderoso). Acabar com a corrupção menos ainda (a proibição é talvez a principal causa de corrupção no país). Em seus objetivos declarados, a guerra às drogas é um fracasso total.

Mas seus objetivos ocultos – criar a figura do inimigo para justificar sua destruição; manter a população iludida com uma falsa política de segurança; manter o controle social das populações de baixa renda; justificar as maiores e mais graves violações de direitos humanos; justificar a violência policial; justificar a matança de supostos envolvidos com o tráfico; justificar operações policiais que mais se assemelham a táticas de guerra civil – são um sucesso absoluto.

E por falar em guerra civil, fiquemos com o recado de Axl, Slash e companhia:

Eu não preciso de sua guerra civil

Ela alimenta os ricos enquanto enterra os pobres

Você tem fome de poder, vendendo soldados

Num mercado humano

Não é uma carne fresca?

Eu não preciso de sua guerra civil

Eu não preciso de mais uma guerra

Gustavo Roberto Costa é Promotor de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador e membro do Movimento LEAP-Brasil – Agentes da Lei contra a Proibição.


[1] Civil War, Guns n’ Roses (tradução livre).

[2] https://www.youtube.com/watch?v=FRgAs5sR7Gw. Acesso em 28-set-2017

[3] SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 6. ed. Curitiba, PR: ICPC, 2014. p.459-460.

[4] https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/22/politica/1506096531_079176.html. Acesso em 28-set-2017.

[5] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/09/1921470-exercito-serve-para-tudo-menos-proteger-quem-vive-na-rocinha.shtml . Acesso em 28-set-2017

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