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O Coletivo Transforma MP destaca importante decisão da Justiça Federal que determinou a adoção de medidas urgentes para enfrentar a grave crise humanitária vivida pelo povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali, em Minas Gerais.
A decisão foi proferida em ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), de autoria do Procurador da República Edmundo Antonio Dias, integrante do Coletivo Transforma MP.
A ação, apresentada no início de julho, aponta uma grave crise humanitária e uma situação do povo Tikmũ’ũn Maxakali que configura um Estado de Coisas Inconstitucional. Foi pedido à Justiça Federal que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni promovam uma profunda reformulação da assistência prestada ao chamado “Povo do Canto”, diante da situação de extrema vulnerabilidade que enfrenta.
Na decisão, a Justiça Federal reconheceu a gravidade do quadro e determinou uma série de providências voltadas à proteção da vida, da saúde e da dignidade do povo Tikmũ’ũn Maxakali, estabelecendo medidas concretas para enfrentar uma realidade marcada por décadas de violações de direitos.
Para o procurador da República Edmundo Antonio Dias, a decisão da Justiça Federal representa um marco histórico:
"A decisão da Justiça Federal é realmente histórica para o Tikmũ’ũn Maxakali, ao determinar medidas concretas, de grande densidade, capazes de lançar as bases para a reversão de uma situação que é de calamidade. Sabemos que recompor a pirâmide etária Maxakali é tarefa para uma geração, mas os passos imediatos indicados pelo juiz federal responsável permitirão caminhar em direção a uma estrutura etária de maior igualdade, justiça e dignidade."
Por meio da decisão, o juízo federal de Teófilo Otoni determinou um conjunto de medidas que preveem a criação de um Comitê Interfederativo, composto pelas esferas federal, do Estado de Minas Gerais e dos municípios onde se situam os territórios Maxakali; além de medidas para reestruturação da Funai e do subsistema de saúde indígena no Vale do Mucuri; aprimoramento do abastecimento de água potável; medidas no campo do direito à alimentação culturalmente adequada; medidas na área do atendimento e regulação hospitalar; aprimoramento de sistemas de para-raios em aldeias, entre outras.
O Coletivo Transforma MP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, dos direitos dos povos originários e com a atuação do Ministério Público na promoção da justiça social e da proteção dos grupos historicamente vulnerabilizados.