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Em maio a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Marinha brasileira por proferir ataques à memória de João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata, que ocorreu em 1910.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e integrante do Coletivo Transforma MP, Julio Araujo, e tramita na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A ação proposta contestou as manifestações institucionais da Marinha do Brasil contrárias ao projeto de lei que previa a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Entre os pedidos apresentados na ação estão a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a implementação de políticas públicas voltadas à igualdade racial e a promoção de medidas concretas de enfrentamento às desigualdades produzidas pela discriminação racial histórica e estrutural. O caso reforça o debate sobre reparação histórica, justiça racial e responsabilidade institucional na efetivação dos direitos humanos no Brasil.
A atuação do procurador Julio Araujo está diretamente ligada à proteção, preservação e ao reconhecimento da memória coletiva da população negra e da sociedade brasileira acerca de João Cândido, considerando sua relevância histórica, política e simbólica na luta contra a opressão, o racismo e as injustiças sociais no Brasil.
Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um dos mais importantes movimentos de resistência negra da história do Brasil. Liderada por marinheiros majoritariamente negros, a revolta denunciou os castigos físicos, os maus-tratos e as condições desumanas impostas aos trabalhadores da Marinha mesmo após o fim oficial da escravidão. João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”, tornou-se símbolo da luta por dignidade, direitos e igualdade ao liderar o levante contra a violência institucional praticada pelo Estado brasileiro. Sua trajetória representa a resistência da população negra frente ao racismo estrutural e à exclusão histórica, além de ocupar papel central na memória das lutas por cidadania e justiça social no país.