MPF e Denfensorias criticam proposta de internação compulsória da prefeitura do Rio para pessoas em situação de rua

A recente nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e da União (DPU) acende um alerta importante: a proposta de internação compulsória de pessoas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro precisa ser debatida com responsabilidade, respeito aos direitos humanos e foco em políticas públicas efetivas.

Os órgãos destacam que medidas compulsórias como essa não podem substituir ações estruturais, como acesso à moradia, saúde, assistência social e políticas intersetoriais, fundamentais para enfrentar a vulnerabilidade de forma digna.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF e integrante do Coletivo Transforma MP, Julio Araujo, está acompanhando o caso e é o responsável por uma Ação Civil Pública sobre o tema, cujo objetivo é cobrar a implementação de políticas públicas adequadas para a população em situação de rua.

Defender direitos humanos e garantir a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade é uma das bandeiras centrais do Coletivo Transforma MP. Seguiremos atentos e atuantes para que soluções não sejam baseadas na exclusão, mas na dignidade e na justiça social.