Estado Democrático de Direito sempre

A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 representou um ataque grave e inaceitável à democracia brasileira, às instituições republicanas e à vontade soberana do povo expressa pelo voto. Os atos golpistas, marcados pela violência, pelo ódio e pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito, buscaram romper a ordem constitucional e enfraquecer as bases da convivência democrática. É fundamental repudiar com firmeza essas atitudes e responsabilizar os envolvidos, pois não há espaço para autoritarismo, intolerância ou rupturas institucionais. A democracia deve ser defendida, fortalecida e respeitada todos os dias, como um valor coletivo indispensável para a garantia de direitos, liberdades e justiça social no Brasil.

Uma das atribuições constitucionais do Ministério Público brasileiro é zelar pelo regime democrático de direito e pela sociedade livre, justa e solidária.

Toda e qualquer tentativa de corromper a democracia para instaurar o poder de maneira autoritária deve ser apurada e considerada golpe de Estado.

Após um longo período de regime ditatorial, a sociedade civil e os movimentos sociais escreveram a Constituição Federal promulgada em 1988, que instituiu a democracia como regime político, a qual possibilitaria a proteção e garantia dos direitos fundamentais.

É por conta da Democracia que as brasileiras e brasileiros podem ir às urnas eleger os seus representantes, manifestar suas opiniões, lutar por direitos trabalhistas e sociais, e também reivindicar que o Princípio da Igualdade seja aplicado a todas as cidadãs e cidadãos.

Precisamos defender a Democracia e os direitos constitucionais. Não podemos permitir que retrocessos se instalem no país e ataquem o povo brasileiro.

O Coletivo por um Ministério Público Transformador acredita que defender a Democracia, além de um dever institucional, é preservar a dignidade das brasileiras e brasileiros.